20/04/2023 23:32

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:39

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 13/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:55

Decorrido prazo de SUSY GOMES HOFFMANN em 06/03/2023 23:59.
19/04/2023 02:54

Decorrido prazo de RODOLFO CORREIA CARNEIRO em 06/03/2023 23:59.
19/04/2023 02:52

Decorrido prazo de ISABELLA DE JORGE SCARPELLI em 06/03/2023 23:59.
19/04/2023 02:38

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO GOULART RIBEIRO em 06/03/2023 23:59.
19/04/2023 02:38

Decorrido prazo de SUSETE GOMES em 06/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:41

Publicado Intimação em 09/02/2023.
21/03/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
16/03/2023 10:10

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 10:08

Transitado em Julgado em 06/03/2023
16/03/2023 10:05

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:58

Juntada de petição
07/02/2023 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2022 15:59

Conclusos para decisão
21/11/2022 10:21

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO GOULART RIBEIRO em 11/11/2022 23:59.
21/11/2022 10:21

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 11/11/2022 23:59.
19/11/2022 13:01

Publicado Intimação em 04/11/2022.
19/11/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
10/11/2022 12:30

Juntada de contrarrazões
02/11/2022 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 14:09

Decorrido prazo de ISABELLA DE JORGE SCARPELLI em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 14:09

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO GOULART RIBEIRO em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 14:09

Decorrido prazo de ISABELLA DE JORGE SCARPELLI em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 14:09

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO GOULART RIBEIRO em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:25

Decorrido prazo de RODOLFO CORREIA CARNEIRO em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:25

Decorrido prazo de RODOLFO CORREIA CARNEIRO em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:24

Decorrido prazo de SUSY GOMES HOFFMANN em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:24

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:24

Decorrido prazo de SUSY GOMES HOFFMANN em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:24

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 26/10/2022 23:59.
13/10/2022 14:12

Conclusos para decisão
13/10/2022 14:12

Juntada de Certidão
10/10/2022 15:06

Juntada de embargos de declaração
04/10/2022 12:05

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 21:28

Julgado improcedente o pedido
23/04/2022 11:22

Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
22/04/2022 10:23

Conclusos para julgamento
20/04/2022 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 10:59

Conclusos para julgamento
01/12/2021 11:50

Juntada de petição
29/11/2021 15:53

Juntada de petição
26/11/2021 17:53

Juntada de petição
09/11/2021 12:09

Expedição de Informações pessoalmente.
09/11/2021 11:27

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2021 09:30 5ª Vara Cível de São Luís.
09/11/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 14:32

Conclusos para decisão
26/10/2021 14:23

Juntada de Certidão
04/09/2021 14:04

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO GOULART RIBEIRO em 23/08/2021 23:59.
04/09/2021 14:04

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 23/08/2021 23:59.
04/09/2021 14:04

Decorrido prazo de SUSETE GOMES em 23/08/2021 23:59.
04/09/2021 14:04

Decorrido prazo de RODOLFO CORREIA CARNEIRO em 23/08/2021 23:59.
03/09/2021 04:16

Decorrido prazo de ISABELLA DE JORGE SCARPELLI em 23/08/2021 23:59.
03/09/2021 04:16

Decorrido prazo de SUSY GOMES HOFFMANN em 23/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:54

Publicado Intimação em 16/08/2021.
14/08/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 14:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2021 09:30 5ª Vara Cível de São Luís.
12/08/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 18:48

Conclusos para despacho
10/08/2021 14:55

Juntada de Certidão
10/08/2021 12:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/08/2021 10:45 5ª Vara Cível de São Luís .
04/08/2021 17:13

