02/07/2021 10:11

Arquivado Definitivamente
30/06/2021 08:02

Transitado em Julgado em 30/06/2021
22/06/2021 21:55

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 16/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 17:47

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 16/06/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:03

Decorrido prazo de JOSE RICARDO COSTA MACEDO em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 01:25

Decorrido prazo de JOSE RICARDO COSTA MACEDO em 17/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 08:20

Juntada de petição
13/05/2021 17:23

Juntada de petição
26/04/2021 00:48

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR PROCESSO N.º 0802613-97.2018.8.10.0058 AÇÃO – PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE – MARCELO SOUSA SANTOS DA SILVA REQUERIDO – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO e outros SENTENÇA Vistos, Cuida-se de AÇÃO – PETIÇÃO CÍVEL ajuizada por MARCELO SOUSA SANTOS DA SILVA em face de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO e outros, todos devidamente qualificados nos autos.

Em petitório juntado aos autos, a parte autora requer a desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485 VIII do CPC.

Intimados os demandados para manifestação, ambos disseram concordar com o pedido de desistência. É o sucinto relatório.

Decido.

O art. 485, VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação.

Na hipótese dos autos, ao considerar o contido a petição e a inexistência de citação do réu, vejo que inexiste obstáculo que impeça a pretensão aduzida.

Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Novo CPC. Sem condenação em custas, face o deferimento da justiça gratuita. Em homenagem ao disposto no art. 98, § 2º c/c art. 85, § 2º, ambos do CPC, condeno a autora nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja obrigação ficará suspensa, pelo prazo de cinco anos, salvo demonstração do credor acerca da cessação da condição de insuficiência de recursos do devedor, na forma do art. 98, § 3º, do citado diploma. P.R.I e após o trânsito desta em julgado, arquive-se o processo com observância das cautelas de praxe.

São José de Ribamar, data do sistema.

JUIZ CELSO ORLANDO ARANHA PINHEIRO JUNIOR TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL
22/04/2021 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2021 09:11

Extinto o processo por desistência
14/04/2021 16:56

Conclusos para julgamento
19/08/2020 03:58

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 10:34

Juntada de petição
30/06/2020 22:21

Juntada de petição
26/06/2020 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 22:14

Conclusos para julgamento
06/06/2020 07:26

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 01/06/2020 23:59:59.
06/05/2020 12:26

Juntada de petição
05/05/2020 13:18

Juntada de petição
01/04/2020 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2020 08:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 10:12

Conclusos para despacho
25/07/2019 19:36

Juntada de petição
04/07/2019 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2019 16:04

Juntada de Ato ordinatório
04/07/2019 16:03

Juntada de Certidão
20/12/2018 09:46

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 19/12/2018 23:59:59.
03/12/2018 15:26

Juntada de contestação
06/11/2018 16:29

Juntada de diligência
06/11/2018 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2018 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2018 12:13

Juntada de contestação
15/07/2018 08:43

Juntada de Petição de diligência
15/07/2018 08:43

Mandado devolvido dependência
21/06/2018 10:13

Expedição de Mandado
21/06/2018 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica
21/06/2018 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica
05/06/2018 14:47

Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2018 19:09

Conclusos para decisão
03/06/2018 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2018

Ultima Atualização
02/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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