TJMA - 0800193-67.2017.8.10.0022

1ª instância - 2ª Vara Civel de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB: 10348/MA

CPF *56.***.*18-05

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

ROCHA SILVA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 05.994.081/0001-06

ALCILEIA PEREIRA DA SILVA

CPF *14.***.*57-04

A P DA SILVA COMERCIO - ME

CNPJ: 09.503.914/0001-40

ALCILENE PEREIRA DA SILVA

CPF *18.***.*41-60

Advogados

MARCOS VINICIUS MARQUES DE ALENCAR

OAB: 17411/MA

CPF *51.***.*29-18

JOSE SALES ALENCAR DA SILVA

OAB: 8610/MA

CPF *76.***.*61-20

MORGANA MEIRELLYS QUEIROZ FERNANDES

OAB: 18298/MA

CPF *58.***.*47-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 12:47

    Desapensado do processo 0801160-15.2017.8.10.0022

  • 11/05/2022 10:48

    Publicado Intimação em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 10:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 14:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2022 11:07

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 27/04/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 12:56

    Juntada de termo

  • 14/04/2022 10:30

    Juntada de petição

  • 13/04/2022 15:56

    Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 15:56

    Decorrido prazo de JOSE SALES ALENCAR DA SILVA em 12/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 02:16

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 27/03/2022 16:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2022 16:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2022 11:20

    Outras Decisões

  • 10/03/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2022 17:48

    Decorrido prazo de JOSE SALES ALENCAR DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 06:42

    Publicado Intimação em 28/01/2022.

  • 11/02/2022 06:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 26/01/2022 14:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 10:58

    Juntada de termo

  • 09/08/2021 10:58

    Juntada de termo

  • 09/08/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 15:11

    Decorrido prazo de ROCHA SILVA COMERCIO LTDA - ME em 01/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 13:51

    Decorrido prazo de ALCILEIA PEREIRA DA SILVA em 01/06/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 20:51

    Juntada de consulta SERASAJUD

  • 25/05/2021 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 17:14

    Juntada de diligência

  • 25/05/2021 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 17:13

    Juntada de diligência

  • 25/05/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 01:58

    Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 17/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 01:58

    Decorrido prazo de JOSE SALES ALENCAR DA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 01:18

    Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 17/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 01:18

    Decorrido prazo de JOSE SALES ALENCAR DA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 12:09

    Juntada de petição

  • 26/04/2021 01:18

    Publicado Intimação em 26/04/2021.

  • 23/04/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0800193-67.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A Parte: A P DA SILVA COMERCIO - ME e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MORGANA MEIRELLYS QUEIROZ FERNANDES - MA18298, MARCOS VINICIUS MARQUES DE ALENCAR - MA17411, JOSE SALES ALENCAR DA SILVA - MA8610 DECISÃO    No que se refere à penhora on line realizada em desfavor da executada Alcilene Pereira da Silva, conquanto a alegação de que o valor constrito se refere ao seu salário não encontra provas suficientes nos autos, é preciso destacar, de outro lado, que a importância está depositada em poupança.  Nesse caso, incide a hipótese de impenhorabilidade prevista no art. 333, inciso X, do CPC, referente a valores depositados em poupança até o limite de quarenta salários mínimos.

    Deste modo, determino que seja levantando o bloqueio existente em desfavor da executada ALcileia Pereira da Silva Rocha.

    Determino que seja intimada a executada Alcileia Pereira da Silva Rocha sobre a penhora realizada, podendo se manifestar acerca dela em cinco dias.

    No que se refere ao pedido de penhora do bem localizado através de pesquisa no RENAJUD (ID n. 36172098), antes de ordenar qualquer medida adicional, determino que a secretaria certifique acerca das restrições existentes no veículo.

    Em relação ao pedido de inclusão dos executados em cadastro de devedores, intime-se o exequente para, em quinze dias, recolher as custas respectivas, em relação a cada uma das partes.

    Açailândia/MA, 16 de abril de 2021.

    Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

  • 22/04/2021 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 17:23

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 22/04/2021 17:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/04/2021 12:01

    Outras Decisões

  • 17/10/2020 03:21

    Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 16/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 11:15

    Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 08/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 11:15

    Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 08/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 11:15

    Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 08/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 11:15

    Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 08/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 20:41

    Publicado Intimação em 01/10/2020.

  • 08/10/2020 20:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/10/2020 20:15

    Publicado Intimação em 01/10/2020.

