22/03/2022 11:32

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 11:28

Juntada de termo
17/03/2022 20:35

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO JACOME em 09/03/2022 23:59.
17/12/2021 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Pedreiras.
15/12/2021 16:22

Realizado cálculo de custas
23/09/2021 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/09/2021 09:47

Juntada de Certidão
23/09/2021 09:44

Juntada de Certidão
09/09/2021 12:51

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO JACOME em 08/09/2021 23:59.
18/08/2021 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2021 22:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Pedreiras.
09/08/2021 22:53

Realizado cálculo de custas
12/07/2021 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/07/2021 12:27

Juntada de Certidão
12/07/2021 12:24

Transitado em Julgado em 24/05/2021
12/07/2021 12:22

Juntada de Certidão
26/05/2021 18:03

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO JACOME em 24/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 00:21

Publicado Sentença (expediente) em 03/05/2021.
30/04/2021 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS ______________________________________________________________________ PROCESSO N.º 0002552-72.2013.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Requerente: JOSE SILVA NASCIMENTO Requerido: RAIMUNDO BARBOSA DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por JOSE SILVA NASCIMENTO em face de RAIMUNDO BARBOSA DE SOUSA, ambos qualificados, requerendo o pagamento de débito no valor de R$14.603,66 (quatorze mil seiscentos e três reais e sessenta e seis centavos).

Juntou documentos anexos..

Após informação sobre a morte do executado, foi determinada a emenda, conforme despacho ID 41023879, pág.65.

Em seguida, foi certificado que a parte autora deixou de cumprir com a determinação de emenda à inicial 44496640 .

Vieram os autos conclusos.

Brevemente relatados.

Decido. Nos termos do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, "Se o autor não cumprir a diligência (de emenda), o juiz indeferirá a petição inicial".

Além disso, segundo o artigo 485, inciso I, do mencionado diploma legal, o indeferimento da inicial é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito.

Conforme Certidão constante do movimento n.º 44496640, a parte autora deixou de cumprir com a determinação de emenda à inicial (ID 41023879, pág. 65).

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, pelo não atendimento à determinação de sua emenda, nos termos do artigo 485, inciso IV, c/c artigo 321, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85,§2 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Pedreiras (MA), 26 de abril de 2021.

Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício Juíza Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras
29/04/2021 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/04/2021 10:08

Conclusos para decisão
23/04/2021 10:06

Juntada de Certidão
13/04/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 10:27

Conclusos para decisão
13/04/2021 10:26

Juntada de Certidão
02/03/2021 13:21

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO JACOME em 01/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2021 11:48

Juntada de Ato ordinatório
11/02/2021 11:46

Juntada de Certidão
11/02/2021 10:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos
11/02/2021 10:50

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2013

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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