TJMA - 0842785-29.2016.8.10.0001

1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAPISSUMA S/A

CNPJ: 11.482.080/0001-85

Advogados

MARCIO FAM GONDIM

OAB: 17612/PE

CPF *18.***.*52-11

RAFAEL AMORIM SARUBBI

CPF *99.***.*91-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 14:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/07/2024 08:50

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2024 20:35

    Juntada de petição

  • 14/03/2024 13:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/03/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 13:56

    Juntada de petição

  • 07/11/2023 14:52

    Juntada de termo

  • 16/10/2023 15:31

    Juntada de termo

  • 15/03/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 09:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/09/2022 09:53

    Juntada de termo

  • 03/06/2022 17:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/01/2022 13:18

    Juntada de Carta precatória

  • 07/05/2021 09:48

    Decorrido prazo de ITAPISSUMA S/A em 06/05/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 00:50

    Publicado Intimação em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0842785-29.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição : 19/07/2016 Valor da causa: R$ 40.757,00 Assuntos: Cálculo de ICMS "por dentro" EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADA: ITAPISSUMA S/A (Endereço: Fazenda Monte Alvão, s/n, Zona Rura, Fronteiras/PI, Cep: 64.690-000) DESPACHO JUDICIAL 1.

    Determino, simultaneamente, seja expedida carta precatória, encaminhada via Malote Digital a Vara Única da Comarca de Fronteiras/PI, com a finalidade de citar, via oficial de justiça, a empresa Executada, nos termos do artigo 8, inciso III, da Lei 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal. 2.

    Caso cumpridas as diligências, se o(a) Executado(a) não pagar(em) o débito no prazo consignado de 05 (cinco) dias, o oficial de justiça deve obedecer as disposições dos incisos II, III, IV e V do artigo 7º, da Lei de Execução Fiscal. 3.

    Frustradas as diligências, certifique-se e intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar valor atualizado do débito e requerer o que considerar necessário. 4.

    Após manifestação, autos conclusos. 5.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16071917110458600000003165844 343213-2015 Documento Diverso 16071917105699800000003165852 Despacho Despacho 16072711422314800000003223093 Citação Citação 16072711422314800000003223093 Aviso de Recebimento Certidão 16112810252797000000004283440 AR Aviso de Recebimento 16112810252806400000004283441 Intimação Intimação 16112810252797000000004283440 Petição Petição 16121516242047100000004462821 itapissuma debito conslidado Documento Diverso 16121516235829500000004462842 Decisão Decisão 17032316084406000000005281647 Certidão Certidão 17082413012515700000007285575 ProtocolodeBloqueiosBancenjud.0842785-29.2016.IItapissuma Documento Diverso 17082413003855100000007285644 Comprovante de bloquei RENAJUD PJe - 0842785-29.2016 (Feito bloqueio - 2 veiculos) Documento Diverso 17082413002316900000007285659 Intimação Intimação 17092710420595300000007787629 Intimação Intimação 17092710420675300000007787630 Petição Petição 17100608522179100000007935544 Bloqueio de valor e veículo - Proc 0842785-29.2016 Documento Diverso 17100608511205800000007935552 Consulta Debitos Consolidados Documento Diverso 17100608511876400000007935554 Termo Termo 17110811505677400000008402724 AR 0842785-29.2016.8.10.0001 - ITAPISSUMA SA Aviso de Recebimento 17110811475984400000008402901 Certidão Certidão 19070210255115400000020008852 Decisão Decisão 19070812391308300000020172661 Certidão Certidão 19111310251700900000024127279 Proc. 0842785-29.2016 -PROTOCOLO BACENJUD - Exec.

    Empresa Itapissuma s Protocolo 19111310251713500000024166667 Proc. 0842785-29.2016 - BACENJUD NEGATIVOO - Exec.Itapissuma Documento Diverso 19111310251720600000024166673 Proc. 0842785-29.2016 - EstadoVsItapissuma - Desbloqueio Documento Diverso 19111310251724700000024166679 Despacho Despacho 20032716505366300000027964061 Intimação Intimação 20032716505366300000027964061 Petição Petição 20080719041891900000032037896 0842785-29.2016.8.10.0001 DÉBITOS Documento Diverso 20080719041916600000032037897 0842785-29.2016.8.10.0001 RECEITA FEDERAL Documento Diverso 20080719041922300000032037898 0842785-29.2016.8.10.0001 Resultado para Pesquisa de Imóveis · Cartórios Maranhão Documento Diverso 20080719041927500000032037899 São Luís, 13 de abril de 2021.

    Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito OBS: Cópia deste despacho judicial servirá de mandado.

  • 27/04/2021 11:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2021 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 19:04

    Juntada de petição

  • 15/06/2020 15:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/03/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 10:27

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 10:25

    Juntada de transferência BACENJUD

  • 08/07/2019 12:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/07/2019 10:26

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 10:25

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2017 11:51

    Juntada de termo

  • 06/10/2017 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2017 00:08

    Publicado Intimação em 29/09/2017.

  • 29/09/2017 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/09/2017 10:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2017 10:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2017 13:01

    Juntada de bloqueio total BACENJUD

  • 23/03/2017 16:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/03/2017 22:39

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2016 10:30

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 28/11/2016 10:25

    Juntada de aviso de recebimento

  • 30/09/2016 12:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2016 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2016 11:32

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2016

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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