26/12/2024 11:39

Juntada de petição
02/12/2024 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/11/2024 23:59.
26/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:23

Juntada de petição
06/09/2024 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2024 12:04

Juntada de Ofício
17/07/2024 08:23

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:17

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:53

Juntada de petição
05/06/2024 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2024 17:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/10/2023 12:47

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:56

Juntada de petição
20/06/2023 11:40

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 19/06/2023 23:59.
08/06/2023 16:37

Juntada de petição
26/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:55

Conclusos para decisão
31/10/2022 09:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
31/10/2022 09:28

Realizado Cálculo de Liquidação
31/08/2022 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/08/2022 13:44

Juntada de termo
24/06/2022 19:22

Decorrido prazo de MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/05/2022 23:59.
11/06/2022 17:30

Juntada de petição
12/05/2022 15:09

Juntada de petição
06/05/2022 11:34

Juntada de petição
27/04/2022 06:54

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2022 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2022 11:15

Outras Decisões
19/01/2022 11:48

Conclusos para despacho
22/11/2021 19:08

Juntada de petição
16/08/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 14:48

Conclusos para despacho
22/06/2021 21:57

Decorrido prazo de RODRIGO MAIA ROCHA em 16/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 17:48

Decorrido prazo de RODRIGO MAIA ROCHA em 16/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 03:31

Juntada de contestação
05/05/2021 11:02

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 04/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 01:00

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe – Processo Judicial Eletrônico Número: 0856771-50.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição : 27/09/2016 Valor da causa: R$ 32.780,31 Assuntos: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Credor: MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados: MA19409-A - ADRIANA SERRANO CAVASSANI; SP242278 – BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS Devedor: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA 1. Transitado em julgado a sentença proferido nestes autos, conforme certidão Id. 43463774, a parte credora requereu o devido cumprimento no tocante aos honorários advocatícios de sucumbência, acostando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (Id. 39535328). 2.

Determino: 2.1.

Retifique-se a classe processual no cadastro do PJe, constando-se "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA". 2.2.

Intime-se a parte devedora ESTADO DO MARANHÃO, na pessoa do seu Procurador Geral, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do CPC. 2.3. Havendo manifestação de anuência ao valor devido, autos conclusos. 2.4. Apresentada impugnação, intime-se o Credor, com prazo de 15 (quinze), para manifestação. 2.5. Não havendo manifestação do Devedor, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para a necessária atualização do crédito, conforme acórdão/sentença. 2.6. Publique-se.

Cumpra-se. Serve este despacho como Mandado Judicial.

São Luís, 08 de abril de 2021.

Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito
23/04/2021 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2021 14:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 22:40

Conclusos para despacho
01/04/2021 22:40

Transitado em Julgado em 01/07/2020
29/12/2020 13:32

Juntada de petição
02/07/2020 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:48

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 29/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 22:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2019 16:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/07/2019 10:43

Conclusos para julgamento
10/07/2019 10:43

Juntada de Certidão
16/04/2019 05:45

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 13/03/2019 23:59:59.
16/04/2019 05:45

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 13/03/2019 23:59:59.
05/04/2019 11:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 16:34

Juntada de embargos de declaração
15/02/2019 07:24

Publicado Intimação em 15/02/2019.
15/02/2019 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2019 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica
08/01/2019 13:15

Acolhida a exceção de pré-executividade
14/11/2018 16:41

Conclusos para despacho
14/11/2018 16:40

Juntada de Certidão
27/10/2018 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/10/2018 23:59:59.
21/10/2018 00:58

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 17:47

Juntada de petição
21/09/2018 08:31

Publicado Intimação em 21/09/2018.
21/09/2018 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2018 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica
25/04/2018 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 16:22

Conclusos para decisão
10/04/2018 16:16

Juntada de Certidão
16/01/2018 16:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2017 00:22

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/12/2017 23:59:59.
29/11/2017 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2017 00:05

Publicado Intimação em 23/11/2017.
23/11/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2017 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2017 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica
20/11/2017 13:01

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 15:13

Juntada de termo
22/09/2017 00:47

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 20/09/2017 23:59:59.
21/09/2017 14:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2017.
29/08/2017 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2017 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2017 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 15:27

Conclusos para decisão
22/08/2017 15:13

Juntada de Certidão
21/07/2017 00:40

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 20/07/2017 23:59:59.
20/07/2017 11:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2017 00:08

Publicado Intimação em 28/06/2017.
28/06/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2017 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2017 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica
07/06/2017 09:13

Juntada de Ato ordinatório
22/05/2017 14:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2017 00:13

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 24/04/2017 23:59:59.
20/04/2017 15:08

Juntada de aviso de recebimento
29/03/2017 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2017 08:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2016 11:12

Conclusos para despacho
27/09/2016 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2016

Ultima Atualização
26/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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