16/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:07

Juntada de petição
10/04/2025 09:47

Juntada de petição
09/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 19:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:31

Juntada de petição
14/02/2025 15:59

Juntada de petição
06/02/2025 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2025 11:32

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:32

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:56

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:38

Juntada de petição
28/05/2024 02:34

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
26/05/2024 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 08:13

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:54

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:44

Decorrido prazo de ANTONIA EDNA OLIVEIRA DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:15

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 10:36

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:39

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:59

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2023 16:56

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:22

Juntada de petição
10/11/2023 16:22

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:03

Juntada de petição
09/10/2023 17:08

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:45

Juntada de petição
24/07/2023 00:48

Publicado Intimação em 19/07/2023.
24/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 19:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2023 08:17

Conclusos para despacho
26/04/2023 17:37

Juntada de petição
19/04/2023 21:26

Decorrido prazo de GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE em 31/03/2023 23:59.
24/03/2023 17:28

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2023 12:38

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:51

Juntada de Certidão
27/01/2023 12:19

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:57

Juntada de Certidão
19/01/2023 06:43

Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR em 23/11/2022 23:59.
19/01/2023 06:43

Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 11:24

Publicado Intimação em 31/10/2022.
16/11/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 15:30

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:25

Juntada de Certidão
25/10/2022 09:09

Juntada de termo de juntada
29/08/2022 17:48

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/08/2022 23:59.
25/08/2022 16:05

Juntada de Certidão
25/08/2022 16:04

Juntada de Certidão
10/08/2022 17:14

Juntada de aviso de recebimento
04/07/2022 15:42

Juntada de Certidão
27/06/2022 13:02

Juntada de Certidão
15/06/2022 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 18:03

Juntada de Ofício
03/06/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 14:27

Conclusos para despacho
28/03/2022 08:21

Decorrido prazo de ANTONIA EDNA OLIVEIRA DA SILVA em 25/03/2022 23:59.
25/03/2022 15:55

Juntada de petição
23/03/2022 06:52

Publicado Intimação em 18/03/2022.
23/03/2022 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 20:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 20:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 19:53

Juntada de Certidão
16/03/2022 09:23

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:15

Outras Decisões
21/06/2021 22:51

Juntada de aviso de recebimento
16/06/2021 17:24

Conclusos para decisão
08/06/2021 08:08

Decorrido prazo de ANTONIA EDNA OLIVEIRA DA SILVA em 07/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 23:49

Juntada de petição
27/05/2021 01:00

Publicado Intimação em 27/05/2021.
26/05/2021 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 09:05

Juntada de Ato ordinatório
07/05/2021 01:08

Juntada de protocolo
05/05/2021 18:15

Juntada de contestação
22/04/2021 14:38

Juntada de Certidão
06/04/2021 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2021 20:50

Juntada de Carta ou Mandado
18/02/2021 13:37

Juntada de Ato ordinatório
08/02/2021 09:39

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
06/02/2021 22:06

Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 22:05

Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR em 02/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 14:39

Publicado Intimação em 26/01/2021.
02/02/2021 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
28/01/2021 09:55

Juntada de protocolo BACENJUD
25/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0031034-83.2013.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - OAB/MA 7550 REU: MOTORTERRA LTDA DECISÃO Sabido que um dos princípios aplicáveis às pessoas jurídicas é o da autonomia patrimonial; assim, em razão desse princípio, é a pessoa jurídica parte dos negócios jurídicos que realiza.

Logo, em tese, é ela, e não os seus integrantes, a parte legítima para demandar e ser demandada em juízo, como corolário dos direitos e obrigações de que é titular.

Todavia, essa blindagem não pode ser utilizada de forma absoluta e inflexível, dando margem à realização de fraudes e abusos na tentativa de lesar credores e locupletar-se ilicitamente.

