13/07/2022 09:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/06/2022 23:59.
13/07/2022 03:24

Decorrido prazo de LUCIANO BARROS DE BRITO em 15/06/2022 23:59.
05/07/2022 13:57

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 13:42

Transitado em Julgado em 20/06/2022
09/06/2022 04:41

Publicado Sentença (expediente) em 01/06/2022.
09/06/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 19:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 11:13

Julgado improcedente o pedido
05/04/2022 10:25

Conclusos para julgamento
05/04/2022 10:25

Juntada de Certidão
23/02/2022 11:58

Decorrido prazo de LUCIANO BARROS DE BRITO em 01/02/2022 23:59.
16/12/2021 14:05

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2021.
16/12/2021 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº: 0000775-49.2017.8.10.0039 PROMOVENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANO BARROS DE BRITO - MA9154 PROMOVIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DECISÃO 01.

O requerido argumenta que os valores reclamados na inicial foram disponibilizados na conta do autor, enquanto este diz o contrário.

Por outro lado, observa-se um atraso por demais na tramitação dos feitos causadas pelas determinações para que o próprio Banco destinatário do crédito informe se o valor foi realmente depositado na conta do autor. 02.

Desta forma, determino que o autor seja intimado a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, extrato de sua conta corrente ou poupança do mês em que o crédito referido na inicial teria sido, em tese, disponibilizado em favor do requerente ou outro documento que comprove o não recebimento do valor citada na inicial, sob pena de se julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 373, inciso I e § 1º, segunda parte, do Código de Processo Civil1. 03.

Juntado o documento pela parte autora, deve a Secretaria por ato ordinatório intimar o requerido para se manifestar acerca do documento, no mesmo prazo. 04.

Ainda como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa, no prazo comum do item 3 desta decisão, que as partes sejam intimadas para dizerem se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes. 05.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[3] 06.

Ademais, torno sem efeito eventuais determinações anteriores de oficiar os Bancos destinatário do crédito com o fim de informar os depósitos dos valores. 07.

Por fim, voltem-me os autos conclusos depois de cumpridas as providências acima ou caso transcorrido in albis o prazo concedido no item 02 desta decisão. 08.

Intimem-se. 09.

Cumpra-se. Lago da Pedra, data da assinatura eletrônica.

Juiz Marcelo Santana Farias Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA 1Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. A6
13/12/2021 19:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 19:50

Outras Decisões
08/11/2021 09:45

Conclusos para decisão
29/10/2021 03:57

Decorrido prazo de LUCIANO BARROS DE BRITO em 27/10/2021 23:59.
18/10/2021 12:08

Juntada de petição
04/10/2021 06:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.
02/10/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0000775-49.2017.8.10.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANO BARROS DE BRITO - MA9154 REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão da juntada contestação e em cumprimento aos itens 03 e 05 da decisão do MM.

Juiz, intime-se as partes, através de seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestem-se seu interesse em produção de demais provas e no requerimento de provas as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 a 370 do CPC; Lago da Pedra/MA, 30 de setembro de 2021 FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA Técnico Judiciário Sigiloso
30/09/2021 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 16:58

Juntada de Certidão
27/05/2021 00:16

Decorrido prazo de LUCIANO BARROS DE BRITO em 25/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 00:11

Publicado Intimação em 04/05/2021.
03/05/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0000775-49.2017.8.10.0039 PARTE AUTORA: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz e em cumprimento ao disposto no art. 350 do novo CPC, fica a parte demandante intimada para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) juntadas tempestivamente pelo(s) demandado(s).

Lago da Pedra/MA, Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA Auxiliar Judiciária da 1ª Vara
30/04/2021 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 08:41

Juntada de
30/04/2021 08:40

Juntada de
30/03/2021 16:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 14:17

Juntada de contestação
25/02/2021 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 09:08

Conclusos para decisão
29/01/2020 09:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 09:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 01:04

Publicado Intimação em 21/01/2020.
20/12/2019 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2019 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019 17:19

Juntada de Certidão
17/12/2019 18:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos
17/12/2019 18:15

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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