TJMA - 0805315-22.2020.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA RAIMUNDA SANTOS

CPF *23.***.*00-82

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 18:23

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 14:50

    Juntada de petição

  • 02/01/2024 17:02

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 09/10/2023 01:18

    Publicado Intimação em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 14:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2023 14:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2023 22:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/08/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2023 06:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 04:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 09:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 30/05/2023 15:29

    Juntada de petição

  • 29/03/2023 00:45

    Publicado Intimação em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 04:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2023 04:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/03/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 09:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2023 23:59.

  • 16/01/2023 11:24

    Juntada de termo

  • 04/10/2022 10:28

    Juntada de petição

  • 23/09/2022 03:29

    Publicado Intimação em 19/09/2022.

  • 23/09/2022 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 15/09/2022 12:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2022 12:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/09/2022 12:34

    Juntada de termo

  • 02/09/2022 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 08:53

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 18:51

    Juntada de termo

  • 01/09/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 14:20

    Juntada de termo

  • 17/08/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 06:27

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 06:27

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 00:31

    Juntada de petição

  • 05/08/2022 16:53

    Juntada de petição

  • 02/08/2022 14:48

    Juntada de petição

  • 30/07/2022 04:27

    Publicado Intimação em 29/07/2022.

  • 30/07/2022 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 27/07/2022 12:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2022 12:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/06/2022 09:08

    Julgado procedente o pedido

  • 24/06/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 12:18

    Juntada de petição

  • 15/06/2022 11:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/05/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 11:20

    Juntada de petição

  • 29/04/2022 06:34

    Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 06:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 12:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2022 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 16:43

    Juntada de petição

  • 18/03/2022 16:17

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 11/03/2022 15:31

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 03/03/2022 06:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/02/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 08:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 14:32

    Juntada de petição

  • 16/02/2022 09:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2022 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 07:46

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 16:44

    Juntada de petição

  • 03/02/2022 12:54

    Juntada de aviso de recebimento

  • 20/01/2022 09:58

    Juntada de termo

  • 18/01/2022 09:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/01/2022 08:20

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2022 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 08:38

    Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 01/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 08:38

    Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 01/12/2021 23:59.

  • 22/11/2021 14:02

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 28/10/2021 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 15:16

    Juntada de diligência

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA   PROCESSO Nº. 0805315-22.2020.8.10.0001 AUTOR: MARIA RAIMUNDA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO O Oficial de Justiça deverá imprimir uma cópia da Decisão Anexada que serve de Mandado/Ofício.  DESTINATÁRIO: FLÁVIA ALEXANDRINA COELHO ALMEIDA MOREIRA Secretária de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores – SEGEP, Av.

    Jerônimo de Albuquerque, Edifício Clodomir Milet, s/nº, Calhau - São Luís  São Luís, 22 de outubro de 2021.   LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução GP 522013, é possível acessar ao inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos que foram apresentados pelo(a) autor(a) no momento do ajuizamento da ação.

