24/05/2021 08:38

Arquivado Definitivamente
24/05/2021 08:37

Transitado em Julgado em 29/03/2021
26/03/2021 15:29

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 24/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:19

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA.

CEP: 65.160-000.

Telefone: (98) 3363-1128.

E-mail: [email protected].

Processo nº 0800423-32.2020.8.10.0143 Parte requerente: JOANA DA CRUZ BRAGA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - MA10585 Parte requerida: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada no rito comum por JOANA DA CRUZ BRAGA DA SILVA, em face de Banco Itaú Consignados S/A, devidamente qualificados nos autos.

Intimado o advogado da parte requerente para emendar a inicial, com o fim de juntar aos autos comprovante de endereço no nome da parte autora, quedou-se inerte, conforme se depreende da certidão de ID 41622888. É o sucinto relato.

Decido.

Como relatado, a parte requerente foi intimada, na pessoa do seu advogado para emendar a inicial com documento indispensável para o processamento da lide, contudo, deixou transcorrer o prazo para proceder à diligência determinada.

A determinação para apresentação de comprovante de residência no nome do(a) autor(a), não envolve somente questões referentes aos requisitos da petição inicial, mas também, para que seja possível aferir a competência da unidade judiciária, já que é o domicílio do consumidor o juízo competente para análise do pleito consumerista.

Havendo nos autos outros elementos que indicam a cidade de Morros como a residência da parte autora, tais como seu Cartão Nacional do SUS, o receituário médico ser de profissional da Secretaria Municipal de Saúde deste Município, declaração de trabalho ou escola ou mesmo comprovante de residência no nome de ascendente, descendente ou cônjuge, é dispensável a juntada de comprovante de residência em seu próprio nome.

Assim, é o caso de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC/2015.

Diante disso, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, indefiro a petição inicial e extingo o presente feito sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 485, I, do CPC/2015.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se a parte requerente por meio de seu advogado, via DJe.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se às baixas necessárias.

Morros/MA, Segunda-feira, 01 de Março de 2021. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros
01/03/2021 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 10:22

Indeferida a petição inicial
25/02/2021 07:43

Conclusos para julgamento
25/02/2021 07:43

Juntada de Certidão
15/02/2021 01:44

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 11/02/2021 23:59:59.
24/01/2021 01:51

Publicado Intimação em 21/01/2021.
08/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº 0800423-32.2020.8.10.0143 | PJE Requerente: JOANA DA CRUZ BRAGA DA SILVA Advogado: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - OABMA10585 Requerido: Banco Itaú Consignados S/A DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente que DOMINGOS MENDES DA CRUZ (titular do comprovante de residência) é filho de JOANA DA CRUZ BRAGA DA SILVA (demandante), sob pena de desacolhimento do documento de id. 34980572 e concomitante extinção do feito.

Decorrido o prazo concedido à parte requerente, cumprida ou não as diligências, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Publique-se e intime-se a parte requerente por meio de seu advogado.

Cumpra-se.

Morros/MA, 06 de Outubro de 2020.

ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros
07/01/2021 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 06:46

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 01/12/2020 23:59:59.
28/10/2020 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 15:15

Conclusos para decisão
23/09/2020 15:12

Juntada de Certidão
28/08/2020 10:02

Juntada de petição
29/07/2020 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2020 08:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 10:19

Conclusos para despacho
22/07/2020 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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