TJMA - 0807630-23.2020.8.10.0001

1ª instância - Vara Unica de Arari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AIRTON FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 19:28

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 03:19

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/09/2021 03:17

    Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Arari/MA

  • 02/09/2021 09:52

    Audiência Oitiva/Inquirição realizada para 18/05/2021 09:00 4ª Vara Cível de São Luís.

  • 27/08/2021 10:41

    Juntada de petição

  • 18/08/2021 10:09

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/08/2021 16:29

    Juntada de petição

  • 29/07/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 14:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/06/2021 14:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/06/2021 14:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2021 18:55

    Audiência de instrução e julgamento designada para 01/09/2021 09:40 4ª Vara Cível de São Luís.

  • 02/06/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2021 01:45

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 29/04/2021 23:59:59.

  • 02/05/2021 01:45

    Decorrido prazo de AIRTON FERREIRA em 29/04/2021 23:59:59.

  • 02/05/2021 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/04/2021 23:59:59.

  • 02/05/2021 01:44

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 29/04/2021 23:59:59.

  • 02/05/2021 01:44

    Decorrido prazo de AIRTON FERREIRA em 29/04/2021 23:59:59.

  • 02/05/2021 01:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/04/2021 23:59:59.

  • 26/04/2021 15:04

    Juntada de termo

  • 26/04/2021 14:34

    Juntada de termo

  • 22/04/2021 13:40

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/04/2021 02:28

    Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Maranhão Tribunal de Justiça 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Comarca da Ilha de São Luís 0807630-23.2020.8.10.0001 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)   ATO ORDINATÓRIO INTIMO os Advogados/Defensores Públicos e as partes para tomarem conhecimento que a audiência de Oitiva/Inquirição designada para 18/05/2021 09:00, será realizada pelo sistema de videoconferência na sala virtual deste Juízo, link: https://vc.tjma.jus.br/secciv4slz, senha: tjma1234, como autorizado pela Resolução 105 – CNJ, pela PORTARIA – GP nº 814/2019 do TJMA, pelo § 3º do art. 385 e pelo § do art. 453 do CPC.

    São Luís(MA)Terça-feira, 20 de Abril de 2021.

    José Carlos Ferreira da Silva Secretário Judicial Substituto da 4ª vara Cível Matrícula 105445  

  • 20/04/2021 20:38

    Juntada de aviso de recebimento

  • 20/04/2021 20:35

    Juntada de aviso de recebimento

  • 20/04/2021 17:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2021 17:28

    Juntada de Ato ordinatório

  • 01/03/2021 16:25

    Juntada de petição

  • 09/02/2021 09:07

    Juntada de petição

  • 29/01/2021 19:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2021 19:27

    Juntada de diligência

  • 29/01/2021 19:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2021 19:25

    Juntada de diligência

  • 15/01/2021 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2021 12:48

    Juntada de diligência

  • 12/01/2021 01:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2021 01:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2021 01:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2021 01:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2021 01:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2021 01:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2021 01:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2021 01:11

    Audiência de instrução designada para 18/05/2021 09:00 4ª Vara Cível de São Luís.

  • 04/12/2020 00:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 09:31

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 11:13

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 28/07/2020 10:30 4ª Vara Cível de São Luís .

  • 29/10/2020 11:15

    Juntada de termo

  • 15/10/2020 04:12

    Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SOUSA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 11:17

    Decorrido prazo de AIRTON FERREIRA em 05/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 11:17

    Decorrido prazo de AIRTON FERREIRA em 05/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 11:17

    Decorrido prazo de AIRTON FERREIRA em 05/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 11:16

    Decorrido prazo de AIRTON FERREIRA em 05/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 07:56

    Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO RIBEIRO em 07/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 07:45

    Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO RIBEIRO em 07/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 07:36

    Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO RIBEIRO em 07/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 07:36

    Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO RIBEIRO em 07/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 11:36

    Juntada de termo

  • 05/10/2020 11:30

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 13:00

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/09/2020 11:45

    Juntada de aviso de recebimento

  • 16/09/2020 13:31

    Juntada de aviso de recebimento

  • 02/09/2020 04:24

    Decorrido prazo de AIRTON FERREIRA em 01/09/2020 23:59:59.

  • 22/08/2020 02:23

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 21/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 12:53

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/08/2020 19:17

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/08/2020 16:56

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2020 20:58

    Juntada de petição

  • 20/07/2020 14:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/07/2020 14:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/07/2020 14:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/07/2020 10:41

    Juntada de aviso de recebimento

  • 08/07/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 10:30

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 02:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 02:16

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 30/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 16:55

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/06/2020 16:53

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/06/2020 16:41

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/06/2020 16:37

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/06/2020 16:34

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/05/2020 07:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2020 07:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2020 07:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2020 07:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/05/2020 06:56

    Audiência de instrução designada para 28/07/2020 10:30 4ª Vara Cível de São Luís.

  • 25/05/2020 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 17:53

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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