TJMA - 0807139-53.2019.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 19:40
Arquivado Definitivamente
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04/04/2025 19:39
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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14/03/2025 00:09
Decorrido prazo de SIGIFROI MORENO FILHO em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:09
Decorrido prazo de ERINALDO FERREIRA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:09
Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:09
Decorrido prazo de VIRNA MARIA MIRANDA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:09
Decorrido prazo de AGLAI MARIA COSTA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:09
Decorrido prazo de GETULIO COSTA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:09
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:09
Decorrido prazo de GLENA MARIA MIRANDA SILVA DE SOUZA LEAO em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:09
Decorrido prazo de FERNANDO BICALHO RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:09
Decorrido prazo de IANA MARIA MIRANDA SILVA RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:09
Decorrido prazo de LISE MARIA MIRANDA DA SILVA FREITAS em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:09
Decorrido prazo de FRANKLIN TADEU VARGAS DE FREITAS em 13/03/2025 23:59.
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14/02/2025 18:52
Juntada de malote digital
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14/02/2025 00:07
Publicado Decisão em 14/02/2025.
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14/02/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/02/2025 11:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 10:36
Prejudicado o recurso FRANKLIN TADEU VARGAS DE FREITAS - CPF: *09.***.*09-53 (AGRAVANTE)
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06/02/2025 19:40
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/02/2025 12:48
Juntada de parecer do ministério público
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30/01/2025 19:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/01/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 13:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/08/2024 00:08
Decorrido prazo de SIGIFROI MORENO FILHO em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:08
Decorrido prazo de ERINALDO FERREIRA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:08
Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:08
Decorrido prazo de AGLAI MARIA COSTA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:08
Decorrido prazo de VIRNA MARIA MIRANDA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:08
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:08
Decorrido prazo de GETULIO COSTA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:08
Decorrido prazo de GLENA MARIA MIRANDA SILVA DE SOUZA LEAO em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:08
Decorrido prazo de FERNANDO BICALHO RODRIGUES em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:08
Decorrido prazo de IANA MARIA MIRANDA SILVA RODRIGUES em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:08
Decorrido prazo de FRANKLIN TADEU VARGAS DE FREITAS em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:08
Decorrido prazo de LISE MARIA MIRANDA DA SILVA FREITAS em 22/08/2024 23:59.
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15/08/2024 00:02
Publicado Despacho em 15/08/2024.
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15/08/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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13/08/2024 08:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2022 04:28
Decorrido prazo de AGLAI MARIA COSTA DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
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20/09/2022 04:28
Decorrido prazo de FERNANDO BICALHO RODRIGUES em 19/09/2022 23:59.
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20/09/2022 04:28
Decorrido prazo de FRANKLIN TADEU VARGAS DE FREITAS em 19/09/2022 23:59.
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20/09/2022 04:28
Decorrido prazo de LISE MARIA MIRANDA DA SILVA FREITAS em 19/09/2022 23:59.
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20/09/2022 04:28
Decorrido prazo de IANA MARIA MIRANDA SILVA RODRIGUES em 19/09/2022 23:59.
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20/09/2022 04:28
Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 19/09/2022 23:59.
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20/09/2022 04:28
Decorrido prazo de GETULIO COSTA DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
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20/09/2022 04:28
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO em 19/09/2022 23:59.
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20/09/2022 04:28
Decorrido prazo de VIRNA MARIA MIRANDA DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
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20/09/2022 04:28
Decorrido prazo de SIGIFROI MORENO FILHO em 19/09/2022 23:59.
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20/09/2022 04:28
Decorrido prazo de GLENA MARIA MIRANDA SILVA DE SOUZA LEAO em 19/09/2022 23:59.
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20/09/2022 03:50
Decorrido prazo de ERINALDO FERREIRA DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
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25/08/2022 02:25
Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2022.
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25/08/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
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24/08/2022 10:38
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/08/2022 10:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/08/2022 10:38
Juntada de Certidão
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24/08/2022 08:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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23/08/2022 15:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2022 22:32
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2022 14:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/03/2022 20:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2021 15:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/05/2021 14:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/05/2021 00:28
Decorrido prazo de AGLAI MARIA COSTA DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.
