18/03/2021 14:53

Arquivado Definitivamente
18/03/2021 14:53

Transitado em Julgado em 17/03/2021
18/03/2021 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/03/2021 23:59:59.
15/02/2021 02:02

Decorrido prazo de FABIO JOSE SANTOS CASTRO em 12/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 04:06

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

Ação de Execução de Honorários Advocatícios nº.: 0803043-42.2019.8.10.0049 Requerente: FABIO JOSE SANTOS CASTRO Requerido: ESTADO DO MARANHAO DE: DR.

FABIO JOSE SANTOS CASTRO OAB/MA 14799.

Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: "[...] É o breve relatório.

Com efeito, considerando que a obrigação já foi satisfeita, tendo o executado realizado o pagamento do valor objeto da ação e a exequente já levantado a referida quantia, mediante alvará judicial, entendo ser o caso de extinção do feito com resolução de mérito (art. 924, II, CPC).

Isto posto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante a satisfação da obrigação.

Custas processuais a cargo da parte autora, que ficam inexigíveis pelo prazo de 05 anos, em razão de ser beneficiária da assistência judiciária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Paço do Lumiar, 29 de dezembro de 2020.

ANTÔNIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO.

Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final.

Respondendo pela 1ª Vara – (Portaria – CGJ – 16252020)" Paço do Lumiar, Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021.

Resp.133769.
20/01/2021 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/12/2020 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2020 14:09

Conclusos para julgamento
18/12/2020 14:09

Juntada de Certidão
17/12/2020 16:27

Juntada de Certidão
17/12/2020 13:35

Juntada de Alvará
16/12/2020 18:23

Expedido alvará de levantamento
02/12/2020 16:50

Conclusos para despacho
02/12/2020 10:43

Juntada de petição
17/11/2020 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2020 15:11

Juntada de Certidão
27/10/2020 09:17

Juntada de bloqueio total BACENJUD
22/10/2020 11:09

Juntada de protocolo BACENJUD
19/10/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2020 16:59

Conclusos para despacho
12/10/2020 16:59

Juntada de Certidão
10/10/2020 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 06:50

Decorrido prazo de FABIO JOSE SANTOS CASTRO em 18/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 02:08

Decorrido prazo de FABIO JOSE SANTOS CASTRO em 03/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2020 17:56

Juntada de requisição de pequeno valor
17/07/2020 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2020 16:00

Julgado procedente o pedido
10/07/2020 11:03

Conclusos para julgamento
10/07/2020 11:03

Juntada de Certidão
09/07/2020 10:02

Juntada de petição
02/07/2020 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2020 19:38

Juntada de Carta ou Mandado
23/05/2020 10:18

Decorrido prazo de FABIO JOSE SANTOS CASTRO em 18/05/2020 23:59:59.
27/03/2020 21:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 11:30

Juntada de Ato ordinatório
19/03/2020 11:08

Juntada de petição
30/01/2020 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 17:59

Conclusos para despacho
05/11/2019 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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