28/04/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 10:15

Transitado em Julgado em 22/04/2025
16/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:16

Decorrido prazo de BENEDITO ABDON DINIZ FILHO em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 05:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
16/02/2025 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2025 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2025 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
01/11/2024 23:04

Juntada de petição
22/10/2024 15:27

Juntada de petição
20/10/2024 12:31

Publicado Intimação em 18/10/2024.
20/10/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2024 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2024 09:25

Juntada de petição
04/09/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:56

Conclusos para decisão
03/06/2021 17:00

Juntada de petição
22/05/2021 04:02

Decorrido prazo de BENEDITO ABDON DINIZ FILHO em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:53

Decorrido prazo de BENEDITO ABDON DINIZ FILHO em 20/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 01:26

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0852845-90.2018.8.10.0001 AUTOR: BENEDITO ABDON DINIZ FILHO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUILHERME AUGUSTO SILVA - MA9150, AUGUSTO CESAR NASCIMENTO FERREIRA - MA16758 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Tendo em vista o ajuizamento da AÇÃO RESCISÓRIA nº 080.9110-10.2018.8.10.0000 pelo ESTADO DO MARANHÃO, objetivando rescindir o Acórdão da Apelação Cível nº 18449/2011, que reconheceu em favor dos servidores substituídos pelo SINTSEP o direito à diferença remuneratória equivalente ao índice de 21,7% (vinte e um vírgula sete por cento), e considerando decisão das PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS do Egrégio Tribunal de Justiça local, de Relatoria do Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, que DEFERIU LIMINAR PARA SUSTAR A EXECUÇÃO DO ACÓRDÃO Nº 106.663/2011, COMPLEMENTADO PELO ACÓRDÃO Nº 109.623/2011, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luis/MA, 23 de abril de 2021 JAMIL AGUIAR DA SILVA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
27/04/2021 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2021 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/02/2021 09:39

Conclusos para decisão
17/02/2021 09:39

Juntada de Certidão
10/02/2021 05:03

Decorrido prazo de BENEDITO ABDON DINIZ FILHO em 09/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2020.
17/12/2020 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 11:43

Juntada de Ato ordinatório
09/12/2020 11:36

Juntada de Certidão
07/12/2020 17:52

Juntada de petição
12/11/2020 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 12:27

Conclusos para despacho
07/06/2019 12:27

Juntada de Certidão
15/04/2019 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/03/2019 23:59:59.
08/02/2019 15:30

Juntada de petição
06/02/2019 07:13

Publicado Intimação em 06/02/2019.
06/02/2019 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2019 07:22

Expedição de Comunicação eletrônica
17/10/2018 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 18:38

Conclusos para despacho
10/10/2018 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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