TJMA - 0802604-82.2020.8.10.0150

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro

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Polo Ativo

Partes

MARIA RITA DE ALMEIDA

CPF *45.***.*34-72

Advogados

WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO

OAB: 9053/MA

CPF *02.***.*99-63

Polo Passivo

Partes

LUADI COMERCIO ELETRONICO LTDA - EPP

CNPJ: 23.796.817/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2022 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2022 10:32

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 30/04/2022 17:56

    Decorrido prazo de MARIA RITA DE ALMEIDA em 28/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 10:21

    Publicado Intimação em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 10:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PINHEIRO/MA   PROCESSO 0802604-82.2020.8.10.0150  REQUERENTE: MARIA RITA DE ALMEIDA  Advogado(s) do reclamante: WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO (OAB 9053-MA) REQUERIDO: LUADI COMERCIO ELETRONICO LTDA - EPP   S E N T E N Ç A   Vistos etc., Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei 9.099/95.

    Compulsando os autos, verifico que não houve citação, pois não foi fornecido o endereço correto da parte requerida apesar da parte requerente ter sido intimada para fazê-lo, prejudicando a normal tramitação do feito.

    Sabe-se que a Lei que dispõe sobre os Juizados Especiais veda a citação editalícia por ir contra os princípios norteadores do microssistema, como a celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, razão pela qual, transcorridos 30 (trinta) dias sem o impulso do processo pela parte requerente, configurado está o abandono da causa, sendo que outro caminho não há senão a extinção do processo, segundo os ditames do CPC, em seu art. 485, III.

    ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 485, III do CPC.

    Sem custas nem honorários advocatícios, pois incabíveis na espécie.

    Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.     PINHEIRO/MA,6 de abril de 2022.

    TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)  

  • 06/04/2022 14:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2022 10:35

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 06/04/2022 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 09:23

    Decorrido prazo de MARIA RITA DE ALMEIDA em 23/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 11:10

    Publicado Intimação em 16/03/2022.

  • 19/03/2022 11:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 08:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2022 08:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 14:38

    Juntada de petição

  • 25/11/2021 10:52

    Audiência Una realizada para 25/11/2021 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

  • 25/11/2021 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 09:07

    Juntada de diligência

  • 18/11/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 16:47

    Publicado Intimação em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65.200-000, (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802604-82.2020.8.10.0150 | PJE Promovente: MARIA RITA DE ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO - MA9053 Promovido: LUADI COMERCIO ELETRONICO LTDA - EPP   CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO MARIA RITA DE ALMEIDA              De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.

    Sª regularmente INTIMADO(A) para comparecer à Audiência Una, designada para o dia 25/11/2021 09:10. * Advertências: 1.

    A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, dada a inviabilidade momentânea das audiências presenciais, devido a situação de pandemia em relação ao coronavírus (COVID-19), e em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13394/2020, e o Provimento n. 22/2020 - CGJ-MA; 2.

    A sala de audiência virtual será criada pela magistrada no ambiente específico do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na rede mundial de computadores, cujo link de é acesso é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimpins2 - Usuário: seu nome - Senha: tjma1234, devendo haver disponibilidade de todos os envolvidos no dia e hora supra designados, munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, sendo garantidos todos os direitos do contraditório e ampla defesa, vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, cuja violação ensejará a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis; 3.

    Não comparecendo o(a) autor(a), acompanhado(a) ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 4.

    Não comparecendo o(a) ré(u), ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, ensejando o julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 5.

    Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e, nesta ocasião, deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão, e terá a oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais; 6.

    Em caso de dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, deve ser feito contato com a Secretaria deste Juizado, telefones: (98) 3381-8276 ou (98) 9981-3197 (WhatsApp), para maiores explicações.

    Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet; 7.

    Pode ser dispensada a realização da audiência UNA (art. 190 do CPC/2015), reconhecida a inviabilidade da conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual; 8.

    Para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos; 9.

    Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br.

    Pinheiro/MA, 2 de outubro de 2021.

    ANTONILSON LELIS FRANCA Servidor Judicial

  • 02/10/2021 10:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2021 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 16:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/09/2021 16:55

    Audiência Una designada para 25/11/2021 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

  • 02/08/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 10:38

    Juntada de termo

  • 19/07/2021 09:00

    Juntada de petição

  • 05/07/2021 00:17

    Publicado Intimação em 05/07/2021.

  • 02/07/2021 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 09:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 13:23

    Juntada de termo

  • 12/05/2021 11:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/05/2021 10:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .

  • 12/05/2021 10:55

    Juntada de petição

  • 28/04/2021 01:32

    Publicado Intimação em 28/04/2021.

  • 27/04/2021 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65.200-000, (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802604-82.2020.8.10.0150 | PJE Promovente: MARIA RITA DE ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO - MA9053 Promovido: LUADI COMERCIO ELETRONICO LTDA - EPP   CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO MARIA RITA DE ALMEIDA LUADI COMERCIO ELETRONICO LTDA - EPP                De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.

    Sª regularmente INTIMADO(A) para comparecer à Audiência Una, designada para o dia 12/05/2021 10:50. * Advertências: 1.

    A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, dada a inviabilidade momentânea das audiências presenciais, devido a situação de pandemia em relação ao coronavírus (COVID-19), e em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13394/2020, e o Provimento n. 22/2020 - CGJ-MA; 2.

    A sala de audiência virtual será criada pela magistrada no ambiente específico do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na rede mundial de computadores, cujo link de é acesso é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimpins2 - Usuário: seu nome - Senha: tjma1234, devendo haver disponibilidade de todos os envolvidos no dia e hora supra designados, munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, sendo garantidos todos os direitos do contraditório e ampla defesa, vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, cuja violação ensejará a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis; 3.

    Não comparecendo o(a) autor(a), acompanhado(a) ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 4.

    Não comparecendo o(a) ré(u), ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, ensejando o julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 5.

    Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e, nesta ocasião, deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão, e terá a oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais; 6.

    Em caso de dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, deve ser feito contato com a Secretaria deste Juizado, telefones: (98) 3381-8276 ou (98) 9981-3197 (WhatsApp), para maiores explicações.

    Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet; 7.

    Pode ser dispensada a realização da audiência UNA (art. 190 do CPC/2015), reconhecida a inviabilidade da conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual; 8.

    Para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos; 9.

    Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br.

    Pinheiro/MA, 26 de abril de 2021.

    ANTONILSON LELIS FRANCA Servidor Judicial

  • 26/04/2021 15:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2021 14:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/03/2021 11:54

    Audiência de instrução e julgamento designada para 12/05/2021 10:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

  • 12/01/2021 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2020 08:27

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 08:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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