21/06/2024 01:01

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2024 10:34

Determinado o arquivamento
30/04/2024 20:52

Conclusos para decisão
30/04/2024 20:52

Juntada de Certidão
23/09/2021 06:45

Publicado Intimação em 16/09/2021.
23/09/2021 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0804918-31.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A Parte: MARIO SERGIO RODRIGUES FALCAO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO - MA5224-A DECISÃO Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, determino, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, a suspensão do processo.

De acordo com o §1º, do artigo 921, do Código de Processo Civil, estebelece-se que a suspensão do processo e a prescrição se dará pelo prazo de 01 (um) ano.

Ao final desse prazo, ex vi do artigo 921, §2º, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, determino, de imediato, o arquivamento dos autos.

Na hipótese de serem encontrados bens passíveis de penhora, poderá ser realizado o desarquivamento do feito, a qualquer tempo.

Fica alertado o exequente que, com o esgotamento do prazo de suspensão, começará a correr a prescrição intercorrente.

Intime-se.

Açailândia, 3 de setembro de 2021. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
14/09/2021 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/08/2021 16:00

Juntada de petição
16/08/2021 11:07

Conclusos para decisão
16/08/2021 10:54

Juntada de Certidão
13/08/2021 17:40

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 12/08/2021 23:59.
04/08/2021 03:39

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2021 04:13

Decorrido prazo de MARIO SERGIO RODRIGUES FALCAO em 24/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 10:05

Juntada de diligência
26/05/2021 17:55

Decorrido prazo de MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO em 24/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 17:55

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 09:12

Juntada de petição
11/05/2021 17:02

Expedição de Mandado.
11/05/2021 17:01

Juntada de Carta ou Mandado
03/05/2021 00:23

Publicado Intimação em 03/05/2021.
30/04/2021 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0804918-31.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Parte: MARIO SERGIO RODRIGUES FALCAO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO - MA5224 DESPACHO Visando resguardar a realização da penhora através de oficial de justiça, defiro o pedido da parte exequente e determino a inserção, junto à Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAN), através do sistema RENAJUD, de restrição de transferência a incidir sobre os veículos indicados no ID 34239725.

Em seguida, proceda-se com a penhora dos referidos bens, os quais estariam no endereço indicado ID 36868071.

Cumprida a diligência, proceda-se com a descrição do seu estado de conservação (caso possível, fazendo uso de fotografias), ficando como depositário o respectivo proprietário, lavrando-se o auto (art. 839, CPC).

Como se trata de veículo automotor, dispensada a avaliação (art. 871, IV, CPC).

A parte executada ficará como depositária do bem, uma vez que a Comarca não dispõe de depositário judicial, devendo lhe ser advertida da responsabilidade e encargos legais (art. 161, caput, CPC).

Lavrado o auto de penhora, avaliação e depósito, providencie-se: a) caso a parte executada tenha presenciado a penhora, sua imediata intimação (art. 841, caput e §3º, CPC); ou b) caso a parte executada tenham advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC).

Efetivados os atos anteriores, intime-se a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar comprovação das cotações de mercado do bem (art. 871, IV, CPC).

Caso os veículos não sejam localizados, intime-se a parte exequente a requerer o que entender de direito, no prazo acima referido.

Intime-se.

Cumpra-se.

Açailândia, 27 de abril de 2021.

Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
29/04/2021 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 11:14

Juntada de
27/04/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2020 03:21

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 17:07

Conclusos para despacho
16/10/2020 17:06

Juntada de termo
16/10/2020 11:49

Juntada de petição
08/10/2020 20:43

Publicado Intimação em 01/10/2020.
08/10/2020 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2020 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 13:48

Juntada de penhora não realizada
14/08/2020 01:42

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 12:07

Juntada de consulta INFOJUD
10/08/2020 20:04

Juntada de bloqueio RENAJUD
10/08/2020 19:51

Juntada de protocolo BACENJUD
07/08/2020 11:47

Juntada de petição
21/07/2020 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2019 08:23

Conclusos para despacho
09/12/2019 08:23

Juntada de termo
07/12/2019 06:04

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 06/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 15:51

Juntada de petição
27/11/2019 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2019 16:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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