03/08/2022 08:15

Arquivado Definitivamente
02/08/2022 15:01

Determinado o arquivamento
07/07/2022 16:33

Conclusos para despacho
23/06/2022 14:39

Juntada de termo
17/06/2022 13:16

Juntada de termo
15/06/2022 10:34

Juntada de Ofício
15/06/2022 09:47

Juntada de termo
08/06/2022 20:50

Juntada de petição
07/06/2022 09:41

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
02/06/2022 09:32

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
31/05/2022 10:54

Juntada de recibo (sisbajud)
05/05/2022 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2021 16:33

Conclusos para despacho
28/09/2021 16:33

Juntada de Certidão
17/09/2021 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/09/2021 23:59.
06/07/2021 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2021 13:50

Juntada de requisição de pequeno valor
02/07/2021 11:34

Transitado em Julgado em 24/06/2021
09/06/2021 21:59

Juntada de protocolo
22/05/2021 05:04

Decorrido prazo de DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA em 21/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 00:26

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0823875-80.2018.8.10.0001 AUTOR: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA - MA10231 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, em que o exequente, advogando em causa própria, propôs a presente demanda pleiteando que o executado seja compelido a realizar os pagamentos relativos a honorários advocatícios, tendo em vista a sua nomeação para atuar como Advogado Dativo, ante a ausência de Defensor Público nas Unidades Judiciais que relaciona nos autos, em face das Sentenças colacionadas sob ID 12038137 a ID 12038139.

A parte exequente apresentou memória de cálculos sob ID 12038121, apontando como valor total exequendo a quantia de R$ 6.032,59 (seis mil, trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos), ocasião em que o executado, devidamente intimado para apresentar impugnação à execução em destaque, manifestou-se pela homologação dos cálculos apresentados pelo exequente, requerendo tão somente que não seja condenado em honorários advocatícios. (ID 19603936).

Face o exposto, e sem maiores considerações, HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID 12038121, e por conseguinte, declaro como líquido, certo e exigível o valor ali consignado, restando devido ao exequente DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA – OAB/MA 10.231, o valor equivalente a R$ 6.032,59 (seis mil, trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos), a ser pago por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Oficie-se o Estado do Maranhão, por seu Procurador - Geral, para no prazo de 02 (dois) meses, conforme os ditames do art. 535, §3º, II do NCPC, cumprir os termos consignados na presente Decisão.

Por oportuno, ressalto que o depósito em comento deverá ser realizado em nome do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública – 1º Cargo de Juiz Titular, e vinculado ao processo em epígrafe, com comprovação nos autos no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a sua realização, sob pena de sequestro, via penhora on line, do valor mencionado.

Intimem-se e Cumpra-se.

São Luís, 15 de abril de 2021 Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
28/04/2021 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2021 16:26

Julgado procedente o pedido
31/01/2020 14:57

Conclusos para despacho
23/01/2020 13:23

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
17/01/2020 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2020 11:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 12:46

Conclusos para despacho
13/05/2019 18:53

Juntada de petição
12/03/2019 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica
13/02/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 16:50

Conclusos para despacho
26/11/2018 12:22

Decorrido prazo de DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA em 23/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 18:43

Juntada de petição
06/11/2018 15:38

Publicado Despacho (expediente) em 06/11/2018.
06/11/2018 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2018 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2018 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 09:55

Conclusos para despacho
30/07/2018 00:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2018 17:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2018 14:11

Conclusos para despacho
31/05/2018 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2018

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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