11/08/2021 11:11

Juntada de petição
05/08/2021 01:00

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/05/2021 16:22

Conclusos para despacho
01/05/2021 18:37

Juntada de petição
27/04/2021 13:14

Juntada de petição
26/04/2021 01:19

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0025502-60.2015.8.10.0001 AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) RÉU(S): AUSTREGESILO BRANDES FILHO e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA - MA12962, ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO - MA9127 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

São Luís, 23 de março de 2021.

CRISTIANE BORGES DOS SANTOS Técnica Judiciária 3ª Vara da Fazenda Pública
22/04/2021 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 12:01

Juntada de Certidão
02/03/2021 16:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos
02/03/2021 16:08

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2015

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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