Juntada de petição
04/08/2021 17:11

Juntada de petição
04/08/2021 09:29

Juntada de Certidão
02/08/2021 12:12

Juntada de petição
30/07/2021 15:11

Juntada de petição
27/07/2021 09:36

Apensado ao processo 0809910-69.2017.8.10.0001
19/07/2021 16:01

Juntada de petição
14/07/2021 12:51

Juntada de Certidão
15/06/2021 11:01

Juntada de aviso de recebimento
15/06/2021 10:41

Juntada de aviso de recebimento
15/06/2021 10:32

Juntada de aviso de recebimento
06/05/2021 09:12

Juntada de Certidão
05/05/2021 11:09

Juntada de petição
04/05/2021 15:45

Juntada de Certidão
04/05/2021 13:51

Juntada de Certidão
30/04/2021 00:28

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0807377-40.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO DE CASTRO LAZERA NETTO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE LEANDRO GOULART RIBEIRO - OAB MA12378, ALYSSON MENDES COSTA - OAB MA6429 REU: PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A., JOSE CARLOS SEMENZATO Advogados/Autoridades do(a) REU: SUSETE GOMES - OAB SP163760, SUSY GOMES HOFFMANN - OAB SP103145 Advogados/Autoridades do(a) REU: RODOLFO CORREIA CARNEIRO - OAB SP170823, ISABELLA DE JORGE SCARPELLI - OAB SP264499 DECISÃO Ao consultar estes autos verifico que saneou-se e organizou-se(Id. 36511579) e dessa decisão a parte demandada PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA, solicitou ajustes(CPC, art. 357, §1º) opondo embargos de declaração com o escopo de que seja sanada contradição por ela apontada.

Afirma e comprova a demandada, ora embargante, que já havia requerido nestes autos, que, com relação às corrés ESCOLA DE PROFISSÕES S.A. (CNPJ: 02.***.***/0001-61), MULTI BRASIL FRANQUEADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ: 10.***.***/0001-06), EDITORA MICROLINS BRASIL S.A. (CNPJ: 02.016.659/0001- 61), PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA. (Matriz) (CNPJ: 01.***.***/0001-90) e PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA (Filial) (CNPJ: 01.***.***/0019-19), que em decorrência da incorporação houvesse a retificação do polo passivo para constar, exclusivamente, PEARSON EDUCATION DO BRASIL S/A, já qualificada nos autos.

Este juízo ouviu o autor (Id. 42753178) que sustentou que impõe-se o conhecimento dos embargos de declaração da parte demandada, por haver contradição na decisão interlocutória no que diz respeito a parte legítima para figurar no polo passivo, visto que foi incorporadora das demais empresas.

Verifico, ainda, que o demandado JOSÉ CARLOS SEMENZATO (Id. 42773216) postula que seja reconhecida a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo alegando que o fato de ter assinado o Contrato de Franquia celebrado, deu-se como seu administrador e não como pessoa física, sendo que não restou comprovado em nenhum momento que ele, pessoa física, tenha firmado contrato com o autor.

Também é digno de nota que estes autos pendem de designação de audiência de instrução e julgamento como restou dito na decisão de saneamento e organização (Id. 36511579). É a síntese do essencial, decido.

Primeiramente como a parte demandada PEARSON EDUCATION DO BRASIL S/A comprovou que incorporou todas as demais empresas integrantes do polo passivo desta ação, quais sejam, ESCOLA DE PROFISSÕES S.A. (CNPJ: 02.***.***/0001-61), MULTI BRASIL FRANQUEADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ: 10.***.***/0001-06), EDITORA MICROLINS BRASIL S.A. (CNPJ: 02.016.659/0001- 61), PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA. (Matriz) (CNPJ: 01.***.***/0001-90) e PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA (Filial) (CNPJ: 01.***.***/0019-19), é patente que ela na condição de incorporadora é que deve figurar no polo passivo em substituição a todas essas empresas.

Desse modo, inexistindo óbice a esse pedido, e considerando a anuência do próprio autor, defiro-o, para retificar o polo passivo, e em substituição a todas essas empresas que o integravam passará a constar apenas PEARSON EDUCATION DO BRASIL S/A(empresa que as incorporou). À Secretária Judicial para proceder com a retificação no sistema para que conste apenas PEARSON EDUCATION DO BRASIL S/A(empresa que as incorporou).

No que pertine ao pedido do demandado JOSÉ CARLOS SEMENZATO (Id. 42773216), somente quando da análise do mérito é que verificarei se possui alguma responsabilidade e o grau dela pelos fatos relatados nos autos, logo, permanece no polo passivo, até porque como ele mesmo declarou participou como administrador do negócio jurídico questionado nestes autos e, assim, é prematura a sua exclusão do polo passivo sem antes debruçar-se na análise meritória.

Superadas essas questões pertinentes aos ajustes à decisão de saneamento e organização (Id. 36511579), designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 10(DEZ) do mês de AGOSTO do ano de 2021, às10h45 , oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal das partes e das testemunhas do autor e da empresa demandada.

