23/03/2022 06:15

Publicado Intimação em 18/03/2022.
23/03/2022 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 17:40

Arquivado Definitivamente
16/03/2022 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 21:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 14:34

Conclusos para despacho
26/08/2021 14:34

Desentranhado o documento
26/08/2021 14:33

Transitado em Julgado em 19/05/2021
23/06/2021 10:04

Decorrido prazo de LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA em 21/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 14:12

Juntada de petição
15/06/2021 01:25

Publicado Intimação em 14/06/2021.
15/06/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 20:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 12:32

Juntada de Ato ordinatório
20/05/2021 17:31

Juntada de petição
28/04/2021 17:32

Juntada de petição
28/04/2021 01:42

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N° 0000714-43.2011.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: BANCO DO NORDESTE ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA - MA8103 PARTE RÉ: JOAO MARTINS ROCHA FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA - MA8103, despacho/decisão/sentença ID nº 44465701, a seguir transcrito(a): " Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em face da sentença que julgou procedente a ação de cobrança ajuizada contra JOÃO MARTINS ROCHA, no valor original de R$ 3.702,94 (três mil, setecentos e dois reais e noventa e quatro centavos).

Em apertada síntese, aduz a parte Embargante que, apesar de julgar procedente a demanda, o decisum incorreu em contradição uma vez que determinou que a atualização do valor dívida por índice e termo de incidência diversos do que consta no instrumento de credito.

Não houve contrarrazões.

Vieram-me conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Os Embargos são tempestivos e estão regularmente subscritos, razão pela qual deles conheço.

Verifico, ainda, o cabimento destes nos moldes do art.1.022 do CPC.

De fato, o decisum merece reparo.

Como na hipótese não houve pagamento da dívida ou oferta de contestação pela parte interessada, não cabe ao julgador dispor sobre a constituição do título executivo judicial e sua execução, de ofício, fixando critérios para a atualização da dívida diversos do acordado entre as partes contratualmente.

Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos infringentes, para modificar o dispositivo da vergastada sentença que passa a valer nos seguintes termos: [...] POSTO ISSO, nos termos dos artigos 355, inciso II e 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, julgo procedente a ação de cobrança, com resolução de mérito, condenando o requerido ao pagamento da importância declinada ao início, atualizados nos termos dos encargos contratuais, bem como das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do artigo 85 §2° do CPC. [...] Preclusa esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas de praxe.

Intimem-se as partes." Balsas-MA, 22 de abril de 2021.

AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS
26/04/2021 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 10:14

Embargos de Declaração Acolhidos
12/01/2021 16:29

Conclusos para decisão
28/12/2020 08:07

Juntada de petição
28/11/2020 03:36

Decorrido prazo de Vara Única da Comarca de Riachão em 27/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 13:20

Juntada de Informações prestadas
29/09/2020 17:21

Juntada de petição
29/08/2020 04:42

Decorrido prazo de LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA em 28/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 14:45

Expedição de Informações pessoalmente.
28/08/2020 14:40

Juntada de Certidão
27/08/2020 21:15

Juntada de Carta precatória
24/08/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2020 17:54

Juntada de petição
21/08/2020 17:12

Conclusos para despacho
21/08/2020 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2020 13:44

Juntada de Certidão
29/07/2020 13:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos
29/07/2020 13:53

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2011

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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