TJMA - 0844110-39.2016.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA FRANCISCA REGO DA SILVA NASCIMENTO

CPF *16.***.*57-72

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB: 11507/MA

CPF *21.***.*19-48

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 65.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 14:16

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 09:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 01:58

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA REGO DA SILVA NASCIMENTO em 13/03/2024 23:59.

  • 13/11/2023 00:41

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 11:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2023 11:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/10/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 23:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 15:07

    Juntada de termo

  • 27/06/2023 04:32

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA REGO DA SILVA NASCIMENTO em 26/06/2023 23:59.

  • 24/03/2023 01:04

    Publicado Intimação em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 07:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2023 07:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 11:17

    Juntada de termo

  • 04/01/2023 18:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/12/2022 23:59.

  • 18/11/2022 10:06

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA REGO DA SILVA NASCIMENTO em 17/11/2022 23:59.

  • 02/11/2022 18:06

    Publicado Intimação em 24/10/2022.

  • 02/11/2022 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 20/10/2022 07:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2022 07:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/09/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 15:47

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA REGO DA SILVA NASCIMENTO em 04/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 15:39

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA REGO DA SILVA NASCIMENTO em 04/07/2022 23:59.

  • 04/04/2022 15:01

    Juntada de petição

  • 01/04/2022 00:26

    Publicado Intimação em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 30/03/2022 05:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2022 05:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2022 05:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/03/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 22:33

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA REGO DA SILVA NASCIMENTO em 07/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 09:36

    Juntada de petição

  • 18/08/2021 01:06

    Publicado Intimação em 17/08/2021.

  • 18/08/2021 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

  • 15/08/2021 10:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2021 10:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/08/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 14:18

    Juntada de petição

  • 07/05/2021 10:39

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA REGO DA SILVA NASCIMENTO em 06/05/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 02:01

    Publicado Intimação em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 06:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0844110-39.2016.8.10.0001 AUTOR: MARIA FRANCISCA REGO DA SILVA NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Tendo em vista o ajuizamento do Agravo de Instrumento nº 0844110-39.2016.8.10.0001 pelo Estado do Maranhão, aguarde-se o seu julgamento até o trânsito em julgado para o prosseguimento do feito, com a suspensão dos presentes autos.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), Segunda-feira, 05 de Abril de 2021.

    Juíza KARLA JEANE MATOS DE CARVALHO Auxiliar da Entrância Final, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 27/04/2021 15:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2021 15:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/04/2021 12:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/01/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2020 14:37

    Juntada de petição

  • 21/12/2020 12:42

    Juntada de petição

  • 27/11/2020 05:40

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA REGO DA SILVA NASCIMENTO em 26/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 03:59

    Publicado Intimação em 04/11/2020.

  • 04/11/2020 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/10/2020 18:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2020 18:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/10/2020 16:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/05/2020 16:26

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2020 06:30

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA REGO DA SILVA NASCIMENTO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 24/05/2020 06:30

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA REGO DA SILVA NASCIMENTO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 15:36

    Juntada de contrarrazões

  • 24/04/2020 13:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2020 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 15:55

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 15:45

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2019 03:32

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA REGO DA SILVA NASCIMENTO em 15/04/2019 23:59:59.

  • 03/04/2019 09:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/03/2019 00:23

    Publicado Intimação em 25/03/2019.

  • 23/03/2019 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/03/2019 08:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2019 08:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/03/2019 10:56

    Outras Decisões

  • 13/04/2018 10:05

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 10:04

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2018 07:49

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA REGO DA SILVA NASCIMENTO em 15/02/2018 23:59:59.

  • 22/01/2018 01:44

    Publicado Intimação em 22/01/2018.

  • 20/01/2018 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/01/2018 14:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2018 13:16

    Juntada de Ato ordinatório

  • 22/09/2017 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2017 10:15

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/08/2017 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2016 11:49

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 10:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2016

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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