    Para tanto, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Número do Documento" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe:   Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20021216345567700000026517780 Inicial Cumprimento de Sentença - MARIA RAIMUNDA SANTOS Petição 20021216345577900000026518497 DOC. 01 Maria Raimunda Santos, 72736, *23.***.*00-82 Procuração 20021216345582000000026518502 DOC. 02 Inicial do Processo Principal Documento Diverso 20021216345591000000026518505 DOC. 03 Sentença Documento Diverso 20021216345607400000026518942 DOC. 04 Decisão dos Embargos de Declaração da Sentença Documento Diverso 20021216345640900000026518938 DOC. 05 Acórdão Documento Diverso 20021216345658500000026518934 DOC. 06 Decisão em Recurso Especial Documento Diverso 20021216345697400000026518928 DOC. 07 Decisão em Agravo Regimental Ficha Financeira 20021216345709200000026518923 DOC. 08 Decisão em Embargos de Declaração em Agravo Regimental Documento Diverso 20021216345729800000026518915 DOC. 09 Certidão de Trânsito em Julgado Documento Diverso 20021216345745800000026518906 DOC. 10 Acórdão em Agravo de Instrumento sobre liquidação Documento Diverso 20021216345752300000026518905 DOC. 11 Manifestação PGE liquidação 65422005 Documento Diverso 20021216345770800000026518897 DOC. 12 Certidão Contadoria Documento Diverso 20021216345806900000026518533 DOC. 13 Homologação Documento Diverso 20021216345813800000026518531 DOC. 14 Embargos de declaração sobre decisão homologatória e decisão dos embargos Documento Diverso 20021216345823500000026518528 DOC. 15 Certidão trânsito em julgado homologação dos cálculos Documento Diverso 20021216345847700000026518520 DOC. 16 MARIA RAIMUNDA SANTOS Documento Diverso 20021216345857600000026518516 DOC. 17 MARIA RAIMUNDA SANTOS Documento Diverso 20021216345863500000026518512 DOC. 18 MARIA RAIMUNDA SANTOS Ficha Financeira 20021216345867500000026518509 Decisão Decisão 20021621042243000000026609165 Intimação Intimação 20021910441724500000026754543 Petição Petição 20060215471733500000028505892 Agravo Maria Raimunda Santos Proc 08053152220208100001 Petição 20060215471751000000029697072 Comprovante Agravo Raimunda Santos Documento Diverso 20060215471755800000029697081 Despacho Despacho 20060420182364000000029805356 Ofício Ofício 20060516582759800000029812283 Intimação Intimação 20060814121567700000029887724 Intimação Intimação 20060516582759800000029812283 Termo Termo 20071011201412400000030977929 0805315-22.2020.8.10.0001 - 6ª VFP - Protocolo de Correspondência (cópia) Documento Diverso 20071011201429200000030977930 Impugnação Petição 20073123305284700000031776203 0805315-22.2020.8.10.0001 Impugnação OF PGCE e Ilegitimidade SindSaúde Petição 20073123305294700000031776204 0805315-22.2020.8.10.0001 Laudo Pericial Contábil Processo Maria Raimunda Santos Documento Diverso 20073123305301600000031776205 Anexo - Estatuto do Sindsaúde Documento Diverso 20073123305307400000031776206 Anexo - Lei adesão PGCE - Lei 9.664.2012 Documento Diverso 20073123305315800000031776207 Anexo - URV - Certidão de Liquidação para o Poder Executivo Documento Diverso 20073123305322200000031776208 0805315-22.2020.8.10.0001 Ofício 599 IPREV- Implantação - Assinado Documento Diverso 20073123305326500000031776209 Petição Petição 20082611570523700000032698545 Oficio 611-2020-ASSEJUR-IPREV Documento Diverso 20082611570557000000032698547 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20082616050411500000032713376 35- Scan_2020_08_19_10_09_49_814_rotated-15 Aviso de Recebimento 20082616050542300000032713378 Termo Termo 20083110012812400000032845105 0805315-22.2020.8.10.0001 - 6a VFP - D Documento Diverso 20083110012824900000032845109 Juntada de Documentos Petição 20092416465027000000033230441 Oficio nº 612-2020-ASSEJUR-IPREV (0805315-22.2020.8.10.0001) Maria Raimunda Santos_1 Documento Diverso 20092416465058000000033230593 Certidão Certidão 20101315075210400000034419587 Despacho Despacho 20102709554922300000034939642 Intimação Intimação 20102914161057700000035074826 Intimação Intimação 20102914161094200000035074827 Contrarrazões Contrarrazões 20110513203116200000035269586 01 - DOCUMENTACAO SINTSEP NO MTE Documento Diverso 20110513203144800000035269589 01 - Registro Sindical no Ministério do Trabalho Documento Diverso 20110513203152700000035269590 02 - ESTATUTO SINTSEP.

