15/07/2021 17:48

Arquivado Definitivamente
15/07/2021 17:48

Transitado em Julgado em 14/05/2021
07/05/2021 15:01

Juntada de petição
07/05/2021 09:26

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 06/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 16:14

Juntada de petição
22/04/2021 02:43

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800330-34.2020.8.10.0090 REQUERENTE: AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO.

Advogado: .

REQUERIDO(A): SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.

Advogado: Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. SENTENÇA Trata-se de Ação de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada por AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO em face do SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Petição retro avulsa das partes, informando sobre a realização de acordo extrajudicial, e requerendo ao final sua homologação e a extinção do feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, a existência de transação realizada entre as partes (art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil1).

Dos autos infere-se que as partes pactuaram judicialmente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes.

DO EXPOSTO, de acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários.

Após que o seu trânsito em julgado, certifique-se e, posteriormente, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

HUMBERTO DE CAMPOS/MA, Domingo, 18 de Abril de 2021 CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz Titular da Comarca de Icatu, respondendo. 1 Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;
20/04/2021 23:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 23:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2021 05:15

Homologada a Transação
12/04/2021 18:05

Juntada de petição
16/03/2021 10:45

Juntada de Certidão
16/03/2021 10:44

Conclusos para despacho
16/03/2021 10:37

Juntada de petição
29/10/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 10:44

Conclusos para despacho
21/10/2020 10:44

Juntada de Certidão
10/10/2020 04:07

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:53

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:53

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:53

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 06/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 19:37

Juntada de petição
16/09/2020 00:18

Publicado Intimação em 15/09/2020.
16/09/2020 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2020 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 12:23

Juntada de petição
09/09/2020 19:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 13:04

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2020 11:19

Juntada de petição
01/08/2020 10:35

Conclusos para despacho
01/08/2020 10:35

Juntada de Certidão
01/08/2020 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2020 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 15:41

Outras Decisões
30/07/2020 13:59

Conclusos para despacho
30/07/2020 10:42

Juntada de petição
29/07/2020 19:09

Juntada de petição
29/07/2020 17:22

Juntada de petição
14/07/2020 14:29

Juntada de petição
13/07/2020 12:59

Juntada de contestação
10/07/2020 15:12

Juntada de petição
10/07/2020 10:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 31/07/2020 09:30 Vara Única de Humberto de Campos.
10/07/2020 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2020 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2020 10:10

Juntada de Ato ordinatório
04/07/2020 03:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/07/2020 05:17:12.
04/07/2020 03:50

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 03/07/2020 05:17:11.
04/07/2020 03:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/07/2020 05:17:06.
04/07/2020 03:50

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 03/07/2020 05:16:52.
04/07/2020 01:23

Decorrido prazo de AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO em 03/07/2020 10:26:02.
03/07/2020 01:19

Decorrido prazo de AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO em 02/07/2020 10:06:32.
01/07/2020 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2020 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 18:43

Juntada de Certidão
30/06/2020 10:19

Juntada de petição
23/06/2020 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2020 22:42

Juntada de petição
22/06/2020 21:49

Juntada de decisão (expediente)
22/06/2020 15:20

Juntada de Certidão
22/06/2020 14:52

Juntada de Certidão
20/06/2020 20:36

Impedimento
20/06/2020 20:21

Conclusos para decisão
20/06/2020 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2020

Ultima Atualização
15/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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