22/07/2022 14:31

Arquivado Definitivamente
26/05/2022 13:32

Transitado em Julgado em 07/02/2022
11/03/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 04:15

Decorrido prazo de RONALDO SOUSA DA LUZ em 04/02/2022 23:59.
22/02/2022 04:15

Decorrido prazo de JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.
20/02/2022 22:09

Decorrido prazo de MAIKO DIEGO ROHSLER CORTEZE em 04/02/2022 23:59.
13/12/2021 08:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 04:52

Publicado Intimação em 13/12/2021.
13/12/2021 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0000289-84.2016.8.10.0076 - [Usucapião da L 6.969/1981] - USUCAPIÃO (49) Requerente: RAIMUNDO JOSE ALVES DO NASCIMENTO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RONALDO SOUSA DA LUZ - PI13749, MAIKO DIEGO ROHSLER CORTEZE - PI12561-A, JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO - MA14242, JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS - MA5548-A Requerido: DESCONHECIDO Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RONALDO SOUSA DA LUZ - PI13749, MAIKO DIEGO ROHSLER CORTEZE - PI12561-A, JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS - MA5548-A , para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: Processo nº 0000289-84.2016.8.10.0076 AÇÃO DE USUCAPIÃO Autor: RAIMUNDO JOSE ALVES DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO promovida por RAIMUNDO JOSE ALVES DO NASCIMENTO já qualificado nos autos. Despacho em ID 44183143 determinando a emenda da inicial.

Certidão informando ausência de manifestação em ID 51356629. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Preceitua o art. 321 do NCPC que se a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, deverá determinar o juiz que o autor a complete ou emende no prazo de 15 (quinze) dias.

Após autuada a ação, procedeu este juízo a intimação do requerente para que emendasse a inicial, sob pena de indeferimento, mas decorrido o prazo, o mesmo não cumpriu o determinado.

Assim, pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas com a ressalva da gratuidade.

Sem condenação em honorários advocatícios.

P.

R.

I.

Transitado em julgado, arquive-se.

Brejo-MA, 23 de novembro de 2021.

Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz Titular Brejo-MA, Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028
09/12/2021 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 14:34

Juntada de Certidão
24/11/2021 06:41

Indeferida a petição inicial
24/08/2021 10:41

Conclusos para decisão
24/08/2021 10:41

Juntada de Certidão
22/05/2021 03:36

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:36

Decorrido prazo de MAIKO DIEGO ROHSLER CORTEZE em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:29

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:29

Decorrido prazo de MAIKO DIEGO ROHSLER CORTEZE em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:30

Decorrido prazo de RONALDO SOUSA DA LUZ em 18/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 01:00

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0000289-84.2016.8.10.0076 - [Usucapião da L 6.969/1981] - USUCAPIÃO (49) Requerente: RAIMUNDO JOSE ALVES DO NASCIMENTO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RONALDO SOUSA DA LUZ - PI13749, JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO - MA14242, MAIKO DIEGO ROHSLER CORTEZE - PI12561 Requerido: DESCONHECIDO INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RONALDO SOUSA DA LUZ - PI13749, JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO - MA14242, MAIKO DIEGO ROHSLER CORTEZE - PI12561, para que se manifeste, conforme o despacho ID44183143 - Despacho.

PROCESSO Nº. 0000289-84.2016.8.10.0076 DESPACHO São os termos do art. 942 do CPC revogado, mas vigente quando do ingresso do pedido: Art. 942. O autor, expondo na petição inicial o fundamento do pedido e juntando planta do imóvel, requererá a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232.

Do exposto, intime-se o autor, via seu advogado, para, no prazo de quinze dias úteis, emendar a inicial, e: 1) anexar certidão do cartório de imóveis que informa em nome de quem o bem se encontra registrado, bem como sua qualificação completa; 2) requerer a citação dos confinantes, declinando-se o nome e endereço; 3) manifestar-se sobre a certidão de ID 26924056, página 40; 4) sendo um dos confinantes o INCRA, manifestar-se sobre eventual competência do Justiça Federal.

Tudo, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.

Brejo/MA, 16 de abril de 2021. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Sexta-feira, 23 de Abril de 2021. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028
23/04/2021 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 14:16

Conclusos para despacho
28/10/2020 05:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE ALVES DO NASCIMENTO em 27/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 16:13

Juntada de Certidão
20/10/2020 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2020 21:27

Juntada de Certidão
20/09/2020 04:37

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO em 04/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 04:37

Decorrido prazo de MAIKO DIEGO ROHSLER CORTEZE em 04/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 04:14

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO em 04/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 04:14

Decorrido prazo de MAIKO DIEGO ROHSLER CORTEZE em 04/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2020.
28/08/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2020 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 12:46

Expedição de Mandado.
25/07/2020 07:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 17:24

Conclusos para despacho
01/07/2020 03:25

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO em 30/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 21:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2020 07:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 09:53

Conclusos para despacho
06/05/2020 01:08

Decorrido prazo de MAIKO DIEGO ROHSLER CORTEZE em 05/05/2020 23:59:59.
27/03/2020 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2020 01:01

Publicado Intimação em 16/03/2020.
14/03/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2020 10:43

Juntada de Certidão
08/01/2020 17:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos
08/01/2020 17:23

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2016

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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