21/09/2021 22:40

Arquivado Definitivamente
17/09/2021 23:38

Transitado em Julgado em 23/06/2021
25/06/2021 22:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2021 23:59:59.
30/04/2021 13:48

Juntada de petição
30/04/2021 00:46

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº. 0800814-49.2019.8.10.0069 EXEQUENTE: ANTONIO JOAO DA CONCEICAO CUNHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA - PI5355, para tomar ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de sentença formulada por Antonio João da Conceição Cunha e Scheila Maria de Araújo Rocha, em desfavor do INSS, todos devidamente qualificados na inicial, objetivando os exequentes o recebimento dos valores relativos ao reconhecimento do direito da autora e a condenação do INSS em honorários advocatícios.

No ID nº 33602427 consta decisão de homologação dos cálculos apresentados.

Requisições de Pequeno Valor nos ID's nºs 40294616 e 40294622.

Nos ID's nºs 43564417 e 4356444421, constam ofícios comunicando que foram feitos os depósitos dos valores em contas individualizadas para pagamento das RPVs.

Nos ID's nºs 44604367 e 44604371, foram feitas as devidas transferências para as respectivas contas da autora e seu patrono dos valores depositados.

Os autos vieram conclusos para sentença de extinção, haja vista o cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 924, II do CPC. É o que cabia relatar, DECIDO.

De acordo com o inciso II do art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

No caso ora em tela, conforme se depreende dos comprovantes de transferência dos valores para as contas da autora e seu patrono, conforme se vê nos IDs nºs 44604367 e 44604371, percebe-se que os exeqüentes receberam os valores que lhes eram devidos.

Assim, constata-se que o devedor satisfez a obrigação quanto aos valores devidos, restando, portanto, satisfeita a obrigação.

Ante exposto, julgo extinto o processo de acordo com o inciso II do art.924 do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pelo devedor.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Araioses, 27/04/2021.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 28 de abril de 2021.

Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021.
28/04/2021 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2021 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2021 10:12

Conclusos para julgamento
26/04/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 13:29

Conclusos para despacho
26/04/2021 13:27

Juntada de termo
22/04/2021 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 10:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2021 12:59

Juntada de diligência
09/04/2021 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2021 12:58

Juntada de diligência
09/04/2021 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2021 12:57

Juntada de diligência
09/04/2021 08:50

Expedição de Mandado.
09/04/2021 08:46

Expedição de Mandado.
09/04/2021 08:41

Expedição de Mandado.
08/04/2021 20:32

Juntada de Ofício
08/04/2021 20:32

Juntada de Ofício
08/04/2021 20:32

Juntada de Ofício
08/04/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 15:34

Conclusos para despacho
07/04/2021 11:20

Juntada de petição
07/04/2021 11:19

Juntada de petição
07/04/2021 11:15

Juntada de petição
06/04/2021 09:22

Juntada de Ofício
25/02/2021 08:55

Juntada de Certidão
24/02/2021 05:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2021 17:54

Juntada de Ato ordinatório
03/02/2021 17:50

Juntada de Certidão
03/02/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 11:01

Conclusos para despacho
28/01/2021 09:40

Juntada de petição
27/01/2021 11:29

Juntada de Certidão
12/01/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 10:03

Conclusos para despacho
07/01/2021 10:02

Juntada de Certidão
10/12/2020 17:29

Juntada de petição
07/12/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 10:12

Conclusos para despacho
03/12/2020 10:12

Juntada de Certidão
20/10/2020 19:40

Juntada de petição
16/10/2020 00:10

Publicado Intimação em 16/10/2020.
16/10/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2020 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 08:21

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 09:35

Conclusos para despacho
22/09/2020 05:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 15:13

Juntada de Certidão
19/08/2020 04:02

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 18/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 12:02

Conclusos para decisão
24/07/2020 12:02

Juntada de Certidão
24/07/2020 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 01:03

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 29/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 16:18

Juntada de petição
22/06/2020 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 11:12

Conclusos para decisão
20/06/2020 02:01

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 19/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 11:38

Juntada de Certidão
19/06/2020 11:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Araioses.
16/06/2020 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 09:46

Conclusos para despacho
16/06/2020 09:45

Juntada de Certidão
12/06/2020 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 14:24

Conclusos para despacho
05/06/2020 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 10:39

Conclusos para despacho
04/06/2020 09:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Araioses.
04/06/2020 09:40

Juntada de pendência de cálculo
03/02/2020 09:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2020 08:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 16:47

Conclusos para despacho
28/01/2020 16:47

Juntada de Certidão
23/11/2019 11:54

Juntada de petição
25/10/2019 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2019 23:59:59.
02/09/2019 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2019 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 14:13

Conclusos para despacho
26/08/2019 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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