TJMA - 0845276-72.2017.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CARMEL CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ: 03.594.328/0001-71

Advogados

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO

OAB: 6297/MA

CPF *33.***.*41-91

ERISLANE CAMPOS DA SILVA

OAB: 20115/MA

CPF *61.***.*10-29

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE FURTADO BRANCO BANDEIRA FILHO

ROBERTO SOARES DOURADO

HUMBERTO SOARES SILVA

CPF *16.***.*43-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 10:39

    Transitado em Julgado em 13/05/2024

  • 04/05/2024 00:39

    Decorrido prazo de CARMEL CONSTRUCOES LTDA - EPP em 03/05/2024 23:59.

  • 11/04/2024 01:05

    Publicado Intimação em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 09/04/2024 17:05

    Juntada de petição

  • 09/04/2024 13:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2024 13:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/04/2024 21:53

    Extinto o processo por desistência

  • 09/02/2024 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 10:43

    Juntada de petição

  • 20/11/2023 09:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/10/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 10:20

    Juntada de petição

  • 29/08/2023 16:56

    Juntada de petição

  • 29/08/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 05:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 23:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 23:15

    Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES SILVA em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 21:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 20:25

    Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES SILVA em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 17:30

    Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES SILVA em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 08:56

    Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES SILVA em 21/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 18:47

    Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES SILVA em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 08:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2023 08:45

    Juntada de diligência

  • 18/07/2023 06:51

    Decorrido prazo de JOSÉ FURTADO BRANCO BANDEIRA FILHO em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 06:27

    Decorrido prazo de CARMEL CONSTRUCOES LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 22:10

    Decorrido prazo de ROBERTO SOARES DOURADO em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2023 15:35

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/07/2023 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 17:11

    Juntada de diligência

  • 11/07/2023 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 16:29

    Juntada de diligência

  • 10/07/2023 02:19

    Publicado Intimação em 10/07/2023.

  • 08/07/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 07/07/2023 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 08:12

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 08:11

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 09:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2023 09:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/06/2023 11:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/10/2021 12:08

    Juntada de petição

  • 05/10/2021 08:05

    Juntada de termo

  • 27/08/2021 08:32

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 16:01

    Juntada de petição

  • 19/08/2021 13:55

    Decorrido prazo de CARMEL CONSTRUCOES LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 11:35

    Juntada de petição

  • 10/08/2021 08:56

    Publicado Intimação em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

  • 06/08/2021 07:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2021 07:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/05/2021 23:59:59.

  • 15/05/2021 03:54

    Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 14/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 16:59

    Juntada de petição

  • 10/05/2021 13:29

    Juntada de petição

  • 30/04/2021 00:57

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0845276-72.2017.8.10.0001 AUTOR: CARMEL CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO - MA6297 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Dando continuidade ao feito, entendo que a matéria versada nos autos reclama por dilação probatória, motivo pelo qual, em conformidade com o contido no art. 369 do CPC , DETERMINO a intimação das partes, por seus respectivos patronos, para no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicarem outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa a sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

    Após o decurso do prazo assinalado, certifique-se a Srª Secretária e voltem-me conclusos para nova deliberação.

    O presente despacho servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido como de estilo e observância das disposições do Egrégio Tribunal de Justiça local.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, 23 de abril de 2021.

    Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo

  • 28/04/2021 09:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2021 09:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/04/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2019 10:40

    Juntada de petição

  • 06/05/2019 10:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2019 11:24

    Juntada de Ato ordinatório

  • 12/02/2019 12:12

    Decorrido prazo de CARMEL CONSTRUCOES LTDA - EPP em 11/02/2019 23:59:59.

  • 11/02/2019 19:46

    Juntada de petição

  • 22/01/2019 11:55

    Publicado Intimação em 21/01/2019.

  • 22/01/2019 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/01/2019 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2019 09:29

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/01/2019 09:27

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 09:21

    Juntada de contestação

  • 13/11/2018 02:35

    Decorrido prazo de CARMEL CONSTRUCOES LTDA - EPP em 06/11/2018 23:59:59.

  • 15/10/2018 00:10

    Publicado Intimação em 15/10/2018.

  • 12/10/2018 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/10/2018 09:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2018 09:05

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 09/10/2018 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 08:52

    Juntada de termo

  • 13/07/2018 09:02

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 09:01

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2018 16:33

    Juntada de termo

  • 11/04/2018 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2018 18:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2018 00:13

    Publicado Sentença (expediente) em 02/04/2018.

  • 28/03/2018 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/03/2018 16:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2018 15:25

    Indeferida a petição inicial

  • 26/03/2018 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2018 11:51

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2018 00:52

    Decorrido prazo de CARMEL CONSTRUCOES LTDA - EPP em 02/03/2018 23:59:59.

  • 16/02/2018 00:18

    Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2018.

  • 16/02/2018 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/02/2018 13:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2018 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2017 16:41

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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