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25/05/2021 00:28
Decorrido prazo de FERNANDO BICALHO RODRIGUES em 24/05/2021 23:59:59.
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25/05/2021 00:28
Decorrido prazo de FRANKLIN TADEU VARGAS DE FREITAS em 24/05/2021 23:59:59.
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25/05/2021 00:28
Decorrido prazo de LISE MARIA MIRANDA DA SILVA FREITAS em 24/05/2021 23:59:59.
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25/05/2021 00:28
Decorrido prazo de IANA MARIA MIRANDA SILVA RODRIGUES em 24/05/2021 23:59:59.
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25/05/2021 00:28
Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 24/05/2021 23:59:59.
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25/05/2021 00:27
Decorrido prazo de ERINALDO FERREIRA DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.
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25/05/2021 00:27
Decorrido prazo de GETULIO COSTA DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.
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25/05/2021 00:27
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO em 24/05/2021 23:59:59.
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25/05/2021 00:27
Decorrido prazo de VIRNA MARIA MIRANDA DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.
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25/05/2021 00:27
Decorrido prazo de SIGIFROI MORENO FILHO em 24/05/2021 23:59:59.
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25/05/2021 00:27
Decorrido prazo de GLENA MARIA MIRANDA SILVA DE SOUZA LEAO em 24/05/2021 23:59:59.
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03/05/2021 00:04
Publicado Acórdão (expediente) em 03/05/2021.
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30/04/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
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30/04/2021 00:00
Intimação
SESSAO VIRTUAL DA QUARTA CAMARA CIVEL 13.04.21 A 20.04.21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AFORADOS NO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807139-53.2019.8.10.0000 - MA. EMBARGANTE: Espólio de Alderico Jefferson da Silva representado por Getúlio Costa da Silva ADVOGADO: Frederico de Sousa Almeida Duarte (OAB/MA 11.681) EMBARGADOS: Helena Elba Miranda Silva, Virna Maria Miranda da Silva, Lise Maria Miranda da Silva Freitas, Franklin Tadeu Vargas de Freitas, Glena Maria Miranda Silva de Souza Leão, Luiz Cláudio de Carvalho de Souza Leão, Iana Maria Miranda Silva Rodrigues e Fernando Bicalho Rodrigues RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 4ª Câmara Cível EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO INTERNO JULGADO DESPROVIDO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.
IMPOSSIBILIDADE.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I - Destinam-se os embargos de declaração a corrigir omissões, contradições ou obscuridade, se existentes no julgado, nos termos do art. 1022 do CPC. II - Os embargos declaratórios não se prestam para a discussão de pontos que já foram discutidos ou para adequá-los ao entendimento da parte embargante e nem constituem recurso hábil para o reexame da causa, pois no caso vertente, a omissão apontada quanto à aplicação correta do RITJMA quando da redistribuição da instrumentalidade acima numerada, não existiu, por isso, merecem rejeição os presentes aclaratórios. III – Embargos rejeitados ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, CONHECERAM e REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 20 de abril de 2021. DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON RELATOR -
29/04/2021 11:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2021 22:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/04/2021 17:56
Deliberado em Sessão - Julgado
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07/04/2021 10:51
Juntada de Certidão
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07/04/2021 10:51
Cancelada a movimentação processual
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07/04/2021 08:56
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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30/03/2021 00:49
Decorrido prazo de FRANKLIN TADEU VARGAS DE FREITAS em 29/03/2021 23:59:59.
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30/03/2021 00:49
Decorrido prazo de LISE MARIA MIRANDA DA SILVA FREITAS em 29/03/2021 23:59:59.
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30/03/2021 00:49
Decorrido prazo de IANA MARIA MIRANDA SILVA RODRIGUES em 29/03/2021 23:59:59.
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30/03/2021 00:49
Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 29/03/2021 23:59:59.
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30/03/2021 00:49
Decorrido prazo de GETULIO COSTA DA SILVA em 29/03/2021 23:59:59.
