18/04/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 11:45

Transitado em Julgado em 02/04/2024
18/04/2024 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2024 14:56

Extinto o processo por desistência
02/04/2024 14:19

Conclusos para julgamento
02/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:56

Juntada de petição
31/01/2024 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:19

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:49

Juntada de petição
08/07/2022 16:50

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.
08/07/2022 14:24

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.
05/05/2021 09:38

Juntada de petição
04/05/2021 00:25

Publicado Intimação em 04/05/2021.
03/05/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Processo nº: 0803256-89.2017.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO - MA13654, ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO - MA4835 REQUERIDO: PAULO CESAR COUTO ROCHA ADVOGADO: DESPACHO Considerando a recomendação do CNJ a fim de que seja adotada orientação firmada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.340553/RS que unificou entendimento no sentido de que nas ações de execuções fiscais, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o juiz declarará suspensa a execução, sendo esta iniciada automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis.

Considerando ainda que o caso em tela se amolda aos termos do entendimento unificado na decisão acima mencionada, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, a contar da data da ciência da fazenda acerca da impossibilidade de citação da parte executada, findo o qual, serão os autos arquivados provisoriamente, nos termos do art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6830/80.

Intime-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar,na data do sistema.

Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara Cível
30/04/2021 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2021 17:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes
29/04/2021 06:58

Conclusos para julgamento
29/04/2021 06:57

Juntada de
11/03/2021 13:42

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 10/03/2021 23:59:59.
14/01/2021 19:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2021 19:31

Juntada de Ato ordinatório
03/12/2020 15:46

Juntada de diligência
27/10/2020 14:51

Mandado devolvido dependência
27/10/2020 14:51

Juntada de diligência
24/10/2020 15:45

Mandado devolvido dependência
24/10/2020 15:45

Juntada de diligência
21/10/2020 06:01

Expedição de Mandado.
17/01/2018 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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