20/07/2021 16:06

Arquivado Definitivamente
20/07/2021 16:04

Transitado em Julgado em 25/05/2021
26/05/2021 17:58

Decorrido prazo de RAYRKSON MACHADO DE SOUSA em 24/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 00:59

Publicado Sentença (expediente) em 30/04/2021.
30/04/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 1577-36.2016.8.10.0054 (15772016) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: EVANILDE MACHADO DE SOUSA REQUERIDO: BELCHIOR GONCALVES LIMA SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por EVANILDE MACHADO DE SOUSA, em desfavor de BELCHIOR GONCALVES LIMA, ambos já devidamente qualificados.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, Lei nº 9.099/1995, passo a decidir. Verifico, de pronto, que a tentativa de penhora online do valor do débito restou infrutífera, conforme p. 10/11 – Id. 41327012.

Além disso, mesmo diante da restrição já realizada por meio do Sistema Renajud (p. 02 – Id. 41327014), não houve a constrição patrimonial efetiva, até a presente data.

Quando intimada, a parte autora apenas se limitou a requerer o leilão do veículo (Id. 41327015), uma vez que, friso, já há restrição para a sua circulação.

Então, como a parte autora, até a presente data, deixou de informar ao Juízo outros bens do(a) devedor(a), passíveis de penhora, há a impossibilidade no prosseguimento da presente execução, de acordo com o artigo 53, § 4º, Lei nº 9.099/1995. À vista do exposto, nos termos do § 4º, do artigo 53, Lei nº 9.099/1995, extingo a presente execução.

Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Registre-se.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.

Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema.

Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Presidente Dutra
28/04/2021 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2021 10:17

Juntada de Certidão
28/04/2021 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 08:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/03/2021 07:38

Decorrido prazo de RAYRKSON MACHADO DE SOUSA em 02/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 14:52

Conclusos para despacho
19/02/2021 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2021 14:22

Juntada de Certidão
18/02/2021 18:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos
18/02/2021 18:17

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
20/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

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