Nos termos do §4º, art. 357, do CPC/2015, fixo o prazo de 5(cinco) dias para apresentação de rol de testemunhas(CPC/15, art. 357, §4º), devendo ser observado o §6º, do mesmo artigo, limitando-se o número de testemunhas a 3(três) para cada parte.

Providencie-se as intimações pessoais das partes, eis que prestarão depoimento.

Caberá ao advogado da parte que arrolou a testemunha providenciar a sua intimação na forma do art. 455, § 1º do Código de Processo Civil, salvo se houver o compromisso de apresentá-las em banca.

Esclareço às partes e seus respectivos advogados, que as audiências neste Juízo serão realizadas por videoconferência, isto com respaldo na Portaria 1082/2018-TJ/MA e Resolução 105/2010-CNJ, salvo comprovação nos autos de que não dispõem de tecnologia viável para participarem de audiência por videoconferência.

Os advogados deverão informar, em até 5 dias antes da realização do ato, o endereço eletrônico (e-mail e/ou whatsapp) para o qual a Secretaria Judicial deverá encaminhar o link e a senha de acesso à sala virtual de audiência, que deverá ser acessado no dia e horário acima indicados.

Intime(m)-se os advogados através de publicação no sistema DJEN.

Segue a senha Tjma 1234 e o link da sala de audiência: https://vc.tjma.jus.br/secciv5slz Cumpra-se.

São Luís-MA, 26 de abril de 2021.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível
28/04/2021 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 11:53

Juntada de
28/04/2021 11:51

Juntada de
28/04/2021 11:48

Juntada de
28/04/2021 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 07:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2021 10:45 5ª Vara Cível de São Luís.
27/04/2021 17:05

Juntada de Certidão
26/04/2021 11:38

Outras Decisões
22/03/2021 12:07

Conclusos para decisão
20/03/2021 04:06

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO GOULART RIBEIRO em 18/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 15:06

Juntada de petição
18/03/2021 11:21

Juntada de contrarrazões
11/03/2021 01:55

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 14:23

Conclusos para despacho
22/10/2020 15:26

Juntada de embargos de declaração
19/10/2020 01:35

Publicado Intimação em 19/10/2020.
17/10/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2020 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 20:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2020 10:09

Conclusos para decisão
23/06/2020 10:09

Juntada de Certidão
13/06/2020 03:34

Decorrido prazo de PEDRO DE CASTRO LAZERA NETTO em 29/05/2020 23:59:59.
13/06/2020 03:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SEMENZATO em 08/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 03:34

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 05/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 03:34

Decorrido prazo de MULTI BRASIL FRANQUEADORA E PARTICIPACOES LTDA. em 05/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 03:34

Decorrido prazo de ESCOLA DE PROFISSOES S.A. em 05/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 03:34

Decorrido prazo de ESCOLA DE PROFISSOES S.A. em 05/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 03:34

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 05/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 14:49

Juntada de petição
29/04/2020 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2020 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2019 10:43

Conclusos para decisão
22/02/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 09:36

Conclusos para decisão
13/07/2018 01:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SEMENZATO em 12/07/2018 23:59:59.
03/07/2018 11:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2018 18:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2018 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica
13/06/2018 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica
13/06/2018 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica
13/06/2018 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica
13/06/2018 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica
13/06/2018 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica
13/06/2018 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica
26/04/2018 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 16:29

Conclusos para despacho
28/11/2017 12:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2017 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica
07/11/2017 10:34

Juntada de ato ordinatório
07/11/2017 10:33

Juntada de Certidão
01/11/2017 13:37

Juntada de Petição de contestação
20/10/2017 10:02

Juntada de Certidão
19/10/2017 11:15

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/10/2017 14:30 5ª Vara Cível de São Luís.
11/10/2017 17:57

Juntada de Petição de contestação
10/10/2017 00:31

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 09/10/2017 14:30:00.
06/10/2017 16:04

Juntada de Petição de petição
15/09/2017 13:56

Juntada de termo
15/09/2017 13:55

Juntada de termo
15/09/2017 13:53

Juntada de termo
13/09/2017 17:07

Juntada de termo
13/09/2017 17:05

Juntada de termo
24/08/2017 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2017 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2017 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2017 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2017 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2017 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica
07/08/2017 17:32

Audiência conciliação designada para 09/10/2017 14:30.
07/08/2017 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 12:02

Conclusos para despacho
08/03/2017 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2017

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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