30/09/2021 10:38

Arquivado Definitivamente
30/09/2021 10:38

Transitado em Julgado em 29/04/2021
14/06/2021 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 10:45

Juntada de diligência
22/05/2021 03:56

Decorrido prazo de M. DO CARMO DOS SANTOS - ME em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:48

Decorrido prazo de M. DO CARMO DOS SANTOS - ME em 20/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 01:25

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801080-50.2019.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: M.

DO CARMO DOS SANTOS - ME Advogado do(a) AUTOR: HANDRESSA MAISA DA SILVA SOUSA - MA18702 Requerida: CASSIANE SILVA DO NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, Lei 9.099/95.

Fundamentação Intimado em evento de ID 32829616 para que adequasse a petição inicial, nos termos do art. 321, CPC, apresentando o endereço completo e atualizado da parte requerida, a autora permitiu o transcurso do prazo, in albis, não cumprindo, pois, com a determinação de emenda à inicial, conforme Certidão de ID 35849561.

O não cumprimento do despacho que determina a emenda da inicial é causa de indeferimento da inicial, sendo neste sentido a disposição do art. 321, parágrafo único, da legislação adjetiva civil, e a jurisprudência dos tribunais pátrios, senão vejamos: Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EMENDA DA INICIAL - DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Ordenada a emenda da petição inicial, sem qualquer insurgência recursal do autor, e decorrido o prazo concedido sem o cumprimento da diligência, o caso é de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC, independentemente de intimação pessoal da parte, porque a emenda é atribuição exclusiva do advogado. (TJMG Apelação Cível 1.0672.10.006137-9/001; Relator: Des.

Guilherme Luciano Baeta Nunes; Data de Julgamento: 08/02/2011; Data da publicação da súmula: 25/02/2011).

Dispositivo.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Dispenso a parte autora do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se. Após transitar em julgado, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Coelho Neto, Terça-feira, 13 de Abril de 2021. Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito
27/04/2021 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 13:52

Expedição de Mandado.
14/04/2021 21:55

Indeferida a petição inicial
21/09/2020 17:07

Conclusos para decisão
21/09/2020 17:07

Juntada de Certidão
07/08/2020 02:14

Decorrido prazo de M. DO CARMO DOS SANTOS - ME em 06/08/2020 23:59:59.
06/07/2020 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 16:47

Conclusos para despacho
19/08/2019 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2019 08:45

Juntada de diligência
06/06/2019 08:50

Expedição de Mandado.
05/06/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 08:16

Conclusos para despacho
11/04/2019 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806566-44.2021.8.10.0000

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Fransoar Sousa da Silva

Advogado: Marcelo Alves Aquino

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809934-29.2019.8.10.0001

Jonas Rafael Cruz de Oliveira

Estado do Maranhao

Advogado: Liana Carla Vieira Barbosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/03/2019 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0805801-98.2018.8.10.0058

Municipio de Sao Jose de Rib----

Gracy Kelly Ribeiro Guterres

Advogado: Ana Paula Ferreira Ribeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/12/2018 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0819996-31.2019.8.10.0001

Walfredo Frazao Correa

Magalhaes e Miranda LTDA

Advogado: Dayse Karen Carneiro Rego Amaral

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/05/2019 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0800469-56.2021.8.10.0023

Maria Augusta Carvalho Holanda

Banco Pan S/A

Advogado: Weslley Gabriel Alves Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/04/2021 17:27

Exibir Processo