01/07/2021 10:12

Arquivado Definitivamente
30/06/2021 22:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 08:39

Conclusos para julgamento
25/06/2021 08:37

Transitado em Julgado em 16/06/2021
22/06/2021 21:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 21:23

Juntada de petição
27/04/2021 01:08

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS Primeira Vara PROCESSO Nº 0802129-69.2019.8.10.0051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA AMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: WILAMY ALMEIDA DE SOUSA, OAB/MA 19331 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA 1.

RELATÓRIO: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA em face da sentença de ID. 38014368, julgando a extinção do processo e determinando seu arquivamento.

O embargantes, alega em suas razões que a sentença determinou a extinção do feito antes do encerramento do cumprimento de sentença, posto que o benefício previdenciário da parte autora não havia sido implantado.

O embargado, por sua vez, apresentou contrarrazões comprovando a implantação do benefício concedido à autora, juntando o devido documento comprovante.

No ID retro, consta certidão específica informando a juntada do documento de implantação do benefício.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: Compulsando os autos, observa-se que o objeto do presente embargo encontra-se prejudicado, tendo em vista que já foi cumprido a determinação judicial pelo requerido, mediante a realização da implantação do benefício previdenciário da autora, evidenciando-se a perda do objeto do presente embargo de declaração. 3.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos acima indicados, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e no mérito, NEGO PROVIMENTO. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se o embargante, na pessoa de seus advogados habilitados via Pje, e o embargado por via eletrônica. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. Cumpra-se. Pedreiras, 22 de abril de 2021. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara
23/04/2021 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2021 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2021 16:35

Conclusos para decisão
16/03/2021 16:34

Juntada de Certidão
01/03/2021 15:48

Juntada de Petição
06/02/2021 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2021 23:59:59.
07/12/2020 17:04

Juntada de petição
04/12/2020 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2020 15:26

Juntada de Ato ordinatório
04/12/2020 15:12

Juntada de embargos de declaração
02/12/2020 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2020 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2020 22:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2020 12:35

Conclusos para julgamento
13/11/2020 12:35

Juntada de Certidão
12/11/2020 12:30

Juntada de Certidão
11/11/2020 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2020 12:08

Juntada de Certidão
10/11/2020 11:14

Juntada de Alvará
10/11/2020 11:11

Juntada de Alvará
05/11/2020 16:54

Juntada de petição
05/11/2020 15:35

Juntada de Certidão
27/10/2020 16:23

Juntada de petição
23/09/2020 21:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2020 21:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2020 21:24

Juntada de Ato ordinatório
23/09/2020 21:23

Juntada de Certidão
20/09/2020 05:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 05:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 19:44

Juntada de Certidão
18/08/2020 11:24

Juntada de petição
13/07/2020 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2020 08:09

Juntada de Ato ordinatório
12/07/2020 14:28

Juntada de petição
08/07/2020 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2020 18:13

Juntada de Ato ordinatório
08/07/2020 18:12

Transitado em Julgado em 07/07/2020
08/07/2020 18:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/07/2020 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 01:00

Juntada de Informações prestadas
17/06/2020 02:17

Decorrido prazo de WILAMY ALMEIDA DE SOUSA em 16/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 00:00

Juntada de petição
14/05/2020 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2020 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2020 13:46

Julgado procedente o pedido
20/04/2020 01:30

Conclusos para julgamento
19/04/2020 21:51

Juntada de petição
16/04/2020 03:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2020 03:17

Juntada de Ato ordinatório
15/04/2020 17:30

Juntada de Petição
20/03/2020 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2020 12:43

Juntada de Ato ordinatório
19/03/2020 21:35

Juntada de laudo pericial
22/11/2019 03:05

Decorrido prazo de BRUNO CURVINA RODRIGUES CRUZ em 21/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2019 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2019 13:47

Juntada de Ato ordinatório
20/11/2019 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2019 17:02

Juntada de diligência
08/11/2019 14:04

Expedição de Mandado.
07/11/2019 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2019 08:43

Outras Decisões
31/10/2019 17:30

Conclusos para despacho
31/10/2019 17:29

Juntada de Certidão
30/10/2019 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2019 23:59:59.
05/09/2019 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2019 11:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 13:36

Conclusos para despacho
03/09/2019 12:27

Juntada de protocolo
03/09/2019 12:21

Juntada de petição
27/08/2019 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2019 22:11

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2019 19:45

Conclusos para decisão
24/08/2019 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2019

Ultima Atualização
01/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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