24/06/2022 11:54

Arquivado Definitivamente
29/10/2021 22:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 22:54

Decorrido prazo de RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 17:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 17:32

Decorrido prazo de RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA em 26/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:51

Publicado Intimação em 01/10/2021.
02/10/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 10:48

Juntada de petição
30/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804390-48.2017.8.10.0060 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: VANESSA DE SOUZA SILVA, CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA REU: CIM CONSTRUTORA E IMOBILIARIA MARIAMA LTDA, RAIMUNDO LUCAS DE BRITO FILHO Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA - PI7024 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA - PI3242-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Trata-se Cumprimento de Sentença proposto por VANESSA DE SOUZA SILVA e CARLOS ANTÔNIO ALVES DA SILVA em face de CIM CONSTRUTORA E IMOBILIARIA MARIAMA LTDA, vide petitório de ID 17839162.

Petição dos exequentes em Id. 37727503 requerendo a suspensão da execução por 60 (sessenta) dias, com vistas a tentativa de acordo, sendo que, no despacho de ID 44234389, foi reputado prejudicado o pedido em virtude do lapso temporal transcorrido, bem como, foi estipulada a intimação da parte autora, pessoalmente e através do respectivo Defensor Público, para pleitear o que entendesse de direito no sentido do prosseguimento do feito.

Em que pese tenham sido procedidas as devidas intimações, a Certidão ID 48167972 atestou a inércia da parte autora.

Não sendo o caso de nenhuma das hipóteses do art. 924 do CPC, razão não há para a extinção do feito.

Todavia, a inércia dos suplicantes em promover o cumprimento da sentença impõe a baixa e arquivamento do feito.

Diverso não é o entendimento jurisprudencial; senão, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO POR ABANDONO.

A HIPÓTESE NÃO É DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POIS O MÉRITO JÁ FOI RESOLVIDO COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO.

NO CASO DE INÉRCIA DO CREDOR NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O JUÍZO DETERMINA A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR MERO DESPACHO.

SENTENÇA CASSADA.

PROVIMENTO DA APELAÇÃO. (TJRJ - Acórdão Apelação 0159915-29.2013.8.19.0001, Relator(a): Des.

Valéria Dacheux Nascimento, data de julgamento: 17/07/2018, data de publicação: 17/07/2018, 19ª Câmara Cível) Destarte, proceda a Secretaria Judicial à alteração, no sistema PJe, da classe processual para “Cumprimento de Sentença”, assim como, a baixa e arquivamento do feito.

Intimem-se, servindo a presente como mandado.

Timon/MA, 28 de setembro de 2021.

Juíza SUSI PONTE DE ALMEIDA Titular da 2ª Vara Cível de Timon.

Aos 29/09/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2021 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2021 14:09

Juntada de Certidão
28/09/2021 18:48

Determinado o arquivamento
01/07/2021 17:48

Juntada de termo
01/07/2021 17:47

Conclusos para decisão
29/06/2021 10:01

Juntada de Certidão
28/05/2021 15:13

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 19:25

Decorrido prazo de VANESSA DE SOUZA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 19:23

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 10:55

Decorrido prazo de VANESSA DE SOUZA SILVA em 05/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 08:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 08:09

Decorrido prazo de RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA em 03/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 02:34

Juntada de diligência
26/04/2021 01:17

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0804390-48.2017.8.10.0060 Autores: VANESSA DE SOUZA SILVA e CARLOS ANTÔNIO ALVES DA SILVA Defensor Público: RICARDO LUÍS DE ALMEIDA TEIXEIRA Réus: CIM CONSTRUTORA E IMOBILIARIA MARIAMA LTDA e outros Advogado(s) dos reclamados: RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA, JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA DESPACHO Em Petição ID 37727503, a parte exequente postula a suspensão da execução pelo prazo de 60 dias, com vistas à celebração de acordo.

Em virtude do considerável lapso temporal transcorrido desde o petitório supra, reputo prejudicado o pedido acima mencionado e determino a intimação da parte autora, pessoalmente e através do respectivo Defensor Público, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pleitear o que entender de direito no sentido do prosseguimento do feito.

Por fim, retifique-se a classe processual no PJe para "Cumprimento de Sentença".

Intimem-se, servindo a presente como mandado, caso necessário.

Timon/MA, 20 de abril de 2021. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon
22/04/2021 17:22

Expedição de Mandado.
22/04/2021 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2021 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2021 21:15

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 15:18

Juntada de termo
21/01/2021 15:13

Conclusos para decisão
10/12/2020 05:55

Decorrido prazo de CIM CONSTRUTORA E IMOBILIARIA MARIAMA LTDA em 09/12/2020 23:59:59.
11/11/2020 10:38

Juntada de termo
09/11/2020 10:51

Juntada de petição
22/10/2020 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2020 00:50

Juntada de diligência
11/08/2020 17:48

Expedição de Mandado.
28/05/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 13:17

Conclusos para despacho
26/05/2020 13:16

Juntada de Certidão
05/05/2020 04:48

Decorrido prazo de RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA em 04/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 09:33

