TJMA - 0803519-24.2017.8.10.0058

21/05/2021 18:36

Arquivado Definitivamente

21/05/2021 07:38

Transitado em Julgado em 21/05/2021

14/05/2021 07:43

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021 07:43

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59:59.

22/04/2021 02:31

Publicado Intimação em 22/04/2021.

21/04/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021 00:00

Intimação

20/04/2021 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021 10:26

Extinto o processo por desistência

12/04/2021 07:29

Conclusos para julgamento

02/09/2020 18:16

Juntada de petição

27/03/2020 16:38

Concedida a Medida Liminar

07/08/2019 08:54

Conclusos para decisão

07/08/2019 08:54

Juntada de Certidão

30/07/2019 14:23

Juntada de embargos de declaração

23/07/2019 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2019 18:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2018 14:29

Indeferida a petição inicial

01/08/2018 13:13

Conclusos para despacho

01/08/2018 13:11

Juntada de Certidão

05/04/2018 00:48

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA em 04/04/2018 23:59:59.

31/01/2018 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2017 08:03

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017 16:17

Conclusos para decisão

23/10/2017 16:17

Distribuído por sorteio