TJMA - 0849010-65.2016.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

TIAGO AUGUSTO PINTO MENDES

CPF *17.***.*66-70

Advogados

LIVIA FERNANDA VILAGRAN CORREA LUZ

CPF *32.***.*39-45

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 08:20

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 15:32

    Juntada de termo

  • 03/02/2023 15:30

    Juntada de termo

  • 09/01/2023 23:35

    Juntada de petição

  • 09/01/2023 08:19

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2023 18:15

    Juntada de petição

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de petição

  • 12/12/2022 17:45

    Juntada de termo

  • 12/12/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 00:02

    Publicado Intimação em 08/12/2022.

  • 08/12/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 06/12/2022 14:27

    Juntada de termo

  • 06/12/2022 07:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2022 07:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2022 21:56

    Outras Decisões

  • 18/11/2022 10:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2022 23:59.

  • 30/10/2022 23:36

    Decorrido prazo de TIAGO AUGUSTO PINTO MENDES em 02/09/2022 23:59.

  • 23/10/2022 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2022 14:17

    Juntada de diligência

  • 11/10/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 16:37

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2022 23:39

    Juntada de petição

  • 26/08/2022 11:58

    Publicado Intimação em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 11:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 13:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 12:03

    Juntada de termo

  • 18/08/2022 14:58

    Juntada de termo

  • 16/08/2022 21:48

    Outras Decisões

  • 12/08/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 15:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2022 23:59.

  • 13/05/2022 12:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2022 14:57

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2022 14:56

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2022 10:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 20/04/2022 10:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 06/07/2021 10:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/07/2021 10:22

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 25/06/2021 22:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 02:01

    Decorrido prazo de TIAGO AUGUSTO PINTO MENDES em 20/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 01:22

    Decorrido prazo de TIAGO AUGUSTO PINTO MENDES em 20/05/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 02:06

    Publicado Intimação em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 07:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0849010-65.2016.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: TIAGO AUGUSTO PINTO MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LÍVIA FERNANDA VILAGRAN CORRÊA LUZ - MA13745 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Face ao exposto, julgo procedente o pedido de execução e homologo os cálculos elaborados pelo exequente em outubro de 2020 (Planilha de ID nº 36732176), no valor atualizado de R$ 16.636,61 (dezesseis mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos), já inclusos os honorários advocatícios da fase de conhecimento.

    Sem custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública.

    Sem honorários advocatícios da fase de execução, vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença (artigo 85, § 7º do NCPC).

    Encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização do valor.

    Ressalta-se que não cabe destaque de eventuais honorários contratuais, para requisição de forma autônoma, por configurar fracionamento indevido de crédito, estes serão discriminados por ocasião da requisição do precatório do exequente.

    Esclareço que apenas os honorários de sucumbência (da fase de conhecimento) serão objeto de requisição autônoma.

    Após o trânsito em julgado, considerando os valores atualizados, conforme o caso, expeçam-se as respectivas Requisições de Pequeno Valor – RPV requisitando o pagamento dos créditos, em favor da exequente (principal) e seu advogado (honorários de sucumbência da fase de conhecimento), diretamente ao Estado do Maranhão, no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de bloqueio na rede bancária.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    São Luís/MA, 13 de abril de 2021.

    Oriana Gomes.

    Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública.

  • 27/04/2021 16:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2021 16:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2021 16:06

    Outras Decisões

  • 18/02/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 15:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 15:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2021 23:59:59.

  • 11/11/2020 09:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/11/2020 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 16:56

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 18:52

    Juntada de petição

  • 22/09/2020 00:48

    Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2020.

  • 22/09/2020 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/09/2020 12:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2020 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 12:43

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 12:43

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 02/09/2020 06:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2020 23:59:59.

  • 11/08/2020 01:15

    Decorrido prazo de TIAGO AUGUSTO PINTO MENDES em 10/08/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 13:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/06/2020 16:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/06/2020 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2020 14:44

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 17/06/2020 11:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2020 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 18:26

    Juntada de petição

  • 26/05/2020 13:40

    Juntada de Petição

  • 19/05/2020 11:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2020 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2020 01:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 16:00

    Juntada de petição

  • 25/11/2019 16:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2019 15:43

    Juntada de Ato ordinatório

  • 18/10/2019 14:18

    Juntada de laudo pericial

  • 18/10/2019 14:18

    Juntada de laudo pericial

  • 08/08/2019 02:22

    Decorrido prazo de TIAGO AUGUSTO PINTO MENDES em 07/08/2019 23:59:59.

  • 03/08/2019 03:05

    Decorrido prazo de LIVIA FERNANDA VILAGRAN CORREA em 02/08/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2019 13:50

    Juntada de diligência

  • 27/07/2019 03:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2019 23:59:59.

  • 19/07/2019 21:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2019 21:35

    Juntada de diligência

  • 19/07/2019 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2019 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2019 09:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2019 08:14

    Juntada de termo

  • 10/07/2019 04:26

    Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 09/07/2019 23:59:59.

  • 25/06/2019 18:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2019 18:30

    Juntada de diligência

  • 14/06/2019 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2019 09:10

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2019 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2019 09:11

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 09:11

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 11:38

    Decorrido prazo de TIAGO AUGUSTO PINTO MENDES em 03/12/2018 23:59:59.

  • 27/11/2018 10:17

    Juntada de petição

  • 26/11/2018 09:12

    Publicado Intimação em 26/11/2018.

  • 26/11/2018 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/11/2018 09:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2018 09:37

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/11/2018 09:36

    Juntada de Ato ordinatório

  • 22/11/2018 09:09

    Juntada de termo

  • 21/11/2018 14:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2018 23:59:59.

  • 27/10/2018 01:25

    Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 26/10/2018 23:59:59.

  • 27/10/2018 01:19

    Decorrido prazo de TIAGO AUGUSTO PINTO MENDES em 26/10/2018 23:59:59.

  • 22/10/2018 16:20

    Juntada de petição

  • 20/10/2018 16:34

    Juntada de petição

  • 17/10/2018 15:42

    Juntada de diligência

  • 17/10/2018 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2018 00:08

    Publicado Intimação em 11/10/2018.

  • 11/10/2018 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2018 08:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2018 08:07

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2018 08:07

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 03/10/2018 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2018 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 29/12/2017 21:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2017 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2017 16:51

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 02/11/2017 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2017 00:08

    Publicado Intimação em 01/11/2017.

  • 01/11/2017 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2017 13:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2017 13:42

    Juntada de Ato ordinatório

  • 04/10/2017 14:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2017 00:35

    Decorrido prazo de LIVIA FERNANDA VILAGRAN CORREA em 03/10/2017 23:59:59.

  • 12/09/2017 00:10

    Publicado Intimação em 12/09/2017.

  • 12/09/2017 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2017 08:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2017 08:37

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/09/2017 09:37

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/07/2017 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2016 15:42

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2016 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2016

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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