  • 08/10/2020 20:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/10/2020 17:52

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 17:51

    Juntada de termo

  • 05/10/2020 17:52

    Juntada de petição

  • 05/10/2020 11:04

    Juntada de petição

  • 29/09/2020 12:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2020 12:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2020 12:15

    Juntada de bloqueio RENAJUD

  • 29/09/2020 12:05

    Juntada de consulta INFOJUD

  • 19/09/2020 16:56

    Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 02/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 19:08

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 12:00

    Juntada de protocolo BACENJUD

  • 18/08/2020 11:17

    Juntada de petição

  • 10/08/2020 12:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/07/2020 16:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/05/2020 06:13

    Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 18/05/2020 23:59:59.

  • 24/05/2020 06:13

    Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 18/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 09:53

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 09:53

    Juntada de termo

  • 11/05/2020 11:17

    Juntada de petição

  • 23/04/2020 15:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/04/2020 11:56

    Outras Decisões

  • 24/07/2019 04:11

    Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 23/07/2019 23:59:59.

  • 18/07/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 16:13

    Juntada de termo

  • 18/07/2019 09:47

    Juntada de petição

  • 15/07/2019 11:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/07/2019 11:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/07/2019 00:27

    Decorrido prazo de A P DA SILVA COMERCIO - ME em 11/07/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2019 10:22

    Juntada de diligência

  • 10/05/2019 01:31

    Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 09/05/2019 23:59:59.

  • 15/04/2019 10:09

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2019 00:26

    Publicado Intimação em 12/04/2019.

  • 12/04/2019 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/04/2019 16:24

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2019 15:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2019 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 02:07

    Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 24/10/2018 23:59:59.

  • 10/10/2018 09:41

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 09:39

    Juntada de termo

  • 09/10/2018 15:05

    Juntada de petição

  • 02/10/2018 00:18

    Publicado Intimação em 02/10/2018.

  • 02/10/2018 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2018 11:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2018 09:19

    Juntada de termo

  • 03/09/2018 16:04

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2018 11:20

    Outras Decisões

  • 27/07/2018 07:34

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2018 07:33

    Juntada de termo

  • 05/05/2018 01:36

    Decorrido prazo de A P DA SILVA COMERCIO - ME em 04/05/2018 23:59:59.

  • 05/05/2018 00:26

    Decorrido prazo de ALCILEIA PEREIRA DA SILVA em 04/05/2018 23:59:59.

  • 12/04/2018 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2018 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2018 00:24

    Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 06/04/2018 23:59:59.

  • 29/03/2018 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2018 00:04

    Publicado Intimação em 22/03/2018.

  • 22/03/2018 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/03/2018 10:43

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2018 10:42

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2018 10:42

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2018 10:40

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2018 10:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2018 10:31

    Juntada de protocolo BACENJUD

  • 01/03/2018 16:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/01/2018 12:36

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 18:07

    Juntada de termo

  • 15/12/2017 02:01

    Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 14/12/2017 23:59:59.

  • 06/12/2017 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2017 00:06

    Publicado Despacho (expediente) em 30/11/2017.

  • 30/11/2017 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2017 13:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2017 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2017 09:31

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 09:30

    Juntada de termo

  • 01/04/2017 00:12

    Decorrido prazo de ROCHA SILVA COMERCIO LTDA - ME em 27/03/2017 23:59:59.

  • 01/04/2017 00:12

    Decorrido prazo de ALCILENE PEREIRA DA SILVA em 27/03/2017 23:59:59.

  • 01/04/2017 00:12

    Decorrido prazo de ALCILEIA PEREIRA DA SILVA em 27/03/2017 23:59:59.

  • 30/03/2017 16:57

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2017 00:10

    Decorrido prazo de ALCILENE PEREIRA DA SILVA em 27/03/2017 23:59:59.

  • 28/03/2017 00:10

    Decorrido prazo de ALCILEIA PEREIRA DA SILVA em 27/03/2017 23:59:59.

  • 28/03/2017 00:10

    Decorrido prazo de ROCHA SILVA COMERCIO LTDA - ME em 27/03/2017 23:59:59.

  • 28/03/2017 00:10

    Decorrido prazo de A P DA SILVA COMERCIO - ME em 27/03/2017 23:59:59.

  • 17/03/2017 00:10

    Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 16/03/2017 23:59:59.

  • 06/03/2017 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2017 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2017 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2017 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2017 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2017 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2017 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2017 10:48

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2017 10:48

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2017 10:48

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2017 17:42

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2017 17:39

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2017 10:19

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 16/02/2017 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2017 17:25

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 18:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2017

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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