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30/03/2021 00:49
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO em 29/03/2021 23:59:59.
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30/03/2021 00:49
Decorrido prazo de VIRNA MARIA MIRANDA DA SILVA em 29/03/2021 23:59:59.
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30/03/2021 00:49
Decorrido prazo de GLENA MARIA MIRANDA SILVA DE SOUZA LEAO em 29/03/2021 23:59:59.
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30/03/2021 00:49
Decorrido prazo de AGLAI MARIA COSTA DA SILVA em 29/03/2021 23:59:59.
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30/03/2021 00:49
Decorrido prazo de ERINALDO FERREIRA DA SILVA em 29/03/2021 23:59:59.
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30/03/2021 00:49
Decorrido prazo de FERNANDO BICALHO RODRIGUES em 29/03/2021 23:59:59.
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19/03/2021 09:40
Juntada de petição
-
12/03/2021 19:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/03/2021 22:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
10/12/2020 10:43
Juntada de petição
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29/10/2020 01:15
Decorrido prazo de ERINALDO FERREIRA DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
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28/10/2020 01:07
Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 27/10/2020 23:59:59.
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28/10/2020 01:07
Decorrido prazo de GETULIO COSTA DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
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28/10/2020 01:07
Decorrido prazo de VIRNA MARIA MIRANDA DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 01:07
Decorrido prazo de SIGIFROI MORENO FILHO em 27/10/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 01:07
Decorrido prazo de AGLAI MARIA COSTA DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
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28/10/2020 01:06
Decorrido prazo de GLENA MARIA MIRANDA SILVA DE SOUZA LEAO em 27/10/2020 23:59:59.
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06/10/2020 13:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
06/10/2020 12:59
Juntada de petição
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05/10/2020 00:48
Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2020.
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03/10/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020
-
01/10/2020 16:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/10/2020 16:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/10/2020 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2020 16:11
Juntada de petição
-
17/09/2020 16:09
Juntada de petição
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20/08/2020 01:29
Decorrido prazo de AGLAI MARIA COSTA DA SILVA em 19/08/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 01:29
Decorrido prazo de ERINALDO FERREIRA DA SILVA em 19/08/2020 23:59:59.
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20/08/2020 01:29
Decorrido prazo de FERNANDO BICALHO RODRIGUES em 19/08/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 01:29
Decorrido prazo de FRANKLIN TADEU VARGAS DE FREITAS em 19/08/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 01:29
Decorrido prazo de LISE MARIA MIRANDA DA SILVA FREITAS em 19/08/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 01:29
Decorrido prazo de IANA MARIA MIRANDA SILVA RODRIGUES em 19/08/2020 23:59:59.
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20/08/2020 01:29
Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 19/08/2020 23:59:59.
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20/08/2020 01:29
Decorrido prazo de GETULIO COSTA DA SILVA em 19/08/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 01:29
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO em 19/08/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 01:29
Decorrido prazo de GLENA MARIA MIRANDA SILVA DE SOUZA LEAO em 19/08/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 01:28
Decorrido prazo de SIGIFROI MORENO FILHO em 19/08/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 01:28
Decorrido prazo de VIRNA MARIA MIRANDA DA SILVA em 19/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 14:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
05/08/2020 14:56
Juntada de Certidão
-
04/08/2020 12:38
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
28/07/2020 00:05
Publicado Acórdão (expediente) em 28/07/2020.
-
28/07/2020 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020
-
24/07/2020 13:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/07/2020 13:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/07/2020 13:46
Conhecido o recurso de FRANKLIN TADEU VARGAS DE FREITAS - CPF: *09.***.*09-53 (AGRAVANTE) e não-provido
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22/07/2020 21:26
Deliberado em Sessão - Julgado
-
09/07/2020 17:08
Incluído em pauta para 14/07/2020 15:00:00 Sala Virtual - 4ª Camara Cível.
