TJMA - 0802471-40.2020.8.10.0150

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro

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Polo Ativo

Partes

GEISLANE THAIS SOARES DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*93-30

Advogados

MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA BARROS

OAB: 5840/MA

CPF *35.***.*43-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM LTDA.

CNPJ: 06.028.317/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2022 09:35

    Decorrido prazo de GEISLANE THAIS SOARES DE OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 11:09

    Publicado Intimação em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PINHEIRO/MA   PROCESSO 0802471-40.2020.8.10.0150  REQUERENTE: GEISLANE THAIS SOARES DE OLIVEIRA  Advogado(s) do reclamante: MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA BARROS (OAB 5840-MA) REQUERIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM LTDA.   S E N T E N Ç A   Vistos etc., Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei 9.099/95.

    Compulsando os autos, verifico que não houve citação, pois não foi fornecido o endereço correto da parte requerida apesar da parte requerente ter sido intimada para fazê-lo, prejudicando a normal tramitação do feito.

    Sabe-se que a Lei que dispõe sobre os Juizados Especiais veda a citação editalícia por ir contra os princípios norteadores do microssistema, como a celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, razão pela qual, transcorridos 30 (trinta) dias sem o impulso do processo pela parte requerente, configurado está o abandono da causa, sendo que outro caminho não há senão a extinção do processo, segundo os ditames do CPC, em seu art. 485, III.

    ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 485, III do CPC.

    Sem custas nem honorários advocatícios, pois incabíveis na espécie.

    Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.     PINHEIRO/MA,31 de março de 2022.

    TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)  

  • 01/04/2022 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2022 14:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2022 00:10

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 29/03/2022 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 08:29

    Desentranhado o documento

  • 29/03/2022 08:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2021 13:44

    Audiência Una realizada para 07/12/2021 09:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

  • 07/12/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 17:07

    Juntada de petição

  • 10/11/2021 02:01

    Publicado Intimação em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO – MA Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP: 65200-000, Fone: (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, e-mail: [email protected]     PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802471-40.2020.8.10.0150 Promovente: GEISLANE THAIS SOARES DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA BARROS - MA5840 Promovido: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM LTDA.     ATO ORDINATÓRIO                      De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, e com fulcro nas disposições do § 4°, do art. 203 do NCPC, c/c as do art. 1°, XXXIX, do Provimento 22/2018-TJMA e art. 1°, do Provimento 22/2009-CGJ, pratico ato ordinatório nos seguintes termos:                             Intimo a parte requerente para manifestar-se sobre a juntada do aviso de recebimento Id 55778755, no prazo legal.   Pinheiro / MA, 8 de novembro de 2021   JOSIVALDO FERNANDO CAMPOS SILVA Servidor Judicial  

  • 08/11/2021 09:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 09:12

    Juntada de termo

  • 05/10/2021 16:20

    Publicado Intimação em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65.200-000, (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802471-40.2020.8.10.0150 | PJE Promovente: GEISLANE THAIS SOARES DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA BARROS - MA5840 Promovido: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM LTDA.   CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO GEISLANE THAIS SOARES DE OLIVEIRA              De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.

    Sª regularmente INTIMADO(A) para comparecer à Audiência Una, designada para o dia 07/12/2021 09:50. * Advertências: 1.

    A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, dada a inviabilidade momentânea das audiências presenciais, devido a situação de pandemia em relação ao coronavírus (COVID-19), e em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13394/2020, e o Provimento n. 22/2020 - CGJ-MA; 2.

    A sala de audiência virtual será criada pela magistrada no ambiente específico do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na rede mundial de computadores, cujo link de é acesso é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimpins2 - Usuário: seu nome - Senha: tjma1234, devendo haver disponibilidade de todos os envolvidos no dia e hora supra designados, munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, sendo garantidos todos os direitos do contraditório e ampla defesa, vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, cuja violação ensejará a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis; 3.

    Não comparecendo o(a) autor(a), acompanhado(a) ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 4.

    Não comparecendo o(a) ré(u), ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, ensejando o julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 5.

    Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e, nesta ocasião, deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão, e terá a oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais; 6.

    Em caso de dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, deve ser feito contato com a Secretaria deste Juizado, telefones: (98) 3381-8276 ou (98) 9981-3197 (WhatsApp), para maiores explicações.

    Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet; 7.

    Pode ser dispensada a realização da audiência UNA (art. 190 do CPC/2015), reconhecida a inviabilidade da conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual; 8.

    Para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos; 9.

    Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br.

    Pinheiro/MA, 2 de outubro de 2021.

    ANTONILSON LELIS FRANCA Servidor Judicial

  • 02/10/2021 08:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2021 08:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/09/2021 16:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/09/2021 16:51

    Audiência Una designada para 07/12/2021 09:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

  • 27/08/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 13:55

    Juntada de termo

  • 09/08/2021 08:56

    Juntada de petição

  • 24/07/2021 21:11

    Publicado Intimação em 19/07/2021.

  • 24/07/2021 21:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 11:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2021 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 10:25

    Juntada de termo

  • 12/05/2021 17:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/05/2021 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .

  • 28/04/2021 01:33

    Publicado Intimação em 28/04/2021.

  • 27/04/2021 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65.200-000, (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802471-40.2020.8.10.0150 | PJE Promovente: GEISLANE THAIS SOARES DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA BARROS - MA5840 Promovido: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM LTDA.   CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO GEISLANE THAIS SOARES DE OLIVEIRA              De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.

    Sª regularmente INTIMADO(A) para comparecer à Audiência Una, designada para o dia 12/05/2021 16:30. * Advertências: 1.

    A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, dada a inviabilidade momentânea das audiências presenciais, devido a situação de pandemia em relação ao coronavírus (COVID-19), e em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13394/2020, e o Provimento n. 22/2020 - CGJ-MA; 2.

    A sala de audiência virtual será criada pela magistrada no ambiente específico do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na rede mundial de computadores, cujo link de é acesso é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimpins2 - Usuário: seu nome - Senha: tjma1234, devendo haver disponibilidade de todos os envolvidos no dia e hora supra designados, munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, sendo garantidos todos os direitos do contraditório e ampla defesa, vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, cuja violação ensejará a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis; 3.

    Não comparecendo o(a) autor(a), acompanhado(a) ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 4.

    Não comparecendo o(a) ré(u), ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, ensejando o julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 5.

    Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e, nesta ocasião, deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão, e terá a oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais; 6.

    Em caso de dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, deve ser feito contato com a Secretaria deste Juizado, telefones: (98) 3381-8276 ou (98) 9981-3197 (WhatsApp), para maiores explicações.

    Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet; 7.

    Pode ser dispensada a realização da audiência UNA (art. 190 do CPC/2015), reconhecida a inviabilidade da conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual; 8.

    Para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos; 9.

    Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br.

    Pinheiro/MA, 26 de abril de 2021.

    ANTONILSON LELIS FRANCA Servidor Judicial

  • 26/04/2021 15:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2021 14:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/03/2021 16:19

    Audiência de instrução e julgamento designada para 12/05/2021 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

  • 21/01/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2020 09:02

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 18:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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