    REPRESENTACAO SINDICAL Documento Diverso 20110513203157700000035270393 03 - ATA DE POSSE DIRETORIA SINTSEP Documento Diverso 20110513203166900000035270394 04 - IDENTIFICAÇÃO DO PRESIDENTE Documento Diverso 20110513203176800000035270395 05 - Certidão trânsito em julgado homologação dos cálculos Documento Diverso 20110513203182300000035270396 Termo de adesão PGCE Documento Diverso 20110513203188100000035270398 Petição Petição 20111018503008500000035461830 Termo Termo 21042207442742800000041627617 0805315-22.2020.8.10.0001 - 6a VFP - A Documento Diverso 21042207442754000000041627618 Despacho Despacho 21042717085554900000041904201 Intimação Intimação 21042809482044000000041941384 Intimação Intimação 21042809482056700000041941385 Petição Petição 21052115150644200000042697838 Petição Petição 21052210440257100000043252537 Decisão Decisão 21060312500694300000043668350 Intimação Intimação 21061017484681300000044219715 Intimação Intimação 21061017484732200000044219716 Ciência Petição 21062215091134300000044803819 Petição informando a interposição de agravo de instrumento Petição 21080314332105600000046966091 Certidão de interposição - MARIA RAIMUNDA SANTOS Documento Diverso 21080314332337800000046966706 Agravo de Instrumento - URV. multa pessoal - 0805315-22.2020.8.10.0001 Documento Diverso 21080314332458400000046966707 OFÍCIO Nº 344 - Implantação - 0805315-22.2020.8.10.0001 Documento Diverso 21080314332471500000046966708 Despacho Despacho 21080813450269700000047219415 Intimação Intimação 21081812205216400000047804773 Intimação Intimação 21081812205233300000047804774 Petição Petição 21090921115911100000049025046 Termo Termo 21100511424445000000050507681 0805315-22.2020.8.10.0001 - 6a VFP - D Documento Diverso 21100511424824900000050507686 Despacho Despacho 21100522020147300000050556964 Certidão Certidão 21102107534018600000051377725 Decisão Decisão 21102121155685100000051453889

  • 22/10/2021 07:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2021 07:15

    Desentranhado o documento

  • 22/10/2021 07:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/10/2021 07:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2021 21:15

    Outras Decisões

  • 21/10/2021 07:56

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 07:53

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 11:42

    Juntada de termo

  • 09/09/2021 21:11

    Juntada de petição

  • 21/08/2021 22:34

    Publicado Intimação em 20/08/2021.

  • 21/08/2021 22:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0805315-22.2020.8.10.0001 AUTOR: MARIA RAIMUNDA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos.

    Aguardem-se os autos em secretaria até a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto pelo executado.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 8 de agosto de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo

  • 18/08/2021 12:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2021 12:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/08/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 14:33

    Juntada de petição

  • 22/06/2021 15:09

    Juntada de petição

  • 15/06/2021 01:01

    Publicado Intimação em 14/06/2021.

  • 15/06/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 17:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2021 17:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/06/2021 12:50

    Outras Decisões

  • 25/05/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 10:44

    Juntada de petição

  • 21/05/2021 15:15

    Juntada de petição

  • 30/04/2021 00:57

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0805315-22.2020.8.10.0001 AUTOR: MARIA RAIMUNDA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Intimem-se as parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a decisão de Id 44405017, requerendo o que entenderem de direito.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 27 de abril de 2021.

    Juíza Alexandra Ferraz Lopez Respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

  • 28/04/2021 09:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2021 09:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 07:44

    Juntada de termo

  • 10/11/2020 18:50

    Juntada de petição

  • 05/11/2020 13:20

    Juntada de contrarrazões

  • 04/11/2020 01:30

    Publicado Intimação em 04/11/2020.

  • 04/11/2020 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/10/2020 14:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/10/2020 14:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/10/2020 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 15:08

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2020 09:06

    Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 09/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 09:06

    Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 09/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 09:05

    Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 09/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 09:05

    Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 09/10/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 16:46

    Juntada de petição

  • 31/08/2020 10:01

    Juntada de termo

  • 26/08/2020 16:05

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/08/2020 11:57

    Juntada de petição

  • 31/07/2020 23:30

    Juntada de petição

  • 10/07/2020 11:20

    Juntada de termo

  • 15/06/2020 13:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/06/2020 14:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/06/2020 16:58

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2020 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 15:47

    Juntada de petição

  • 19/02/2020 10:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/02/2020 21:04

    Outras Decisões

  • 12/02/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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