08/03/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 14:42

Recebidos os autos
07/03/2024 14:42

Juntada de despacho
21/08/2023 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/08/2023 11:49

Juntada de ato ordinatório
11/05/2023 09:58

Juntada de contrarrazões
09/05/2023 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/05/2023 23:59.
03/04/2023 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/01/2023 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/11/2022 23:59.
08/11/2022 18:37

Juntada de apelação / remessa necessária
29/09/2022 02:08

Publicado Intimação em 26/09/2022.
29/09/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2022 09:29

Denegada a Segurança a ANTONIA JEISIANE BATISTA SOUSA - CPF: *25.***.*26-90 (IMPETRANTE)
23/03/2022 17:51

Conclusos para julgamento
22/03/2022 20:02

Juntada de petição
18/03/2022 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2021 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 01/09/2021 23:59.
11/08/2021 04:23

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE AÇAILANDIA/MA em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:23

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE AÇAILANDIA/MA em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 00:42

Decorrido prazo de ANTONIA JEISIANE BATISTA SOUSA em 04/08/2021 23:59.
07/08/2021 00:40

Decorrido prazo de ANTONIA JEISIANE BATISTA SOUSA em 04/08/2021 23:59.
23/07/2021 00:34

Publicado Intimação em 13/07/2021.
23/07/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
22/07/2021 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 15:17

Juntada de Certidão
14/07/2021 10:41

Juntada de Certidão
09/07/2021 15:09

Expedição de Mandado.
09/07/2021 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2021 12:50

Não Concedida a Medida Liminar
31/05/2021 09:33

Conclusos para decisão
31/05/2021 09:32

Juntada de Certidão
29/05/2021 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 28/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 13:57

Juntada de petição
06/05/2021 08:56

Juntada de Certidão
29/04/2021 01:56

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Polo ativo ANTONIA JEISIANE BATISTA SOUSA -(IMPETRANTE) VENILSON BATISTA PEREIRA - OAB MA18955 - (ADVOGADO) Polo passivo MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (IMPETRADO) Procuradoria Geral do Município de Açailândia DECISÃO Devidamente intimada para comprovar sua hipossuficiência, a parte requerente apresentou manifestação insuficiente, posto que não demonstrou a hipossuficiência de forma satisfatória. Contudo, o novo CPC trouxe novidade para aqueles cujo pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, criar hipótese de restrição de acesso à Justiça. Trata-se do parcelamento das custas processuais, disposto no § 6º do art. 98 do NCPC1: "§ 6º.

Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento." (grifou-se). Dessa forma, indefiro o pedido de justiça gratuita, ao tempo em que faculto ao autor a possibilidade de parcelamento das custas iniciais em XX vezes. Intime-se. Recolha-se a primeira parcela no prazo de 15 dias (art. 290 do NCPC). Transcorrido o referido prazo, voltem-me os autos conclusos.

Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, intimem-se as partes para que se manifestem expressamente quanto à tramitação deste processo judicial em "Juízo 100% Digital". Expedientes necessários. Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
27/04/2021 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2021 18:48

Outras Decisões
20/01/2021 19:51

Conclusos para decisão
20/01/2021 19:51

Juntada de termo
21/12/2020 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2020 19:23

Juntada de Certidão
21/12/2020 10:42

Juntada de petição
09/12/2020 02:28

Publicado Intimação em 09/12/2020.
08/12/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
30/11/2020 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2020 13:41

Conclusos para decisão
27/11/2020 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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