22/07/2025 10:43

Juntada de Certidão
25/05/2025 00:19

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 21/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/05/2025.
10/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:47

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:29

Juntada de Certidão
25/05/2024 00:26

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 12:36

Juntada de petição
03/05/2022 23:52

Conclusos para despacho
03/05/2022 23:52

Juntada de Certidão
30/11/2021 10:30

Juntada de petição
22/11/2021 05:46

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0845172-80.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - SP248970 EXECUTADO: MARIA JOSE GOMES SANTANA DESPACHO Defiro o pleito do autor de ID nº 49940693.

E, primeiramente, determino a intimação do banco autor, via Djen para que no prazo de 05 (cinco) dias proceda com o recolhimento das custas para a pesquisa.

Após, o cumprimento, determino que seja expedido oficio ao SVOC/USP – Serviço de Verificação de Óbito da Capital, para que o mesmo nos informe a data do falecimento e o nome de eventuais filhos e herdeiros.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 17 de novembro de 2021.

JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA
18/11/2021 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 23:18

Conclusos para despacho
04/08/2021 23:17

Juntada de Certidão
04/08/2021 23:17

Juntada de Certidão
30/07/2021 15:13

Juntada de petição
26/06/2021 11:48

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 24/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 00:10

Publicado Intimação em 10/06/2021.
11/06/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 13:10

Juntada de ato ordinatório
30/05/2021 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2021 08:19

Juntada de diligência
21/05/2021 07:27

Expedição de Mandado.
19/05/2021 14:35

Juntada de Carta ou Mandado
19/05/2021 10:15

Juntada de petição
29/04/2021 00:35

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0845172-80.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - SP248970 EXECUTADO: MARIA JOSE GOMES SANTANA D E C I S Ã O Vistos, etc.

O direito do autor de reaver o bem financiado está assegurado pela legislação pátria em vigor (Dec.-Lei 911/69, arts. 2º e 3º), bastando, para tanto, que seja comprovado o inadimplemento contratual ou mora do devedor.

Não sendo encontrado o bem alienado fiduciariamente, prevê o art. 4º, que “se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”.

Aduz ainda no art. 5º, que “se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução”.

Ou seja, a ação de busca e apreensão pode ser convertida em executiva durante a tramitação processual ou, a critério do credor, ser promovida diretamente como EXECUÇÃO.

Por tal razão, DEFIRO O PEDIDO e CONVERTO o procedimento em AÇÃO DE EXECUÇÃO.

REVOGO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO.

No mais, cite-se a parte executada no endereço informado na petição de ID35038172, para no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida.

No mesmo ato, intime-a para, querendo, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação.

De logo, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução e, havendo pronto pagamento, tal verba reduz-se à metade, consoante o disposto no art. 827, § 1º, do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a executada (art. 841, § 3º do CPC), e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, caput do CPC), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens.

Não sendo encontrado a executada, o oficial de justiça, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará a executada 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa; não a encontrando, certificará o ocorrido pormenorizadamente (art. 830, caput e parágrafo único do CPC).

Não localizados os bens, intime-se a executada para, em cinco (5) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena prevista no art. 77, § 2º, do CPC.

Requerendo o Oficial de Justiça, fundamentadamente, força policial e/ou arrombamento, elabore-se a requisição que será assinada por mim.

Altere-se a classificação processual para execução título executivo extrajudicial.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 19 de abril de 2021. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 960/2021
27/04/2021 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 23:01

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
19/04/2021 18:58

Outras Decisões
30/10/2020 03:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES SANTANA em 28/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2020 12:58

Juntada de diligência
27/09/2020 16:05

Conclusos para despacho
22/09/2020 14:14

Juntada de Certidão
18/09/2020 15:10

Juntada de petição
31/08/2020 10:00

Juntada de petição
16/03/2020 12:01

Mandado devolvido dependência
16/03/2020 12:01

Juntada de diligência
13/03/2020 12:01

Expedição de Mandado.
13/03/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 12:16

Conclusos para despacho
11/02/2019 09:30

Juntada de petição
06/09/2018 13:14

Juntada de petição
13/07/2018 12:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2018 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2018 11:03

Expedição de Mandado
21/02/2018 14:26

Juntada de Petição de petição
18/01/2018 10:40

Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2017 08:57

Conclusos para decisão
24/11/2017 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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