-
09/07/2020 01:01
Decorrido prazo de SIGIFROI MORENO FILHO em 08/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 01:18
Decorrido prazo de GLENA MARIA MIRANDA SILVA DE SOUZA LEAO em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 01:18
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 01:18
Decorrido prazo de LISE MARIA MIRANDA DA SILVA FREITAS em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 01:18
Decorrido prazo de FERNANDO BICALHO RODRIGUES em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 01:18
Decorrido prazo de FRANKLIN TADEU VARGAS DE FREITAS em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 01:18
Decorrido prazo de IANA MARIA MIRANDA SILVA RODRIGUES em 06/07/2020 23:59:59.
-
25/06/2020 21:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/06/2020 10:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
13/03/2020 01:14
Decorrido prazo de FRANKLIN TADEU VARGAS DE FREITAS em 12/03/2020 23:59:59.
-
08/03/2020 01:08
Decorrido prazo de ERINALDO FERREIRA DA SILVA em 06/03/2020 23:59:59.
-
08/03/2020 01:08
Decorrido prazo de FERNANDO BICALHO RODRIGUES em 06/03/2020 23:59:59.
-
08/03/2020 01:08
Decorrido prazo de FRANKLIN TADEU VARGAS DE FREITAS em 06/03/2020 23:59:59.
-
08/03/2020 01:05
Decorrido prazo de AGLAI MARIA COSTA DA SILVA em 06/03/2020 23:59:59.
-
08/03/2020 01:05
Decorrido prazo de LISE MARIA MIRANDA DA SILVA FREITAS em 06/03/2020 23:59:59.
-
08/03/2020 01:05
Decorrido prazo de IANA MARIA MIRANDA SILVA RODRIGUES em 06/03/2020 23:59:59.
-
08/03/2020 01:05
Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 06/03/2020 23:59:59.
-
08/03/2020 01:05
Decorrido prazo de GETULIO COSTA DA SILVA em 06/03/2020 23:59:59.
-
08/03/2020 01:05
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO em 06/03/2020 23:59:59.
-
08/03/2020 01:05
Decorrido prazo de VIRNA MARIA MIRANDA DA SILVA em 06/03/2020 23:59:59.
-
08/03/2020 01:05
Decorrido prazo de GLENA MARIA MIRANDA SILVA DE SOUZA LEAO em 06/03/2020 23:59:59.
-
20/02/2020 09:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
19/02/2020 15:03
Juntada de contrarrazões
-
19/02/2020 15:00
Juntada de contrarrazões
-
11/02/2020 17:08
Juntada de contrarrazões
-
11/02/2020 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 11/02/2020.
-
11/02/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
-
07/02/2020 15:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/02/2020 14:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/02/2020 14:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/02/2020 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2020 16:50
Juntada de petição
-
03/10/2019 00:49
Decorrido prazo de ERINALDO FERREIRA DA SILVA em 02/10/2019 23:59:59.
-
03/10/2019 00:49
Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 02/10/2019 23:59:59.
-
03/10/2019 00:49
Decorrido prazo de VIRNA MARIA MIRANDA DA SILVA em 02/10/2019 23:59:59.
-
03/10/2019 00:49
Decorrido prazo de AGLAI MARIA COSTA DA SILVA em 02/10/2019 23:59:59.
-
03/10/2019 00:49
Decorrido prazo de SIGIFROI MORENO FILHO em 02/10/2019 23:59:59.
-
03/10/2019 00:48
Decorrido prazo de GETULIO COSTA DA SILVA em 02/10/2019 23:59:59.
-
11/09/2019 00:00
Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2019.
-
11/09/2019 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
-
10/09/2019 13:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
10/09/2019 11:26
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
10/09/2019 11:26
Recebidos os autos
-
10/09/2019 11:26
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
09/09/2019 18:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/09/2019 18:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/09/2019 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 21:13
Juntada de Petição de agravo interno
-
02/09/2019 15:51
Juntada de petição
-
21/08/2019 08:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
21/08/2019 07:59
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
-
21/08/2019 07:59
Recebidos os autos
-
21/08/2019 07:55
Juntada de Certidão
-
20/08/2019 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
20/08/2019 15:36
Determinação de redistribuição por prevenção
-
19/08/2019 13:07
Conclusos para decisão
-
19/08/2019 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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