TJMA - 0801413-85.2018.8.10.0048

1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

ANA PAULA GOMES CORDEIRO

OAB: 9987/MA

CPF *06.***.*03-81

CLAYTON MOLLER

OAB: 21483/RS

CPF *96.***.*97-34

NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS

OAB: 15329/MA

CPF *50.***.*39-30

Polo Passivo

Partes

J. D. A. CAVALCANTE - ME

CNPJ: 07.056.313/0001-00

JOSE DERMEVAL ALVES CAVALCANTI

CPF *52.***.*89-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2021 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2021 08:10

    Transitado em Julgado em 12/07/2021

  • 06/08/2021 18:40

    Decorrido prazo de J. D. A. CAVALCANTE - ME em 12/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 18:27

    Decorrido prazo de J. D. A. CAVALCANTE - ME em 12/07/2021 23:59.

  • 21/06/2021 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 16:00

    Juntada de diligência

  • 22/05/2021 05:06

    Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 21/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 05:06

    Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 21/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 05:06

    Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 21/05/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 00:47

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº. 0801413-85.2018.8.10.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor: BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS - OAB/MA 15329, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - OAB/MA 9987, CLAYTON MOLLER - OAB/RS 21483 Réu: J.

    D.

    A.

    CAVALCANTE - ME e outros SENTENÇA     Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A, em face de J.

    D.

    A.

    Cavalcante - ME, todos devidamente qualificados nos autos.   As partes requereram a homologação de acordo extrajudicial, cujo instrumento está acostado ao documento de ID 44421819.

    O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

    Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842).

    Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita a verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de deliberação).

    Com efeito, o art. 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

    Na espécie vertente, em um juízo de deliberação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.  In casu, tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (ID 44421819) e, nos termos do art.922 do Código de Processo Civil, DECLARO SUSPENSA a execução durante o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, DETERMINANDO a suspensão do feito até o termo do referido prazo ou manifestação da parte exequente.

    Aguarde-se provocação no arquivo, dando-se baixa por sobrestamento procedendo-se às anotações e registros devidos.

    Findo o prazo, independente de nova intimação, o exequente deverá se manifestar em 05 (cinco) dias, presumindo-se a satisfação do crédito em nada se requerendo.

    Transcorrido o prazo, certifique-se e conclusos.

    Custas ex lege.

    Sem honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Itapecuru Mirim/MA, 26 de abril de 2021.   Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim        

  • 28/04/2021 10:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2021 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 11:48

    Processo Desarquivado

  • 27/04/2021 09:53

    Homologada a Transação

  • 22/04/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 10:35

    Juntada de petição

  • 22/09/2020 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2020 03:46

    Decorrido prazo de J. D. A. CAVALCANTE - ME em 21/08/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2020 09:56

    Juntada de diligência

  • 08/05/2020 14:04

    Juntada de petição

  • 28/04/2020 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 09:36

    Processo Desarquivado

  • 02/03/2020 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 09:03

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 15:21

    Juntada de petição

  • 28/01/2020 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2020 09:15

    Processo Desarquivado

  • 12/11/2019 15:33

    Arquivado Provisoramente

  • 15/08/2019 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 10:12

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2018 01:44

    Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 09/10/2018 23:59:59.

  • 18/09/2018 20:30

    Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 24/08/2018 23:59:59.

  • 18/09/2018 20:30

    Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 24/08/2018 23:59:59.

  • 18/09/2018 20:30

    Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 24/08/2018 23:59:59.

  • 18/09/2018 00:21

    Publicado Intimação em 18/09/2018.

  • 18/09/2018 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/09/2018 16:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2018 12:28

    Homologada a Transação

  • 09/08/2018 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2018 00:05

    Publicado Intimação em 03/08/2018.

  • 04/08/2018 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/08/2018 12:59

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2018 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2018 16:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2018 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 08:32

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 10:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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