TJMA - 0820098-87.2018.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 09:44
Conclusos para julgamento
-
02/07/2025 17:54
Juntada de petição
-
29/06/2025 00:08
Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 25/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 00:21
Publicado Intimação em 02/06/2025.
-
28/06/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
24/06/2025 17:16
Juntada de petição
-
29/05/2025 10:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2025 10:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/05/2025 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 14:38
Juntada de petição
-
21/05/2025 14:31
Juntada de petição
-
09/05/2025 12:57
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 12:57
Juntada de Certidão
-
01/05/2025 00:11
Decorrido prazo de ANDERSON FONTINELE DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:12
Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 08/04/2025 23:59.
-
07/04/2025 08:39
Juntada de diligência
-
07/04/2025 08:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 08:39
Juntada de diligência
-
04/04/2025 00:06
Publicado Intimação em 01/04/2025.
-
04/04/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
28/03/2025 16:53
Juntada de petição
-
28/03/2025 12:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/03/2025 12:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/03/2025 08:34
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 20:10
Juntada de Mandado
-
24/03/2025 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 18:32
Juntada de petição
-
19/02/2025 16:31
Juntada de petição
-
17/02/2025 16:07
Juntada de termo
-
30/01/2025 04:04
Publicado Intimação em 30/01/2025.
-
30/01/2025 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
28/01/2025 13:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/01/2025 13:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/01/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 10:57
Juntada de petição
-
17/01/2025 10:39
Juntada de laudo pericial
-
16/12/2024 16:03
Juntada de petição
-
27/11/2024 11:03
Juntada de diligência
-
27/11/2024 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2024 11:03
Juntada de diligência
-
14/11/2024 08:38
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 12:56
Juntada de Mandado
-
13/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 11:50
Juntada de termo
-
15/10/2024 17:26
Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 14/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 17:40
Juntada de petição
-
07/10/2024 00:58
Publicado Intimação em 07/10/2024.
-
05/10/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 07:41
Juntada de termo
-
03/10/2024 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/10/2024 11:22
Juntada de Mandado
-
03/10/2024 10:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2024 10:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/10/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 09:50
Juntada de petição
-
24/09/2024 08:00
Juntada de diligência
-
24/09/2024 08:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 08:00
Juntada de diligência
-
18/09/2024 09:19
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 15:17
Juntada de Mandado
-
09/09/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 08:10
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 11:26
Juntada de petição
-
08/08/2024 00:48
Publicado Intimação em 08/08/2024.
-
08/08/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
06/08/2024 10:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2024 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 12:06
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 09:06
Juntada de petição
-
27/07/2024 19:50
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 13:48
Juntada de petição
-
25/06/2024 03:20
Publicado Intimação em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
23/06/2024 16:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/06/2024 16:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/06/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 14:34
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 14:34
Juntada de termo
-
21/03/2024 15:10
Juntada de petição
-
17/03/2024 03:21
Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 13/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 00:20
Publicado Intimação em 06/03/2024.
-
06/03/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 17:05
Juntada de petição
-
04/03/2024 08:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/03/2024 08:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/02/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 15:32
Juntada de petição
-
16/02/2024 01:08
Decorrido prazo de ANDERSON FONTINELE DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2024 11:04
Juntada de diligência
-
02/02/2024 11:40
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 11:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/02/2024 11:08
Juntada de petição
-
01/02/2024 08:04
Juntada de Mandado
-
30/01/2024 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 13:40
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 17:20
Juntada de petição
-
19/01/2024 14:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/01/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 10:06
Juntada de petição
-
31/10/2023 17:06
Conclusos para julgamento
-
23/10/2023 10:51
Juntada de petição
-
29/09/2023 11:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/06/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 17:17
Juntada de petição
-
19/05/2023 00:18
Publicado Despacho (expediente) em 19/05/2023.
-
19/05/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
17/05/2023 12:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 09:42
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 14:45
Juntada de petição
-
12/02/2023 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2023 10:03
Juntada de diligência
-
08/02/2023 11:46
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 10:43
Juntada de Mandado
-
07/02/2023 07:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/01/2023 07:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 04:56
Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 07/12/2022 23:59.
-
05/12/2022 13:51
Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2022.
-
05/12/2022 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
-
24/11/2022 10:41
Juntada de petição
-
11/11/2022 12:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/11/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 15:21
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 14:22
Juntada de petição
-
01/11/2022 14:20
Juntada de petição
-
30/10/2022 09:40
Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 25/10/2022 23:59.
-
21/10/2022 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2022 11:03
Juntada de diligência
-
12/10/2022 06:44
Publicado Intimação em 10/10/2022.
-
12/10/2022 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
11/10/2022 15:13
Expedição de Mandado.
-
07/10/2022 11:10
Juntada de Mandado
-
06/10/2022 13:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/10/2022 13:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/10/2022 13:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/09/2022 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 07:58
Conclusos para despacho
-
10/09/2022 11:08
Juntada de laudo pericial
-
05/09/2022 09:01
Juntada de Mandado
-
30/08/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 13:32
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 19:34
Juntada de petição
-
02/08/2022 14:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/08/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
30/07/2022 16:13
Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 25/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 16:02
Juntada de petição
-
08/07/2022 03:09
Publicado Despacho (expediente) em 04/07/2022.
-
08/07/2022 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
30/06/2022 13:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/06/2022 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 11:04
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 03:44
Decorrido prazo de ADAO CARLOS SOARES em 23/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 15:05
Juntada de laudo
-
05/05/2022 09:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/05/2022 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2022 15:44
Juntada de diligência
-
18/04/2022 07:52
Expedição de Mandado.
-
08/04/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 05:53
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 12:00
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 07/03/2022 23:59.
