TJMA - 0810607-90.2017.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

IARA DE JESUS MOURA

CPF *46.***.*43-83

Advogados

JOSELMA MARIA RODRIGUES LOBATO

OAB: 11552/MA

CPF *11.***.*94-60

Polo Passivo

Partes

CLEYTON LINHARES MENDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2022 08:58

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2022 08:58

    Transitado em Julgado em 08/11/2021

  • 08/11/2021 21:21

    Decorrido prazo de JOSELMA MARIA RODRIGUES LOBATO em 05/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 07:53

    Publicado Intimação em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0810607-90.2017.8.10.0001 REQUERENTE: IARA DE JESUS MOURA ESPÓLIO DE:CLEYTON LINHARES MENDES ADVOGADO: JOSELMA MARIA RODRIGUES LOBATO OAB: MA11552-A  SENTENÇA: Cuida-se de ação de inventário proposta por Iara de Jesus Moura, na qual alega ser herdeira de um bem imóvel adquirido em contrato de alienação fiduciária com a Caixa Econômica Federal, firmado pelo seu companheiro Cleyton Linhares Mendes, falecido em 17 de janeiro de 2015 (ID nº 5575169).

    O processo encontrava-se em fase de avaliação do referido imóvel, sendo que o procedimento foi obstaculizado por ação do morador Kassiano, que afirmou tê-lo adquirido através de leilão promovido pela referida instituição financeira, consoante certidão de ID nº 35525562.

    Em resposta à ofício encaminhado, a Caixa Econômica Federal confirmou que “o imóvel objeto do contrato habitacional nº 855553131296-0, em nome de CLEYTON LINHARES MENDES, foi alienado em venda direta em 25/11/2019”.

    Intimada para se manifestar, a autora juntou aos autos certidão de inteiro teor elaborada pelo 1º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, o qual confirma que, embora adquirido pelo de cujus em alienação fiduciária, em 27/08/2014, o comprador não purgou a mora, de modo que a CEF, na qualidade de credora fiduciária, registrou a consolidação da propriedade em seu nome, e, posteriormente, procedeu à sua venda ao Sr.

    Kassiano Teixeira (ID nº 45016200).

    Como visto, quando de seu falecimento, o bem não era de propriedade do de cujus, o qual sequer encontrava na posse do imóvel, o que impossibilita a sucessão hereditária.

    Registra-se que a presente decisão não impede que a autora prossiga acionando as vias ordinárias para reclamar a propriedade do bem, podendo ingressar com nova ação neste juízo após solucionada a questão.

    Ante o exposto, não comprovada a propriedade do bem imóvel, objeto da ação de inventário, julgo extinto o presente processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

    P.R.I.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa nos respectivos registros.

    São Luís/MA, Sexta-feira, 30 de Julho de 2021.

    Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

  • 06/10/2021 13:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2021 08:56

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 19/07/2021 22:52

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de JOSELMA MARIA RODRIGUES LOBATO em 17/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 04:06

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.

  • 13/05/2021 23:43

    Juntada de petição

  • 03/05/2021 16:37

    Juntada de petição

  • 03/05/2021 00:06

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 30/04/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0810607-90.2017.8.10.0001 REQUERENTE: IARA DE JESUS MOURA ESPÓLIO DE: CLEYTON LINHARES MENDES ADVOGADO: JOSELMA MARIA RODRIGUES LOBATO OAB: MA 11552  DESPACHO: R. hoje.

    Diante da contradição em relação à legitima propriedade do imóvel objeto do inventário, conforme certidão de ID nº 35525562 e petição de ID nº 44223629, determino: Intime-se a inventariante, por meio de sua advogada, para que apresente cópia do registro atualizado do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias.

    Oficie-se à Caixa Econômica Federal (Ag. 1413-3) a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o imóvel objeto do contrato de alienação fiduciária nº 8.5555.3131.296-0, em nome de Cleyton Linhares Mendes (falecido em 17/01/2015), situado na Rua 10, Quadra 27, nº 18, Residencial Cidade Verde I, Município de Paço do Lumiar/Ma, foi objeto de leilão.

    Publique-se.

    Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

    São Luís/MA, Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

  • 29/04/2021 08:16

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 08:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2021 08:12

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 26/04/2021 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 16:45

    Juntada de petição

  • 16/04/2021 16:41

    Juntada de petição

  • 15/04/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 17:57

    Decorrido prazo de JOSELMA MARIA RODRIGUES LOBATO em 23/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 09:58

    Publicado Intimação em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 12/03/2021 17:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2020 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 11:23

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 11:20

    Juntada de parecer

  • 27/04/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 15:31

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 01:48

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em 19/11/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 16:31

    Juntada de petição

  • 27/10/2019 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2019 15:36

    Juntada de diligência

  • 21/10/2019 15:53

    Mandado devolvido dependência

  • 21/10/2019 15:53

    Juntada de diligência

  • 21/10/2019 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2019 15:17

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2019 15:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/07/2019 04:43

    Decorrido prazo de JOSELMA MARIA RODRIGUES LOBATO em 11/07/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 11:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2019 16:21

    Juntada de petição

  • 28/05/2019 16:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/03/2019 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2019 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2019 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2019 11:51

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 25/02/2019 11:51

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/12/2018 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 11:55

    Juntada de petição

  • 27/08/2018 15:32

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 15:31

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2018 01:02

    Decorrido prazo de JOSELMA MARIA RODRIGUES LOBATO em 08/05/2018 23:59:59.

  • 25/04/2018 00:44

    Decorrido prazo de JOSELMA MARIA RODRIGUES LOBATO em 24/04/2018 23:59:59.

  • 23/04/2018 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2018 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2018 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2018 00:06

    Publicado Decisão (expediente) em 19/04/2018.

  • 19/04/2018 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/04/2018 09:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2018 09:15

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 23/02/2018 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2018 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2018 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2018 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2017 17:45

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 17:45

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2017 12:34

    Juntada de termo

  • 19/05/2017 12:33

    Juntada de termo

  • 18/05/2017 00:12

    Decorrido prazo de JOSELMA MARIA RODRIGUES LOBATO em 17/05/2017 23:59:59.

  • 08/05/2017 13:11

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 18/04/2017 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2017 09:20

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2017

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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