TJMA - 0815395-11.2021.8.10.0001

     NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS     Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís-MA, CEP: 65.066-310     Telefone: (98) 3194-5676 - email: [email protected]    N O T I F I C A Ç Ã O      Processo nº. 0815395-11.2021.8.10.0001  Segunda-feira, 26 de Abril de 2021  A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) Requerente: ANTONIO GENECY WANDERLEY MENDES PORTO, RAIMUNDO LINHARES DA SILVA, CELSO DELON MARQUES DE ALMEIDA, MARCUS VINICIUS CHAVES DE BRITO, STENIO CARVALHO DE OLIVEIRA, JONATHAS ALLES DE JESUS SOUSA Advogado(a):MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161 Assunto: Convite para audiência de conciliação Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)  PROCURADORA DO ESTADO DO MARANHÃO: RENATA BESSA DA SILVA CASTRO   Senhor(a),   Considerando o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário de prestigiar a solução consensual dos conflitos, o 1º CEJUSC DE SÃO LUIS - FÓRUM convida Vossa Senhoria para participar da presente audiência de conciliação a ser realizada por vídeo conferência, pela plataforma web conferência do TJMA, na sala virtual indicada, referente a demanda pré-processual em epígrafe, a ser realizada em 26/05/2021 11:30, através do link de acesso ao sistema da videoconferência: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala5.

No ato serão solicitados usuário, onde deve ser inserido o nome (podendo ser apenas o primeiro) e senha, devendo ser digitado tjma1234.

Ressalto, na oportunidade, que é necessário efetuar o envio para o endereço eletrônico, no e-email [email protected] ou whatsapp business, no número 3194-5676, toda a documentação referente ao certame (RG, CPF, comprovante de residência e aquela específica à matéria) Por essa razão, encaminha-se, segue, para conhecimento, o resumo dos fatos que motivou o agendamento da audiência de conciliação mencionada acima.

A participação de Vossa Senhoria na sobredita audiência, acompanhado(a), ou não, de advogado(a), é essencial para a resolução pacífica e célere da demanda submetida ao Poder Judiciário, motivo pelo qual se conta, desde já, com a sua inestimável presença.    OBSERVAÇÃO:  O link de acesso ao sistema da videoconferência: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala5.

Usuário: insira seu nome (pode ser o primeiro ou completo) Senha: tjma1234 Clicar em "permitir", quando for solicitada permissão de acesso á sala virtual, bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera.

Para um bom desempenho é recomendável o uso de fone de ouvido.

Ser for utilizar o celular para a participação na audiência, é necessário atualizar o aplicativo whatsapp, caso for utilizar computador ou notebook, deve-se fazer uso do navegador Google Chrome.

NA DATA DA AUDIÊNCIA AS PARTES DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DO ORIGINAL E DA CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO (CPF, RG, CARTEIRA DE MOTORISTA), DOS COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA, DOS DOCUMENTOS DA PESSOA JURÍDICA (ATOS CONSTITUTIVOS, CARTA DE PREPOSIÇÃO, PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO E DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS FATOS ALEGADOS.    RESUMO DOS FATOS   Considerando o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário de prestigiar a solução consensual dos conflitos, o 1º CEJUSC DE SÃO LUIS – FÓRUM convida Vossa Senhoria para participar da presente audiência de conciliação inserida em pauta específica com vistas à formalização de acordos e à maior agilidade e efetividade aos processos judiciais, cujo foco é estimular a cultura da pacificação de litígios, a ser realizada por vídeo conferência, pela plataforma web conferência do TJMA.

A presente audiência tem por intuito tratar dos autos do Processo 0802617-82.2016.8.10.0001 em tramitação na 1 ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luis/MA e oriundo da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que analisa a situação jurídica dos policiais militares que ingressaram na Polícia Militar do Estado do Maranhão (PMMA) por força de decisão judicial resultante de judicialização dos concursos públicos deflagrados pelos Editais n. 3/2012 e n. 1/2017.    Atenciosamente,    JANETE CLEA CARVALHO SILVA  Conciliador CEJUSC