Nesse esteio, o uso irregular ou abuso do direito na utilização do instituto da personalidade jurídica deu azo ao surgimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, no sentido de possibilitar o descortinamento do véu da personalidade jurídica para, no caso concreto, atingir-se o patrimônio dos sócios.

Sobre desconsideração da pessoa jurídica cito Decisão do STJ: DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.

ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1) DISTINÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE NATUREZA SOCIETÁRIA. 2) REQUISITO OBJETIVO E REQUISITO SUBJETIVO. 3) ALEGAÇÃO DE DESPREZO DO ELEMENTO SUBJETIVO AFASTADA.

I - Conceitua-se a desconsideração da pessoa jurídica como instituto pelo qual se ignora a existência da pessoa jurídica para responsabilizar seus integrantes pelas conseqüências de relações jurídicas que a envolvam, distinguindo-se a sua natureza da responsabilidade contratual societária do sócio da empresa.

II - O artigo 50 do Código Civil de 2002 exige dois requisitos, com ênfase para o primeiro, objetivo, consistente na inexistência de bens no ativo patrimonial da empresa suficientes à satisfação do débito e o segundo, subjetivo, evidenciado na colocação dos bens suscetíveis à execução no patrimônio particular do sócio - no caso, sócio-gerente controlador das atividades da empresa devedora.

III - Acórdão cuja fundamentação satisfez aos dois requisitos exigidos, resistindo aos argumentos do Recurso Especial que alega violação ao artigo 50 do Código Civil de 2002.

IV - Recurso Especial improvido. (REsp 1141447/SP, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/02/2011, DJe 05/04/2011).

Vejo, no presente caso, que emergem elementos autorizadores da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na espécie e o consequente comprometimento do patrimônio do sócio, que sob o manto da empresa se esconde para não viabilizar a realização de obrigações perante seus credores, de modo que hei por bem deferir o pleito de desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista que restou inexitosa a realização do arresto eletrônico, por falta de saldo na conta corrente da empresa executada.

Ante o exposto, e nos termos da fundamentação dantes lançadas, desconsidero a personalidade jurídica da empresa executada e procedo ao bloqueio on line nas contas bancárias do corpo societário da empresa executada, ou seja, a sócia indicada na petição de ID. 38032316.

Intime-se.

Cumpra-se São Luís/MA, 20 de janeiro de 2021.

MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 12ª Vara Cível
22/01/2021 06:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 14:09

Outras Decisões
03/12/2020 08:48

Juntada de Certidão
17/11/2020 11:33

Conclusos para despacho
16/11/2020 15:34

Juntada de petição
29/10/2020 01:33

Publicado Intimação em 29/10/2020.
29/10/2020 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2020 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 10:58

Conclusos para despacho
16/10/2020 18:00

Juntada de Certidão
14/10/2020 05:17

Decorrido prazo de MOTORTERRA LTDA em 13/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 11:13

Juntada de aviso de recebimento
04/05/2020 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 11:47

Conclusos para despacho
30/04/2020 11:47

Juntada de Certidão
30/04/2020 09:36

Juntada de Certidão
18/03/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 10:29

Conclusos para despacho
20/01/2020 12:52

Juntada de petição
04/09/2019 00:16

Publicado Intimação em 04/09/2019.
04/09/2019 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2019 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2019 01:22

Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR em 30/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 00:08

Publicado Intimação em 09/08/2019.
09/08/2019 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2019 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2019 10:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/08/2019 09:27

Conclusos para despacho
05/08/2019 09:26

Juntada de Certidão
01/08/2019 02:49

Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR em 31/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 00:11

Publicado Intimação em 17/07/2019.
17/07/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2019 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2019 08:54

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 15:48

Conclusos para despacho
06/07/2019 04:09

Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR em 05/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2019.
28/06/2019 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2019 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2019 09:06

Juntada de Ato ordinatório
26/06/2019 08:55

Juntada de Certidão
26/06/2019 08:53

Juntada de Certidão
26/06/2019 08:49

Recebidos os autos
26/06/2019 08:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2013

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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