26/11/2021 08:54

Arquivado Definitivamente
26/11/2021 08:53

Transitado em Julgado em 17/05/2021
27/10/2021 17:45

Juntada de petição
22/05/2021 00:41

Decorrido prazo de MARIA VALDILEIA FREITAS DE SOUZA em 17/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 01:27

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0813877-34.2019.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral] Requerente: MARIA VALDILEIA FREITAS DE SOUZA Requerido: BANCO DO BRASIL SA e outros Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a advogada da requerente, DRA.

AYESKA RAYSSA SOUZA SANTOS - OAB/MA nº 16629, sobre o teor da sentença abaixo transcrita. SENTENÇA Trata-se Ação proposta por MARIA VALDILEIA FREITAS DE SOUZA em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A e COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL. Em seguida, conforme ID 33523309 a parte autora requereu a desistência do processo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir. Primeiramente, por se tratar de pedido de desistência, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1°, inciso IV, do NCPC. No caso em questão, a parte autora requereu a desistência do feito, conforme petição correspondente ao ID 33523309, antes que houvesse a citação da ré. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte autora quanto à desistência da ação, ante a declaração de que não tem mais interesse no feito, o que nos remete, então, à imperiosa necessidade de extinção do processo sem julgamento do mérito. Conforme dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação, é uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. Dessa maneira, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas.

Sem honorários. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Imperatriz, 28 de julho de 2020. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 22 de abril de 2021.

JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Técnico Judiciário Sigiloso
22/04/2021 22:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 17:01

Extinto o processo por desistência
28/07/2020 10:48

Conclusos para julgamento
22/07/2020 22:10

Juntada de petição
08/10/2019 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2019 15:12

Conclusos para decisão
30/09/2019 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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