16/08/2021 13:19

Arquivado Definitivamente
16/08/2021 13:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/07/2021 10:01

Juntada de malote digital
06/07/2021 00:36

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FURTADO em 05/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 30/06/2021.
28/06/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 17:05

Denegado o Habeas Corpus a JOSE RIBAMAR FURTADO - CPF: *37.***.*51-24 (PACIENTE)
18/06/2021 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2021 15:39

Juntada de parecer
08/06/2021 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2021 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2021 17:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/05/2021 18:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/05/2021 15:01

Juntada de parecer do ministério público
19/05/2021 01:06

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FURTADO em 18/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 00:20

Publicado Decisão (expediente) em 13/05/2021.
13/05/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2021 17:51

Juntada de malote digital
11/05/2021 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 15:02

Não Concedida a Medida Liminar
11/05/2021 00:38

Decorrido prazo de BENJAMIM DE OLIVEIRA VERAS em 10/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 13:33

Juntada de petição
05/05/2021 12:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/05/2021 12:41

Juntada de Informações prestadas
03/05/2021 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 03/05/2021.
30/04/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 17:55

Juntada de malote digital
29/04/2021 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2021 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 15:03

Determinada Requisição de Informações
29/04/2021 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 29/04/2021.
28/04/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS N° 0806502-34.2021.8.10.0000 Paciente : José Ribamar Furtado Impetrante : Bruno Carlos de Oliveira Veras (OAB/MA n° 18.415) Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA Ação Penal : 8548-60.2020.8.10.0001 (8526/2020) Incidência penal : Arts. 33, caput, da Lei n° 11.343/2006 c/c art. 2°, § 2°, da Lei n° 12.850/2013 Órgão Julgador : Terceira Câmara Criminal Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DECISÃO Cuida-se de habeas corpus impetrado pelo advogado Bruno Carlos de Oliveira Veras em favor de José Ribamar Furtado, que estaria a sofrer coação ilegal em sua liberdade de locomoção, por força de decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA.

Em análise dos autos, verifico a existência de prevenção do Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, membro da Segunda Câmara Criminal deste Sodalício, tendo em vista a prévia distribuição do Habeas Corpus n° 0817151-92.2020.8.10.0000 para o aludido magistrado, cujos fatos se remetem à mesma ação penal que originou a presente ação constitucional, razão pela qual determino a redistribuição do feito, nos termos do art. 293, caput, do RITJMA[1].

Publique-se.

São Luís/MA, 26 de abril de 2021. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator [1] RITJMA – Art. 293.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.
27/04/2021 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/04/2021 14:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/04/2021 14:14

Juntada de
27/04/2021 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
27/04/2021 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 12:20

Determinação de redistribuição por prevenção
23/04/2021 15:18

Conclusos para decisão
22/04/2021 20:12

Conclusos para decisão
22/04/2021 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
16/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MALOTE DIGITAL • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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