TJMA - 0840798-21.2017.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FONTENELE AGRICULTURA E PECUARIA SA

CNPJ: 06.063.028/0001-54

Advogados

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

OAB: 5746/MA

CPF *59.***.*83-91

CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO

OAB: 4773/MA

CPF *88.***.*41-53

HUGO LEONARDO SOUSA SOARES

OAB: 12478/MA

CPF *44.***.*77-34

ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR

OAB: 6755/MA

CPF *40.***.*88-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDO NEVES SANTOS

RAIMUNDO NEVES SANTOS

CPF *14.***.*81-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 21:31

    Juntada de petição

  • 07/05/2025 00:08

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 07/05/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

  • 01/05/2025 08:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 15:46

    Juntada de petição

  • 20/02/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 14:52

    Juntada de petição

  • 11/12/2023 23:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 19:00

    Juntada de petição

  • 21/11/2023 00:42

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 17/11/2023 07:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2023 07:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/11/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 10:35

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 04/07/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 11:38

    Juntada de diligência

  • 28/06/2023 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 16:23

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 09:54

    Juntada de petição

  • 21/06/2021 16:35

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 18/06/2021 15:32

    Juntada de diligência

  • 10/06/2021 08:44

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 19:26

    Juntada de petição

  • 22/05/2021 04:13

    Decorrido prazo de FONTENELE AGRICULTURA E PECUARIA SA em 20/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 04:00

    Decorrido prazo de FONTENELE AGRICULTURA E PECUARIA SA em 20/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 11:07

    Juntada de petição

  • 29/04/2021 00:59

    Publicado Intimação em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0840798-21.2017.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: FONTENELE AGRICULTURA E PECUARIA SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA5746 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Intimem-se as partes, com o prazo comum de 15 (quinze) dias, para que digam se há necessidade de qualquer outra complementação a ser realizada pelo perito judicial.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Publique-se e intimem-se.

    São Luís, 10 de março de 2021.

    Luzia Madeiro Neponucena Juíza de Direito da 1.ª Vara da Fazenda Pública  

  • 27/04/2021 11:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2021 11:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 18:35

    Juntada de petição

  • 10/10/2019 17:40

    Juntada de petição

  • 19/09/2019 12:21

    Mandado devolvido dependência

  • 19/09/2019 12:21

    Juntada de diligência

  • 10/09/2019 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 11:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/09/2019 11:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/09/2019 08:59

    Juntada de Ato ordinatório

  • 03/09/2019 17:10

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 03/09/2019 17:05

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 15/08/2019 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/08/2019 10:33:44.

  • 13/08/2019 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2019 10:33

    Juntada de diligência

  • 06/08/2019 12:13

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 23/07/2019 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2019 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 09:11

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 03:55

    Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 15/07/2019 23:59:59.

  • 14/07/2019 12:56

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 10/07/2019 14:20

    Juntada de petição

  • 09/07/2019 05:42

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NEVES SANTOS em 08/07/2019 23:59:59.

  • 05/07/2019 18:46

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 03/07/2019 05:02

    Decorrido prazo de FONTENELE AGRICULTURA E PECUARIA SA em 02/07/2019 23:59:59.

  • 01/07/2019 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2019 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2019 15:17

    Juntada de diligência

  • 25/06/2019 21:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2019 21:51

    Juntada de diligência

  • 24/06/2019 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2019 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2019 15:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2019 15:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2019 13:49

    Juntada de Ato ordinatório

  • 10/06/2019 07:51

    Juntada de termo

  • 07/06/2019 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2019 17:15

    Juntada de diligência

  • 07/06/2019 13:51

    Juntada de Alvará

  • 07/06/2019 10:24

    Juntada de termo

  • 05/06/2019 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2019 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 09:17

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 08:21

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/05/2019 23:59:59.

  • 16/05/2019 01:22

    Decorrido prazo de FONTENELE AGRICULTURA E PECUARIA SA em 15/05/2019 23:59:59.

  • 16/05/2019 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/05/2019 23:59:59.

  • 15/05/2019 23:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2019 23:11

    Juntada de diligência

  • 03/05/2019 17:35

    Juntada de petição

  • 03/05/2019 17:32

    Juntada de petição

  • 26/04/2019 10:44

    Juntada de petição

  • 23/04/2019 08:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/04/2019 03:09

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NEVES SANTOS em 22/04/2019 23:59:59.

  • 22/04/2019 14:20

    Juntada de Ato ordinatório

  • 22/04/2019 14:03

    Juntada de termo

  • 10/04/2019 16:38

    Juntada de termo

  • 10/04/2019 16:37

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 02/04/2019 00:21

    Publicado Intimação em 02/04/2019.

  • 02/04/2019 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/03/2019 08:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2019 08:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2019 08:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/03/2019 16:02

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 19/11/2018 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2018 13:22

    Juntada de petição

  • 14/09/2018 07:41

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/09/2018 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 07:30

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 07:29

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2018 08:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2018 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/04/2018 23:59:59.

  • 02/02/2018 15:12

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 25/01/2018 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 07:47

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 08:52

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 24/11/2017 00:59

    Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 23/11/2017 23:59:59.

  • 01/11/2017 00:08

    Publicado Decisão (expediente) em 01/11/2017.

  • 01/11/2017 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2017 12:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2017 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2017 13:01

    Declarada incompetência

  • 26/10/2017 10:15

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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