18/10/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 13:21

Transitado em Julgado em 18/10/2024
10/09/2024 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 09/09/2024 23:59.
14/08/2024 13:43

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:26

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 02:17

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2024 12:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/06/2024 23:23

Conclusos para julgamento
06/06/2024 23:21

Processo Desarquivado
22/02/2024 08:51

Arquivado Provisoriamente
22/02/2024 08:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/01/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:27

Conclusos para decisão
08/07/2022 14:23

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.
08/07/2022 14:23

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.
05/05/2021 09:38

Juntada de petição
04/05/2021 00:21

Publicado Intimação em 04/05/2021.
03/05/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Processo nº: 0800903-42.2018.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO - MA13654, ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO - MA4835 REQUERIDO: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DESPACHO Considerando a recomendação do CNJ a fim de que seja adotada orientação firmada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.340553/RS que unificou entendimento no sentido de que nas ações de execuções fiscais, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o juiz declarará suspensa a execução, sendo esta iniciada automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis.

Considerando ainda que o caso em tela se amolda aos termos do entendimento unificado na decisão acima mencionada, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, a contar da data da ciência da fazenda acerca da impossibilidade de citação da parte executada, findo o qual, serão os autos arquivados provisoriamente, nos termos do art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6830/80.

Intime-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar,na data do sistema.

Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara Cível
30/04/2021 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2021 17:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes
29/04/2021 07:02

Conclusos para julgamento
29/04/2021 07:02

Juntada de
10/03/2021 08:29

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 09/03/2021 23:59:59.
12/01/2021 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2021 16:16

Juntada de Ato ordinatório
19/11/2020 08:54

Juntada de diligência
12/11/2020 18:18

Mandado devolvido dependência
12/11/2020 18:18

Juntada de Certidão
11/11/2020 06:09

Expedição de Mandado.
22/08/2018 11:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 11:27

Conclusos para despacho
21/03/2018 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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