21/03/2024 11:50

Publicado Intimação em 20/03/2024.
21/03/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 17:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801065-09.2021.8.10.0001
04/12/2023 16:12

Conclusos para despacho
09/11/2023 19:07

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 10:00, 13ª Vara Cível de São Luís.
09/11/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:06

Juntada de petição
28/09/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 09:10

Juntada de diligência
11/09/2023 09:49

Conclusos para despacho
27/08/2023 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 19:30

Juntada de petição
11/08/2023 12:06

Juntada de petição
10/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
10/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 10:27

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 10:00, 13ª Vara Cível de São Luís.
04/08/2023 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2023 16:48

Conclusos para despacho
22/06/2023 08:03

Juntada de Certidão
21/06/2023 19:04

Juntada de termo
21/06/2023 19:03

Juntada de termo
20/06/2023 12:01

Decorrido prazo de ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS em 19/06/2023 23:59.
18/06/2023 04:41

Decorrido prazo de 1a ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS em 13/06/2023 23:59.
16/06/2023 11:01

Juntada de petição
05/06/2023 11:38

Expedição de Informações pessoalmente.
30/05/2023 20:44

Juntada de Ofício
26/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
26/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:59

Conclusos para despacho
24/02/2023 08:37

Juntada de Certidão
10/02/2023 08:54

Juntada de Certidão
07/02/2023 11:41

Juntada de petição
28/01/2023 00:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.
28/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 08:45

Conclusos para despacho
18/01/2022 14:15

Juntada de Certidão
12/01/2022 11:28

Juntada de Ofício
21/12/2021 03:19

Decorrido prazo de 1 ZONA DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO LUIS/MA em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:18

Decorrido prazo de 1 ZONA DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO LUIS/MA em 17/12/2021 23:59.
10/12/2021 14:28

Expedição de Informações pessoalmente.
02/12/2021 17:49

Juntada de Ofício
06/11/2021 12:06

Juntada de petição
04/11/2021 15:25

Juntada de petição
20/10/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 10:55

Conclusos para decisão
15/09/2021 11:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2021 09:00 13ª Vara Cível de São Luís.
08/07/2021 14:29

Juntada de termo
20/06/2021 17:36

Juntada de termo
19/05/2021 21:43

Juntada de petição
19/05/2021 21:41

Juntada de petição
19/05/2021 21:38

Juntada de Certidão
19/05/2021 21:27

Juntada de Certidão
05/05/2021 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0806711-34.2020.8.10.0001 AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: GEOVANI FERREIRA PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAYBLO THADEU RIBEIRO EVERTON - OAB MA10597 REU: CLAUDIA REGINA DE SOUSA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA - OAB MA9833 DECISÃO Considerando o que consta no art. 357, I, do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo.

No que se refere as questões processuais pendentes verifico que o requerido, em sede de contestação, suscita coisa julgada, pois afirma que o imóvel já foi objeto de outra ação, todavia, verifico que a ação mencionada pela Requerida, se tratou de obrigação de fazer c/c danos materiais e morais em face a Requerida e outra pessoa, ou seja, tendo duas pessoas no polo passivo.

Assim, entendo que a coisa julgada se caracteriza pela proibição de repetição do exercício da mesma atividade jurisdicional, sobre o mesmo objeto, pelas mesmas partes, o que não se vislumbra no atual processo, pelo que deixo de acolher a preliminar suscitada.

Verifico presentes os pressupostos de admissibilidade eis que as partes são legítimas e possuem interesse na causa.

Ademais, presentes ainda os pressupostos de constituição para desenvolvimento regular e válido do processo.

Quanto as provas requeridas, presente o interesse de ambas as partes em produzir prova oral consistente em depoimento pessoal e oitiva de testemunhas , designo Audiência de Instrução e Julgamento, para ocorrer no dia 15 de Setembro de 2021, às 9 horas, na sala de audiências virtual da 13ª Vara Cível, link: https://vc.tjma.jus.br/secciv13slz.

O login que cada parte e advogado utilizará será o seu nome completo, e a senha: tjma1234.

Expeçam-se mandados para intimação pessoal das partes, a fim de que compareçam na data designada, quando serão interrogadas sobre os fatos da causa, advertidas da pena de confesso, se não comparecer ou, se comparecendo, se recusar a depor.

Intime-se as parte autora, cientificando-lhe que caso ainda pretenda apresentar/complementar rol de testemunhas, poderá fazê-lo no prazo de 10 (dez) dias contados desta intimação, sob pena de preclusão.

Cabe ao advogado da parte, informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, nos moldes do art. 455 do CPC.

Cumpra-se.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
03/05/2021 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2021 08:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2021 09:00 13ª Vara Cível de São Luís.
22/04/2021 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/03/2021 10:41

Conclusos para despacho
02/03/2021 10:03

Juntada de petição
28/02/2021 18:25

Juntada de Certidão
19/02/2021 06:22

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA em 18/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 22:08

Juntada de petição
05/02/2021 02:49

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
31/01/2021 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 09:52

Conclusos para despacho
01/10/2020 00:16

Juntada de petição
19/09/2020 02:42

Publicado Intimação em 10/09/2020.
19/09/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2020 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 10:33

Juntada de Ato ordinatório
02/09/2020 04:04

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DE SOUSA RIBEIRO em 01/09/2020 23:59:59.
10/08/2020 09:41

Juntada de termo
17/07/2020 09:18

Juntada de contestação
26/06/2020 08:52

Juntada de termo
05/05/2020 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2020 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2020 18:03

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2020 14:04

Conclusos para despacho
15/04/2020 14:03

Juntada de Certidão
02/04/2020 21:33

Juntada de petição
23/03/2020 22:23

Juntada de petição
28/02/2020 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2020 23:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 10:13

Conclusos para decisão
21/02/2020 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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