11/06/2021 15:46

Arquivado Definitivamente
31/05/2021 18:54

Transitado em Julgado em 19/05/2021
22/05/2021 03:44

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:36

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 18/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:36

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: CURATELA (12234) PJE Nº 0834698-79.2019.8.10.0001 REQUERENTE: LUCAS COIMBRA LOPES CURATELA DE: LISANDRO COIMBRA LOPES ADVOGADO: ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT OAB: MA 7910 SENTENÇA: Trata-se de Ação de CURATELA proposta por - LUCAS COIMBRA LOPES para mirando a curatela de - LISANDRO COIMBRA LOPES Com o pedido colacionou os documentos.

Despacho (ID nº 29872784), onde consta dentre outras determinações para juntada de documentos pelo requerente Devidamente intimada através de seu patrono, deixou transcorrer o prazo in albis (ID nº 32261553.

Apesar de haver prorrogação de prazo para atendimento das determinações, nada foi cumprido, havendo, abandono do feito.

Relatei.

Fundamento e Decido.

Em análise dos autos, constato que a parte autora fora intimada para que desse prosseguimento no feito, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC, permanecendo inerte, conforme certidão , Sabe-se que é ônus do autor promover o regular andamento do processo, praticando os atos que lhe competir.

Nesse raciocínio, é cediço que os pressupostos de desenvolvimento podem ser entendidos como os requisitos de estabelecimento regular do processo até a fase decisória.

Ocorre que, no caso em tela, a negligência do(a) autora e do seu advogado, ou seja, a inexistência de impulso na atividade processual por parte dos mesmos, foi o fato preponderante que impediu o regular desenvolvimento processual, pois sem a manifestação dos mesmos, não há como dar continuidade aos atos posteriores e consequentemente satisfazer a pretensão requerida.

Por tal motivo o Código de Processo Civil previu que o abandono do autor por mais de 30 (trinta) dias é requisito para a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme atesta o art. 485, III, do CPC.

Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima, JULGO nos termos do artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas, parte beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Serve a cópia desta sentença como mandado.

São Luís/MA, Segunda-feira, 05 de Abril de 2021.

Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
25/04/2021 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 00:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/03/2021 09:03

Conclusos para despacho
30/03/2021 09:02

Juntada de Certidão
09/02/2021 05:28

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 08/02/2021 23:59:59.
24/11/2020 11:50

Publicado Intimação em 24/11/2020.
23/11/2020 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 07:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020 09:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 10:03

Conclusos para despacho
19/06/2020 10:03

Juntada de Certidão
06/06/2020 12:41

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 01/06/2020 23:59:59.
02/04/2020 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2020 17:53

Juntada de ato ordinatório
28/02/2020 16:18

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 27/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 00:47

Publicado Intimação em 17/02/2020.
15/02/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2020 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2019 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 16:49

Conclusos para despacho
22/08/2019 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
11/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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