-
09/02/2022 07:42
Juntada de aviso de recebimento
-
07/02/2022 13:34
Juntada de termo
-
21/01/2022 07:33
Juntada de termo
-
18/01/2022 10:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/01/2022 17:22
Juntada de Ofício
-
11/01/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 12:09
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 13:12
Juntada de termo
-
07/12/2021 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 10:05
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 10:05
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 20:16
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 30/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2021 09:22
Juntada de diligência
-
01/10/2021 17:23
Expedição de Mandado.
-
01/10/2021 17:22
Juntada de Ofício
-
29/09/2021 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 13:47
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 12:57
Juntada de termo
-
23/09/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 10:11
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 10:09
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 12:21
Decorrido prazo de CRM MA em 16/09/2021 23:59.
-
23/08/2021 13:45
Juntada de aviso de recebimento
-
26/07/2021 11:18
Juntada de termo
-
16/07/2021 08:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/07/2021 15:27
Juntada de Ofício
-
24/06/2021 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 14:04
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 14:03
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 02:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA LIMA em 10/06/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 19:59
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA LIMA em 10/06/2021 23:59:59.
-
25/05/2021 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2021 16:09
Juntada de diligência
-
25/05/2021 09:52
Expedição de Mandado.
-
22/05/2021 07:42
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 06:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/05/2021 23:59:59.
-
09/05/2021 06:27
Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 07/05/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 02:10
Publicado Intimação em 30/04/2021.
-
30/04/2021 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0820098-87.2018.8.10.0001 AUTOR: SORVETERIA CREME MEL S.A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) O autor requereu a produção de perícia contábil para que seja verificada acerca da existência ou não de crédito de ICMS na escrita fiscal e quanto a possibilidade ou não de compensação dos créditos de ICMS com débitos de ICMS-próprio ou ICMS-ST.
Assim sendo, nomeio como Perito Contábil, Raimundo Nonato de Sousa, como perito, com endereço na Alameda IV, Bloco Q, Apt. 801, Condomínio Atlântico, Bequimão, Cep: 65061-500, São Luís-MA, e-mail [email protected], Telefone: 98-33026013, Celular: 98-981335291.
Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita a nomeação e para apresentar a sua proposta de honorários, indicando o seu endereço profissional, sob pena do seu silêncio indicar renúncia ao encargo.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Serve a presente como mandado.
Cumpra-se.
ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -
28/04/2021 13:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2021 13:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/04/2021 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 15:01
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 15:01
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 15:54
Decorrido prazo de Wagner Barbosa Lima em 04/03/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 07:55
Decorrido prazo de WAGNER BARBOSA LIMA em 24/02/2021 23:59:59.
-
22/02/2021 18:05
Juntada de petição
-
18/02/2021 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2021 16:25
Juntada de diligência
-
27/01/2021 11:09
Expedição de Mandado.
-
27/01/2021 11:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/01/2021 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 10:34
Conclusos para decisão
-
13/11/2020 10:33
Juntada de Certidão
-
03/11/2020 11:14
Juntada de petição
-
10/10/2020 07:35
Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 08/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 07:23
Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 08/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 07:09
Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 08/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 07:02
Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 08/10/2020 23:59:59.
-
17/09/2020 00:32
Publicado Intimação em 17/09/2020.
-
17/09/2020 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/09/2020 11:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/09/2020 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/09/2020 12:21
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/08/2020 10:07
Conclusos para decisão
-
26/08/2020 16:39
Juntada de contrarrazões
-
25/08/2020 01:14
Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2020.
-
25/08/2020 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/08/2020 14:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2020 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2020 12:45
Conclusos para decisão
-
20/08/2020 12:45
Juntada de Certidão
-
19/08/2020 02:15
Decorrido prazo de WAGNER BARBOSA LIMA em 18/08/2020 23:59:59.
-
29/07/2020 16:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/07/2020 16:53
Juntada de Certidão
-
25/07/2020 00:56
Decorrido prazo de WAGNER BARBOSA LIMA em 24/07/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2020 11:08
Juntada de diligência
-
14/07/2020 01:52
Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 13/07/2020 23:59:59.
-
02/07/2020 15:43
Juntada de embargos de declaração
-
02/07/2020 13:02
Expedição de Mandado.
-
02/07/2020 10:36
Juntada de petição
-
30/06/2020 16:56
Juntada de petição
-
25/06/2020 16:08
Juntada de Carta ou Mandado
-
25/06/2020 14:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/06/2020 19:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/04/2020 10:12
Conclusos para decisão
-
05/11/2019 11:53
Conclusos para decisão
-
31/10/2019 17:27
Juntada de petição
-
30/10/2019 16:51
Juntada de petição
-
14/10/2019 18:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/10/2019 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2019 13:24
Juntada de termo
-
31/05/2019 10:19
Conclusos para julgamento
-
24/04/2019 14:08
Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)
-
01/03/2019 08:47
Expedição de Comunicação eletrônica
-
19/12/2018 18:06
Juntada de petição
-
28/11/2018 09:11
Publicado Intimação em 28/11/2018.
-
28/11/2018 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/11/2018 09:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/09/2018 18:36
Juntada de ato ordinatório
-
24/08/2018 02:55
Decorrido prazo de KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES em 08/08/2018 23:59:59.
-
17/08/2018 15:27
Juntada de contestação
-
17/08/2018 15:17
Juntada de contestação
-
18/07/2018 00:19
Publicado Intimação em 18/07/2018.
-
18/07/2018 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2018 11:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/07/2018 11:49
Expedição de Comunicação eletrônica
-
18/06/2018 10:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/06/2018 09:29
Conclusos para decisão
-
07/06/2018 17:42
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2018 08:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2018 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2018 09:50
Conclusos para decisão
-
14/05/2018 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2018
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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