18/03/2021 14:50

Arquivado Definitivamente
18/03/2021 14:49

Transitado em Julgado em 17/03/2021
18/03/2021 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/03/2021 23:59:59.
14/02/2021 01:46

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES em 12/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 04:05

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
27/01/2021 18:35

Juntada de petição
21/01/2021 00:00

Intimação

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS nº.: 0800959-68.2019.8.10.0049 Requerente: LENY VASCONCELOS RODRIGUES Requerido: ESTADO DO MARANHAO DE: LENY VASCONCELOS RODRIGUES, através de seu advogado, DR.(a) BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES OAB/MA 7099.

Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: "Cuida-se de ação de execução de honorários advocatícios promovida por Leny Vasconcelos Rodrigues em face do Estado do Maranhão, objetivando ao recebimento de crédito no valor de R$ 18.810,00 (Dezoito mil, oitocentos e dez reais) referente à condenação deste ao pagamento de honorários resultante da nomeação daquela para atuar como defensor dativo em processos judiciais.

A inicial veio instruída com documentos.

Regularmente intimado, o executado apresentou impugnação (evento/Id: 227663907) no prazo estabelecido para tanto.

Por sua vez, a exequente apresentou resposta à impugnação no evento/Id: 22978431.

Julgados procedentes os pedido e homologados os cálculos apresentados pela exequente e expedida a RPV, o executado, no entanto, não efetuou o pagamento no prazo estabelecido (evento/Id: 34682859), razão pela qual foi realizado o bloqueio judicial do crédito e, posteriormente, o levantamento dos valores pela exequente (evento/Id: 39138629 e 39137866).Brevemente relatados, decido.

Considerando que a dívida em execução já foi liquidada, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inc.

I do CPC, ante a satisfação do débito.

Sem custas, por estar isento o executado de seu pagamento, nos termos da lei.

Os honorários advocatícios foram estipulados quando da homologação dos cálculos apresentados pelo(a) exequente, compuseram o crédito bloqueado e já foram levantados pelo credor.

P.

R.

I.

São Luís, 16 de dezembro de 2020.

Juiz João Pereira Neto.

Auxiliar de Entrância Final".

Paço do Lumiar, Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021.

Resp.133769.
20/01/2021 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2020 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2020 18:45

Conclusos para julgamento
11/12/2020 13:34

Juntada de Certidão
11/12/2020 13:31

Juntada de Certidão
10/12/2020 14:55

Juntada de Alvará
10/12/2020 14:54

Juntada de Alvará
04/12/2020 19:53

Juntada de Certidão
04/12/2020 10:39

Juntada de petição
04/12/2020 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/12/2020 23:59:59.
16/11/2020 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2020 11:41

Juntada de Certidão
08/10/2020 09:51

Juntada de transferência BACENJUD
06/10/2020 10:48

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
28/09/2020 14:41

Juntada de protocolo BACENJUD
24/09/2020 09:55

Juntada de Certidão
23/09/2020 17:53

Juntada de Certidão
20/08/2020 22:11

Juntada de Certidão
11/08/2020 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/08/2020 23:59:59.
27/05/2020 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2020 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2020 11:23

Juntada de Ofício
29/04/2020 11:16

Juntada de requisição de pequeno valor
15/04/2020 14:54

Transitado em Julgado em 10/02/2020
15/04/2020 14:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/01/2020 19:01

Juntada de petição
10/12/2019 16:16

Juntada de petição
27/11/2019 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2019 14:57

Julgado procedente o pedido
02/09/2019 09:37

Conclusos para decisão
30/08/2019 10:11

Juntada de petição
26/08/2019 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2019 15:40

Juntada de petição
28/06/2019 20:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 17:37

Conclusos para despacho
11/04/2019 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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