19/10/2021 13:45

Arquivado Definitivamente
13/10/2021 17:31

Juntada de petição
05/10/2021 17:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/10/2021 23:59.
27/09/2021 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2021 13:50

Transitado em Julgado em 21/05/2021
22/05/2021 05:08

Decorrido prazo de LUZINALDA PEREIRA DE ARAUJO em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 01:11

Publicado Sentença (expediente) em 30/04/2021.
30/04/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

Processo: 0800915-02.2019.8.10.0097 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: LUZINALDA PEREIRA DE ARAUJO Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: RAVENA CARDOSO SALES BARROSO, OAB/MA 12.587 Parte Ré: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(a): Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO, OAB/MA 6100 SENTENÇA I – Relatório Com o trânsito em julgado da respeitável sentença, a Parte Executada apresentou comprovante de pagamento do valor da condenação.

A Parte Exequente concordou com o pagamento ofertado.

Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido.

II – Fundamentação A Parte Executada comprova o pagamento da condenação imposta na sentença deste processo.

A Parte Exequente concordou com o pagamento, e requereu a expedição de Alvará do valor correspondente.

O art. 513 do Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença.

Expeça-se Alvará, em nome da Parte Exequente, independente do trânsito em julgado desta.

Intime-se a Parte Ré para que proceda ao pagamento das custas processuais finais, em que foi condenada.

Pagas, arquivem-se, com as baixas necessárias.

Caso permaneça inerte, comunique-se ao FERJ e arquive-se os autos, com as baixas necessárias.

Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ.

Colinas-MA, Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO
28/04/2021 10:22

Juntada de Certidão
28/04/2021 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2020 08:41

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 17/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 23:28

Juntada de Ofício
09/09/2020 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2020 17:34

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/09/2020 16:18

Juntada de Alvará
04/09/2020 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2020 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2020 11:48

Conclusos para decisão
01/09/2020 19:07

Juntada de petição
01/09/2020 06:03

Decorrido prazo de LUZINALDA PEREIRA DE ARAUJO em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 03:26

Decorrido prazo de LUZINALDA PEREIRA DE ARAUJO em 31/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 01:42

Publicado Intimação em 24/08/2020.
22/08/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2020 03:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 20/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 22:08

Juntada de Certidão
20/08/2020 22:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 22:03

Juntada de Ato ordinatório
18/08/2020 13:51

Juntada de petição
30/07/2020 00:07

Publicado Sentença (expediente) em 30/07/2020.
30/07/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2020 15:48

Juntada de Certidão
28/07/2020 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2020 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2020 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 11:40

Julgado procedente o pedido
12/05/2020 11:15

Conclusos para decisão
12/05/2020 11:15

Juntada de Certidão
11/05/2020 19:16

Juntada de petição
07/04/2020 10:27

Juntada de petição
30/03/2020 14:10

Juntada de Certidão
30/03/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 13:13

Conclusos para despacho
16/07/2019 20:51

Juntada de petição
18/06/2019 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2019 19:00

Juntada de petição
11/06/2019 13:57

Juntada de contestação
10/06/2019 14:48

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/06/2019 14:50 1ª Vara de Colinas .
10/06/2019 14:30

Audiência conciliação designada para 10/06/2019 14:50 1ª Vara de Colinas.
07/06/2019 15:36

Juntada de petição
07/06/2019 15:33

Juntada de petição
31/05/2019 00:40

Decorrido prazo de LUZINALDA PEREIRA DE ARAUJO em 30/05/2019 23:59:59.
24/04/2019 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2019 11:13

Juntada de Ato ordinatório
22/04/2019 14:18

Decorrido prazo de CEMAR em 05/04/2019 15:29:00.
11/04/2019 15:41

Juntada de Petição de diligência
10/04/2019 08:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2019 09:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2019 13:20

Juntada de Petição de diligência
03/04/2019 16:02

Expedição de Mandado.
02/04/2019 16:36

Concedida a Medida Liminar
02/04/2019 09:31

Conclusos para decisão
02/04/2019 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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