03/03/2021 13:13

Arquivado Definitivamente
03/03/2021 12:45

Transitado em Julgado em 18/02/2021
18/02/2021 03:55

Decorrido prazo de LIDIA TAVARES em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 03:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 06:55

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0804216-15.2020.8.10.0034 Requerente: LIDIA TAVARES Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: EZAU ADBEEL SILVA GOMES Requerido(a): BANCO PAN S/A Advogado(a): Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, FELICIANO LYRA MOURA SENTENÇA: Trata-se de ação AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DEVALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA promovida por LIDIA TAVARES em face do BANCO PAN S/A, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

Citada a parte requerida apresentou contestação(ID 38631022).

Certidão da lavra da Secretaria Judicial, informando que a parte autora compareceu pessoalmente a este juízo, informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito(ID 38892612).

Petição apresentada pelo requerente em ID 38905612, desistindo do feito.

Manifestação da parte requerida não se opondo sobre a desistência do feito(ID 39031313).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico não haver mais razão para o prosseguimento da demanda, tendo em vista que a parte autora requereu a desistência em petição de 39922205, antes mesmo da citação da parte requerida.

Nesse diapasão, observando que não mais subsiste motivo para a manutenção do presente feito, resta apenas seu julgamento na forma em que requerido pela suplicante.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015, reza que “O juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação.” O artigo 200, parágrafo único, do mesmo diploma legal, por seu viés, dispõe que: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”.

Pedindo a parte autora desistência do feito, e considerando que não apresentou oposição ao pedido, a saída processual mais consentânea e adequada é, portanto, a sua homologação e consequente extinção do processo, sem resolução de mérito, a teor dos artigos supracitados1.

Dispositivo Nestas condições, HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC/15.

Não obstante, em aplicação ao disposto no art. 98, §3º, do CPC, suspendo a exigibilidade de referido pagamento pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos após o trânsito em julgado da presente decisão.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Codó-MA, 19.01.2021.

Juiz CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó-MA, Respondendo pela 1ª Vara 1 Apelação Cível n. , de Balneário Camboriú.

Relator: Des.

Paulo Roberto Camargo Costa.

Data: 24/05/2010). (TJ-SC - AC: 54928 SC 2011.005492-8, Relator: Raulino Jacó Brüning, Data de Julgamento: 11/08/2011, Terceira Câmara de Direito Comercial, Data de Publicação: Apelação Cível n. , de Joinville).
21/01/2021 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 22:11

Extinto o processo por desistência
19/01/2021 13:56

Juntada de Certidão
19/01/2021 12:18

Juntada de petição
14/01/2021 16:45

Juntada de Certidão
05/01/2021 10:34

Juntada de petição
19/12/2020 03:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 18/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 10:47

Juntada de termo
14/12/2020 10:46

Juntada de Certidão
10/12/2020 10:03

Juntada de Certidão
05/12/2020 22:52

Juntada de petição
04/12/2020 17:24

Conclusos para julgamento
04/12/2020 17:24

Juntada de termo
04/12/2020 17:18

Juntada de termo
01/12/2020 10:05

Juntada de Certidão
30/11/2020 14:37

Juntada de contestação
26/11/2020 14:25

Juntada de termo
24/11/2020 14:56

Juntada de Certidão
09/10/2020 00:18

Publicado Intimação em 02/10/2020.
09/10/2020 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2020 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2020 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 12:29

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 12:11

Conclusos para despacho
17/09/2020 12:11

Juntada de termo
17/09/2020 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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