TJMA - 0806007-21.2020.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ARMAZEM MATEUS S.A.

CNPJ: 23.439.441/0013-23

Advogados

JOYCE COSTA XAVIER

OAB: 10515/MA

CPF *26.***.*33-71

THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS

OAB: 10177/MA

CPF *13.***.*95-56

Polo Passivo

Partes

P SOUSA DO NASCIMENTO - ME

CNPJ: 20.828.441/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 00:24

    Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 11/03/2025 23:59.

  • 05/03/2025 17:53

    Juntada de petição

  • 26/02/2025 17:51

    Juntada de petição

  • 12/02/2025 03:47

    Publicado Intimação em 12/02/2025.

  • 11/02/2025 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 10/02/2025 14:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 02:25

    Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 28/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 15:32

    Juntada de petição

  • 17/02/2024 00:57

    Publicado Intimação em 14/02/2024.

  • 17/02/2024 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

  • 09/02/2024 16:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2024 11:54

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 15:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/09/2023 15:05

    Juntada de petição

  • 06/09/2023 17:13

    Juntada de aviso de recebimento

  • 21/08/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 02:03

    Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 01/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 17:40

    Juntada de petição

  • 01/06/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 01:07

    Publicado Intimação em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 23/05/2023 16:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2023 16:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/05/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 08:11

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 00:47

    Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 27/02/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:21

    Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 27/02/2023 23:59.

  • 07/04/2023 17:19

    Publicado Intimação em 16/02/2023.

  • 07/04/2023 17:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 22:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 09:23

    Decorrido prazo de P SOUSA DO NASCIMENTO - ME em 10/11/2022 23:59.

  • 26/09/2022 13:26

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/08/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 10:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/08/2022 02:32

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 19:42

    Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 03/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 16:42

    Juntada de petição

  • 30/05/2022 14:51

    Publicado Intimação em 20/05/2022.

  • 30/05/2022 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 18/05/2022 16:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 10:56

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/05/2022 10:55

    Transitado em Julgado em 26/08/2021

  • 18/05/2022 09:32

    Classe retificada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 17/05/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 11:55

    Decorrido prazo de P SOUSA DO NASCIMENTO - ME em 26/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 09:21

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/06/2021 21:29

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 03:44

    Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 18/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 03:36

    Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 18/05/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 02:19

    Publicado Intimação em 27/04/2021.

  • 26/04/2021 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806007-21.2020.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

    Advogadas da parte AUTORA: JOYCE COSTA XAVIER - OAB/MA 10515, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - OAB/MA 10177 RÉU: P SOUSA DO NASCIMENTO - ME SENTENÇA Vistos etc.

    Ingressou a parte autora com a presente ação monitória, por meio da qual pretende reaver crédito que diz ser devido pela parte requerida.

    Alega a requerente que é empresa do ramo comercial de atacado e varejo de mercadorias em geral, tendo efetuado a venda de diversos produtos para a Requerida.

    Segue alegando que em razão da relação comercial estabelecida, a Requerida obrigou-se a pagar ao Requerente, a quantia de R$ 5.602,21 (cinco mil, seiscentos e dois reais e vinte e um centavos).

    Informa que o valor da dívida é de R$ 8.850,94 (oito mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos) valor atualizado e acrescido de juros e multa contratuais, que se encontra inadimplido até o presente momento.

    Inicial instruída com documentos.

    Devidamente citada, a requerida não efetuou o pagamento da dívida, tampouco apresentou embargos. É o relatório.

    Decido.

    A autora ajuizou ação monitória, onde pretende ver o seu crédito satisfeito, e para tanto, juntou documentação comprovando ser credora da requerida.

    Estabelece o artigo 344, do mesmo diploma acima referido, que, “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.”.

    Não obstante o reconhecimento da revelia, tem-se que esta é relativa, ou seja, não implicará o julgamento de procedência da pretensão da parte autora, de modo que cabe ao juiz avaliar o acervo fático e probatório posto nos autos.

    No entanto, no presente caso, observo ser este favorável à parte requerente, sendo certo que nada há nos autos que possa ilidir a confissão ficta.

    A requerida, embora citada, não opôs embargos, conforme certidão da secretaria deste juízo, razão pela qual se constitui de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º do Código de Processo Civil.

    Verifico que a parte autora juntou aos autos documentos suficientes para comprovar a existência da relação jurídica alegada, bem como, a inadimplência da requerida com relação ao contrato reportado nos autos.

    Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, fazendo-o para constituir, de pleno direito, título executivo judicial, com a obrigação da demandada/embargante de pagar quantia certa no valor de R$ 8.850,94 (oito mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos) com correção monetária pelo INPC desde o vencimento do título, e juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação válida.

    Condeno ainda a requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, devidamente corrigidas, além de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, atendidos os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC/2015.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 29 de março de 2021.

    THALES RIBEIRO DE ANDRADE, Juiz Auxiliar funcionando.

  • 25/04/2021 01:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2021 01:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/04/2021 13:26

    Julgado procedente o pedido

  • 29/03/2021 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2020 14:13

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/04/2020 14:09

    Juntada de termo

  • 24/03/2020 11:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/03/2020 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 11:07

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 09:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Custas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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