05/08/2021 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/07/2021 23:59.
05/08/2021 13:50

Arquivado Definitivamente
05/08/2021 13:49

Transitado em Julgado em 12/07/2021
11/07/2021 00:27

Decorrido prazo de LUIS EUSEBIO SILVA DA COSTA em 09/07/2021 23:59.
24/06/2021 10:34

Publicado Intimação em 24/06/2021.
24/06/2021 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2021 12:23

Julgado improcedente o pedido
27/05/2021 12:36

Conclusos para julgamento
27/05/2021 12:36

Juntada de Certidão
26/05/2021 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 25/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2021 21:42

Juntada de Certidão
03/05/2021 10:30

Juntada de petição
03/05/2021 00:29

Publicado Intimação em 03/05/2021.
30/04/2021 14:47

Juntada de petição
30/04/2021 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS Processo: 0805932-45.2021.8.10.0001 DEMANDANTE: LUIS EUSEBIO SILVA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA - MA11584 DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) e outros INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN DESPACHO

Vistos. Excepcionalmente, em vista da pandemia da COVID-19, que impôs o isolamento social e o impedimento da prática de atos presenciais por longo período, determino a intimação das partes para no prazo comum de 15 dias, se manifestem sobre interesse em produção de provas em audiência, especificando-as, caso necessárias. Mantendo-se silentes, restará presumido o desinteresse na produção de mais provas, havendo a preclusão consumativa, possibilitando o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355 do CPC. Caso manifestado o interesse de qualquer das partes na produção de provas em audiência, designe-se nova data para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes ou manifestando-se pela não produção de provas, certifique-se, cancele-se a audiência designadae façam os autosconclusospara sentença. São Luís, 29 de abril de 2021. Juiz Marcelo José Amado Libério Titular do JEFAZ de São Luís
29/04/2021 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 12:21

Expedição de Mandado.
29/04/2021 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 09:32

Conclusos para despacho
29/04/2021 09:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 26/08/2021 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
19/04/2021 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 14:34

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA em 24/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 25/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 13:59

Juntada de contestação
06/03/2021 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2021 21:43

Juntada de diligência
03/03/2021 09:39

Expedição de Mandado.
03/03/2021 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2021 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2021 16:27

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2021 11:21

Conclusos para decisão
17/02/2021 11:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/08/2021 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
17/02/2021 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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