TJMA - 0833103-50.2016.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO FERREIRA E SILVA

CPF *32.***.*20-34

Advogados

VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA

OAB: 12232/MA

CPF *21.***.*83-22

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

OAB: 12021/MA

CPF *36.***.*68-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

CNPJ: 03.352.086/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2022 11:57

    Juntada de termo

  • 03/02/2022 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2022 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 12:06

    Juntada de termo

  • 26/11/2021 14:24

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2021 09:19

    Juntada de petição

  • 24/11/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 16:43

    Juntada de petição

  • 23/11/2021 14:02

    Juntada de termo

  • 19/11/2021 11:53

    Juntada de termo

  • 18/11/2021 08:42

    Juntada de termo

  • 17/11/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 20:42

    Outras Decisões

  • 14/11/2021 19:21

    Juntada de petição

  • 25/08/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2021 10:56

    Juntada de petição

  • 17/08/2021 18:46

    Juntada de petição

  • 29/07/2021 17:24

    Juntada de petição

  • 22/07/2021 14:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2021 13:21

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2021 11:52

    Juntada de termo

  • 01/07/2021 12:08

    Juntada de precatório

  • 01/07/2021 10:23

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 01/07/2021 10:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2021 21:02

    Juntada de petição

  • 30/06/2021 15:53

    Outras Decisões

  • 30/06/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 13:10

    Juntada de termo

  • 14/06/2021 15:02

    Juntada de petição

  • 07/06/2021 19:58

    Juntada de petição

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0833103-50.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MARIA DO CARMO FERREIRA E SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - MA12021, VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA - MA12232 RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Decisão: Vistos, etc.

    Considerando a concordância do exequente (ID n.º 38220443) e executado (ID n.º 38227539) com os cálculos realizados pela Contadoria Judicial de ID n.º 38004683, homologo os referidos cálculos.

    Dando-se prosseguimento ao feito defiro o pedido de ID n.º 39556583 e determino que a Secretaria Judicial certifique nos autos o trânsito em julgado do Acórdão de ID n.º 30589325.

    Em caso positivo, expeça-se precatório em favor do exequente no valor de R$ 55.141,89 (cinquenta e cinco mil e cento e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos) por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Requisição de Pequeno Valor – RPV diretamente ao Estado do Maranhão para o pagamento do valor de R$ 5.514,19 (cinco mil e quinhentos e quatorze reais e dezenove centavos) em favor do Advogado da exequente a título de honorários sucumbenciais da execução devendo ser satisfeito o crédito no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de bloqueio judicial na rede bancária.

    Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

    São Luís, 19 de abril de 2021.

    Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

  • 23/04/2021 19:50

    Juntada de petição

  • 23/04/2021 14:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2021 14:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/04/2021 20:53

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 31/12/2020 18:20

    Juntada de petição

  • 11/12/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 15:50

    Juntada de petição

  • 20/11/2020 10:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/11/2020 08:55

    Juntada de petição

  • 20/11/2020 00:29

    Publicado Intimação em 20/11/2020.

  • 20/11/2020 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

  • 19/11/2020 21:06

    Juntada de petição

  • 18/11/2020 09:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2020 09:36

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/11/2020 15:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 17/11/2020 15:44

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/07/2020 11:04

    Juntada de petição

  • 11/07/2020 07:13

    Juntada de petição

  • 30/04/2020 16:24

    Juntada de termo

  • 31/03/2020 11:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/03/2020 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 11:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 17/12/2019 11:08

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2019 09:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/11/2019 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 15:28

    Juntada de termo

  • 27/06/2019 13:43

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 12:21

    Juntada de petição

  • 16/05/2019 10:29

    Juntada de petição

  • 16/05/2019 06:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2019 11:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2019 11:09

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2019 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2019 16:33

    Juntada de petição

  • 01/03/2019 00:03

    Publicado Intimação em 01/03/2019.

  • 01/03/2019 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2019 07:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2019 07:30

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/02/2019 21:02

    Juntada de petição

  • 19/02/2019 15:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 19/02/2019 15:20

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/08/2018 09:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/08/2018 10:41

    Juntada de petição

  • 13/08/2018 00:14

    Publicado Intimação em 13/08/2018.

  • 11/08/2018 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2018 08:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2018 08:01

    Juntada de Ato ordinatório

  • 08/08/2018 20:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 08/08/2018 20:11

    Juntada de pendência de cálculo

  • 24/04/2018 17:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/04/2018 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2018 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2017 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2017 11:10

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2017 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2017 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2017 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2016 11:09

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 11/10/2016 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2016 12:32

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 12:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2016

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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