Juntada de petição
23/04/2020 09:44

Juntada de petição
09/04/2020 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2020 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 10:15

Conclusos para despacho
27/01/2020 10:15

Juntada de termo
27/01/2020 08:22

Juntada de petição
27/01/2020 08:21

Juntada de petição
24/01/2020 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2019 09:36

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2019 11:13

Juntada de Certidão
11/10/2019 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2019 08:40

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2019 12:12

Juntada de Certidão
22/08/2019 07:54

Juntada de petição
21/08/2019 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2019 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2019 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 12:39

Conclusos para despacho
05/06/2019 12:28

Juntada de termo
05/06/2019 12:27

Juntada de Certidão
11/03/2019 07:33

Juntada de petição
19/02/2019 09:29

Decorrido prazo de CIM CONSTRUTORA E IMOBILIARIA MARIAMA LTDA em 18/02/2019 23:59:59.
29/01/2019 02:07

Juntada de diligência
29/01/2019 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2019 08:46

Expedição de Mandado
21/01/2019 17:25

Juntada de Mandado
21/01/2019 10:30

Juntada de Mandado
11/01/2019 15:14

Juntada de Ato ordinatório
18/12/2018 09:56

Juntada de petição
11/12/2018 19:34

Decorrido prazo de CIM CONSTRUTORA E IMOBILIARIA MARIAMA LTDA em 10/12/2018 23:59:59.
15/11/2018 13:23

Juntada de diligência
15/11/2018 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2018 10:02

Expedição de Mandado
09/10/2018 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 09/10/2018.
09/10/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2018 09:29

Juntada de petição
08/10/2018 08:49

Juntada de Mandado
05/10/2018 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica
05/10/2018 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2018 21:14

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 14:00

Conclusos para despacho
30/07/2018 11:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 08:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
25/07/2018 08:58

Realizado cálculo de custas
20/07/2018 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/07/2018 14:04

Transitado em Julgado em 13/07/2018
20/07/2018 14:04

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/07/2018 00:37

Decorrido prazo de CIM CONSTRUTORA E IMOBILIARIA MARIAMA LTDA em 11/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 00:37

Decorrido prazo de Raimundo Lucas de Brito Filho em 11/07/2018 23:59:59.
26/06/2018 10:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 00:21

Publicado Sentença (expediente) em 20/06/2018.
20/06/2018 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 14:26

Juntada de protocolo
18/06/2018 13:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 07:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2018 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica
14/06/2018 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica
14/06/2018 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2018 08:28

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2018 11:08

Conclusos para decisão
16/05/2018 11:07

Juntada de termo
16/05/2018 11:06

Juntada de Certidão
14/05/2018 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 01:15

Decorrido prazo de CIM CONSTRUTORA E IMOBILIARIA MARIAMA LTDA em 26/04/2018 23:59:59.
27/04/2018 01:15

Decorrido prazo de Raimundo Lucas de Brito Filho em 26/04/2018 23:59:59.
23/04/2018 10:31

Conclusos para despacho
23/04/2018 09:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 00:07

Publicado Intimação em 19/04/2018.
19/04/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2018 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica
17/04/2018 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2018 15:43

Outras Decisões
16/04/2018 15:37

Conclusos para decisão
16/03/2018 11:15

Conclusos para decisão
16/03/2018 11:15

Juntada de termo
16/03/2018 11:13

Juntada de Certidão
16/03/2018 00:30

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 15/03/2018 23:59:59.
13/03/2018 20:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 08:41

Conclusos para decisão
27/02/2018 08:41

Juntada de Certidão
29/01/2018 07:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2018 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica
25/01/2018 09:51

Juntada de Ato ordinatório
25/01/2018 09:46

Juntada de Certidão
24/01/2018 18:29

Juntada de Petição de contestação
23/01/2018 10:32

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 23/01/2018 10:00 2ª Vara Cível de Timon.
16/01/2018 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2018 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica
11/01/2018 16:51

Expedição de Mandado
19/12/2017 15:27

Audiência conciliação designada para 23/01/2018 10:00.
19/12/2017 15:24

Juntada de termo
19/12/2017 09:42

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 19/12/2017 08:30 2ª Vara Cível de Timon.
15/12/2017 02:00

Decorrido prazo de Raimundo Lucas de Brito Filho em 14/12/2017 23:59:59.
08/12/2017 01:08

Decorrido prazo de CIM CONSTRUTORA E IMOBILIARIA MARIAMA LTDA em 07/12/2017 23:59:59.
22/11/2017 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2017 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2017 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2017 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2017 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica
09/11/2017 10:50

Expedição de Mandado
09/11/2017 10:50

Expedição de Mandado
09/11/2017 10:50

Expedição de Mandado
09/11/2017 10:50

Expedição de Mandado
09/11/2017 10:46

Audiência conciliação designada para 19/12/2017 08:30.
08/11/2017 17:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 07:49

Conclusos para despacho
30/10/2017 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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